Brasil

Ação do MTE em Minas Identifica irregularidades trabalhistas em Rede de Restaurantes Madero

Publicado em

3 de setembro de 2025, 12:00

por

Da Redação

Uma ação fiscal conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego iniciada em março e finalizada em julho de 2025, no âmbito dos projetos de Combate à Informalidade e Combate a Fraudes em Jornada e Salário da Superintendência Regional do Trabalho Minas, resultou em 193 autos de infração devido a diversas irregularidades trabalhistas nos estabelecimentos da rede Madero Indústria e Comércio S.A. na cidade de Belo Horizonte. A operação inspecionou 12 restaurantes e 5 alojamentos da empresa.

De acordo com informações da equipe de fiscalização a empresa adota um modelo de gestão que expõe os trabalhadores a riscos psicossociais e violações sistemáticas de direitos. A principal prática identificada é o recrutamento de jovens entre 18 e 25 anos, majoritariamente das regiões Norte e Nordeste do país, que são levados para trabalhar em estados distantes de sua origem. Em Belo Horizonte, 83,4% dos funcionários são migrantes.

A Inspeção do Trabalho constatou que esses trabalhadores são alojados em moradias coletivas fornecidas pela empresa, sob regras rigorosas que incluem proibição de receber visitas, inclusive de familiares, e escalas de limpeza obrigatórias, mesmo em dias de folga. A empresa não fornece vale-transporte, obrigando muitos a se deslocarem a pé por até 40 minutos, em percursos considerados inseguros, sob intempéries e em horários noturnos.

A jornada de trabalho, em escala 6×1, é marcada por um intervalo intrajornada prolongado de 3 a 4 horas. Como não há local adequado para descanso nas lojas e muitos optam por não voltar ao alojamento devido à distância, os trabalhadores permanecem em áreas comuns de shoppings, o que compromete seu descanso e dignidade.

A fiscalização identificou ainda práticas discriminatórias no acesso ao emprego, com questionamentos sobre estado civil e existência de filhos durante a admissão, e preferência por candidatos dentro de uma faixa etária específica. O sistema de metas e bonificações foi considerado abusivo, com critérios subjetivos para premiações como “Destaque do Mês” e métricas de qualidade que fogem ao controle do trabalhador, como a nota do iFood.

Foram lavrados autos de infração por descumprimento de normas trabalhistas, incluindo questões relativas à jornada, intervalos, registro em carteira, condições dos alojamentos (Norma Regulamentadora 24) e falhas na gestão de saúde e segurança, como a não identificação de riscos psicossociais e a não adoção de medidas contra assédio sexual.

De acordo com fiscalização, a forma de gestão da empresa configura assédio moral organizacional, caracterizado pelo controle excessivo, isolamento dos trabalhadores e anulação de sua autonomia. O modelo, que a própria empresa divulga como vantajoso por “otimizar turnos e empregar menos pessoas”, é considerado lesivo aos direitos fundamentais e à saúde mental dos empregados.

As irregularidades apontadas foram comunicadas ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Receita Federal e Previdência Social para as devidas providências legais.

Denúncias

O número 158 (Alô Trabalho) é a Central de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, destinada a fornecer informações sobre seguro-desemprego, abono salarial, legislação trabalhista, entre outros serviços.

Para denúncias trabalhistas, o canal principal é a plataforma digital denuncias.sit.trabalho.gov.br ou o Sistema Ipê (https://ipe.sit.trabalho.gov.br/index.html#!/ )para denúncias de trabalho análogo ao de escravo, que exige menos identificação.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook

Brasil

Ministério da Saúde mobiliza sociedade na elaboração de propostas para a Agenda 2030 da ONU

Published

2 horas ago

4 de maio de 2026, 22:00

Da Redação

O Ministério da Saúde realiza, neste mês de maio, em parceria com movimentos sociais e instituições, Conferências Livres, uma das etapas preparatórias para a 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que ocorrerá entre os dias 29 de junho e 2 de julho, em Brasília. Nos encontros, serão elaboradas propostas que vão contribuir com as recomendações do Brasil para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, um compromisso firmado pelos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), que estabelece um plano de ação estruturado em 18 ODS para enfrentar os desafios globais.

As Conferências Livres organizadas pelo Ministério da Saúde e parceiros focados no ODS 3 – Saúde e Bem-Estar são direcionados a estratégias públicas, com destaque para dois grupos sociais: o Grupo da Terra e o Grupo Periferia, Favelas e Comunidades Urbanas, além de movimentos sociais históricos:

14 de maio (9h às 17h) – Conferência Livre com o Grupo da Terra, em formato virtual com inscrições abertas até 12 de maio mediante preenchimento do formulário.
20 de maio (9h às 17h) – Conferência Livre voltada às Periferias, Favelas e Comunidades Urbanas, em formato virtual, com inscrições abertas até 17 de maio mediante preenchimento do formulário de inscrição.

Podem participar gestores públicos, organizações da sociedade civil, representantes de movimentos sociais, coletivos periféricos, universidades, estudantes, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) e demais interessados na Agenda 2030. A mobilização conta com a parceria de instituições como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), o Mapa dos Movimentos Sociais, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Frente pela Vida.

Os debates nas Conferências Livres serão orientados por seis eixos estruturantes dos ODS, fundamentais para orientar os debates, ações e propostas: democracia e instituições fortes; sustentabilidade ambiental; promoção da inclusão social e combate às desigualdades; inovação tecnológica para o desenvolvimento sustentável; governança participativa; colaboração multissetorial; e financiamento da Agenda 2030.

Para o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP) do Ministério da Saúde, André Bonifácio de Carvalho, a participação social é indispensável à construção de políticas públicas. “Os marcos dos ODS, construídos coletivamente com a sociedade, vêm sendo progressivamente incorporados às estratégias nacionais de desenvolvimento do país, nas quais estamos obtendo grandes resultados. Nesse contexto, a realização da 1ª Conferência Nacional é estratégica para o fortalecimento da mobilização social, da governança e da construção participativa de propostas para o país”, afirmou.

Próximas etapas

A etapa das Conferências Livres ocorre em todo o Brasil, organizada por diversas instituições envolvidas com a pauta dos ODS. Como resultado, todas as conferências poderão elaborar de uma a seis propostas, alinhadas aos eixos estruturantes e eleger um delegado para cada 60 participantes, que representará sua região na Etapa Nacional e participará diretamente da elaboração das propostas do Brasil para a Agenda 2030.

As conferências constituem uma etapa preparatória central para a Conferência Nacional dos ODS, caracterizando-se como espaços abertos, plurais e descentralizados de mobilização social e de promoção do debate público sobre os ODS. Seus principais objetivos incluem: ampliar a participação social na Agenda 2030; sensibilizar diferentes segmentos sociais; identificar propostas a partir dos territórios; fortalecer a articulação entre governo, sociedade civil e instituições para a elaboração das propostas.

Objetivos da Agenda 2030

A Agenda 2030 está estruturada em 17 ODS e 169 metas, além disso, em 2023 o Brasil propôs à ONU a criação do ODS 18 – Promoção à Igualdade Étnico Racial. Entre os objetivos específicos dos ODS no Brasil estão: mobilizar diferentes segmentos sociais e institucionais para o engajamento com os ODS; avaliar a implementação da Agenda 2030 nos territórios brasileiros; identificar propostas e boas práticas já em curso no país; fortalecer a articulação entre governo, sociedade civil e setor privado; promover a institucionalização da Agenda 2030 nas políticas públicas; difundir experiências exitosas e estimular estratégias para o futuro do desenvolvimento sustentável no Brasil.

Para mais informações, acesse o site da 1ª Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável