Paraná
Líder de movimentos sociais no Paraná, Dona Iracema, 64 anos, é assassinada a tiros
A líder comunitária e de movimentos sociais Dona Iracema Correia dos Santos, de 64 anos, foi assassinada a tiros na noite de quinta-feira (19), em sua casa na cidade de Pinhão, na região Sul do Paraná. Ela era uma das líderes da defesa dos direitos territoriais dos povos faxinalenses. Dona Iracema, como era amplamente conhecida, dedicou sua vida à proteção dos povos tradicionais e à preservação ambiental, sendo uma referência em sua comunidade.
De acordo com a nota conjunta, divulgada pela APF e pelo Núcleo em Defesa dos Direitos de Povos e Comunidades Tradicionais (NUPOVOS/IFPR), as circunstâncias do assassinato de Dona Iracema sugerem um possível crime motivado por disputas de terra, uma vez que a líder vinha sofrendo ameaças e intimidações desde 2006. O nome dela, inclusive, constava no Caderno de Conflitos do Campo da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
As duas entidades exigem uma investigação rigorosa por parte da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná e pedem o apoio do governo federal para garantir proteção e justiça aos povos faxinalenses e a todos os povos tradicionais do Paraná. A Defensoria Pública do Estado Paraná (DPE) abriu procedimento para acompanhar a investigação da Polícia Civil sobre o assassinato de Dona Iracema.
Dona Iracema: luta pela demarcação, preservação e educação
Desde 2005, Dona Iracema azia parte da Articulação dos Povos Faxinalenses (APF), atuando nos coletivos de educação e território. Ela lutava pela demarcação e preservação das terras faxinalenses era constante, assim como sua militância pela construção de uma escola municipal na comunidade — uma reivindicação que nunca foi atendida pela prefeitura de Pinhão.
Repercussão da morte de Dona Iracema
A Defensoria Pública do Estado Paraná (DPE) divulgou nota de pesar pela morte da Dona Iracema. “A DPE reitera seu compromisso inabalável com a defesa dos direitos humanos e a proteção dos povos tradicionais, destacando que o uso da violência para resolução de qualquer conflito é absolutamente inaceitável. A A DPE-PR, por meio de seus Núcleos de Promoção Étnico-Racial (NUPIER), de Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), da Infância e da Juventude (NUDIJ) e de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), vinha atuando na defesa da comunidade faxinalense e na construção de políticas públicas voltadas à preservação ambiental, proteção cultural e acesso à educação. Esses núcleos seguirão acompanhando as investigações e cobrando rigor na apuração dos fatos”, diz a nota.
A instituição expressa solidariedade à família de Dona Iracema, à comunidade do Faxinal Bom Retiro e a todos que defendem os direitos humanos. Reafirmamos nosso compromisso de atuar de forma vigilante na proteção dos povos tradicionais e na promoção da justiça.
Paraná
Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).
Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz
A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.
De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.
Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.
A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.
Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.
Processo 0001701-26.2025.8.16.0122
Matérias anteriores
09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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