Paraná
Justiça Federal do Paraná condena três acusados de esquema milionário em contratos da Petrobras à prisão
Dos dez réus, três foram condenados à prisão por lavagem de dinheiro, em regime semi-aberto e sem direito à substituição, além do pagamento de dias-multa
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) aceitou parcialmente, nesta semana, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2020, que aponta a existência de uma complexa rede de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo funcionários da Petrobras e uma empreiteira ítalo-argentina. A investigação se concentra na subsidiária da empresa responsável pelo fornecimento de tubos de aço soldados para a indústria petroquímica, com atuação comercial no Brasil.
Dos dez réus, três foram condenados à prisão por lavagem de dinheiro, em regime semi-aberto e sem direito à substituição, além do pagamento de dias-multa, em decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba, nesta quarta-feira (11).
Um representante comercial, apontado como responsável por oferecer e organizar os pagamentos ilegais, recebeu a sentença de seis anos, sete meses e cinco dias de prisão e 189 dias multa; um empresário de empresa offshore, responsável por organizar o esquema foi condenado a sete anos, dois meses e 20 dias de prisão, mais dez dias-multa; e a pena para uma empresária por assumir risco de ocultar e movimentar os valores de origem criminosa do esquema foi de sete anos, nove meses e 22 dias de prisão, além de 250 dias-multa.
Conforme o juiz federal substituto Guilherme Roman Borges, foram lavados valores correspondentes a dezenas de milhões de dólares americanos, com sérias repercussões na ordem socioeconômica. Empresas offshores foram usadas em nome de terceiros para o pagamento e recebimento da vantagem indevida, bem como a celebração de contratos fraudulentos.
“As circunstâncias do delito destoam do normal à espécie, considerando-se o emprego de sofisticada estrutura de branqueamento de ativos, envolvendo até mesmo a celebração de contratos fraudulentos com empresas fantasmas situadas no exterior”, justifica o magistrado. Borges destaca ainda a obtenção de lucro fácil e enriquecimento ilícito, uma vez que os condenados receberam remuneração em razão de seu papel nas atividades de lavagem.
Os réus não foram presos no decorrer do processo e não há manifestação ministerial pela decretação da prisão preventiva. Por isso, o juiz federal reconhece aos condenados o direito de apelar em liberdade irrestrita.
Reparação de danos
O MPF requereu o arbitramento cumulativo do dano mínimo, em caráter solidário, a ser revertido em favor da Petrobras, no montante de R$ 26.973.292,30, equivalente a 1% do valor dos contratos celebrados entre a Petrobras e a empreiteira ítalo-argentina, a partir da representação comercial pela empresa brasileira.
Borges afirma na decisão, contudo, que deve ser considerada a porcentagem de 0,5%, conforme a denúncia, totalizando R$ 10.046.015,51. “[…] montante o qual fixo, em caráter solidário entre os acusados, como valor mínimo para reparação de danos, sem prejuízo de eventual liquidação superior na esfera cível”, afirma.
A Justiça também pleiteou o perdimento do produto e proveito dos crimes em valor correspondente em reais dos US$ 6.007.219,49 e CHF 3.666.020,00 pagos a um ex-diretor do setor de Serviços da Petrobras – já condenado em outros processos da Lava Jato –, bem como os bens adquiridos com tal montante.
Parcela significativa de tais bens tiveram seu perdimento decretado em outra sentença condenatória, já transitada em julgado. Já foram, portanto, declarados perdidos os ativos em conta corrente de empresa offshore, assim como valores de investimento, quadros e imóveis.
“Considerando que tais bens e valores configuram produto e proveito dos crimes apurados na presente ação penal, novamente decreto seu perdimento”, diz a decisão.
Quanto aos demais valores, no montante de US$ 1.018.833,00, foram depositados na conta de empresa offshore, cujo beneficiário seria o mesmo ex-diretor da Petrobras já condenado anteriormente. Não há, contudo, indicativo de que os valores em questão tenham sido bloqueados. “Deverá o Ministério Público Federal esclarecer a ocorrência de possível bloqueio, ou, caso entenda pertinente, requerer a repatriação de eventuais valores ainda depositados no exterior”.
Caso entenda mais apropriado o perdimento do equivalente em reais, deverá formular pedido detalhado, com o indicativo de valores e contas bancárias a serem destinados os valores. Dessa forma, o juiz federal deixou de decretar o perdimento de tais valores.
Uma delegação paranaense liderada pela Fundação Araucária cumpre nesta semana uma agenda em Barcelona, na Espanha, com o objetivo de ampliar a cooperação internacional em Ciências da Vida e da Saúde. A missão, que começou segunda-feira (13) e segue até esta quinta (16), reúne representantes de universidades, hospitais, centros de pesquisa, setor público e empresas, em uma estratégia voltada à consolidação do ecossistema de inovação no Paraná.
Entre os destaques das atividades está o lançamento do programa Interconexões em CT&I Paraná-Catalunha, que tem como objetivo fortalecer a cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação, conectando pesquisadores paranaenses a profissionais e instituições de excelência vinculados à Catalunha. O lançamento aconteceu em encontro com dirigentes, pesquisadores e cientistas da Universidade Barcelona.
Também foi apresentado o programa Ganhando o Mundo da Ciência, que proporciona a alunos de graduação, que estão ou estiveram em estágio de Iniciação Científica no Paraná, a oportunidade de realizar mobilidade internacional por um período de até três meses, a depender das áreas prioritárias para a consolidação da cooperação internacional.
O programa Interconexões busca estimular a formação de redes colaborativas, promover o intercâmbio de conhecimento e ampliar a inserção do Paraná em ambientes globais de pesquisa. “Com investimento inicial de cerca de R$ 3 milhões, o Interconexões Paraná-Catalunha prevê o apoio a projetos conjuntos entre universidades, centros de pesquisa e empresas, incentivando a mobilidade acadêmica e o desenvolvimento de soluções inovadoras em áreas estratégicas”, destacou a top manager da Fundação Araucária e coordenadora do programa, Maria Zaira Turchi.
O presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, ressaltou que a missão busca estruturar, no Paraná, um modelo semelhante ao adotado na Catalunha, referência internacional no setor. “A delegação paranaense reúne importantes representantes da comunidade científica e tecnológica na área da saúde. Esperamos, nos próximos anos, consolidar o Cluster Paraná de Ciências da Vida e da Saúde, inspirado no modelo da Catalunha, que hoje responde por mais de 7% da produção de saúde da Europa. Esse resultado não aconteceu por acaso, mas por meio de uma estratégia estruturada”, afirmou.
Segundo ele, a iniciativa envolve a articulação entre universidades, hospitais universitários, poder público e empresas. “Estamos aqui para estreitar laços e construir, ao longo dos próximos meses e anos, um cluster dinâmico e consistente, com a participação de instituições e empresas como a Prati Donaduzzi e o Biopark”, completou.
A missão também anunciou a chamada pública voltada a pesquisas clínicas. Segundo a assessora de Relações Internacionais da Fundação Araucária, Eliane Segati, serão investidos R$ 20 milhões voltados a pesquisas clínicas, fortalecendo de forma concreta a cooperação internacional em saúde e inovação. “Com esta delegação, que representa o ecossistema de ciências da vida e da saúde do Paraná, reafirmamos o nosso compromisso com parcerias estratégicas e com o avanço da ciência de impacto global”, ressaltou Eliane.
A programação da missão conta, ainda, com reuniões institucionais, visitas técnicas e assinatura de acordos com instituições de referência, como a Universidade de Barcelona e o Hospital Vall d’Hebron. Inclui também visitas a centros de pesquisa biomédica, parques de inovação e empresas de biotecnologia, como a SpliceBio, além de encontros com lideranças científicas e gestores de saúde.
A delegação também conta com representantes de instituições como a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fiocruz Paraná, hospitais universitários e a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, reforçando a integração entre pesquisa, assistência e inovação.
INTERCONEXÕES – O Programa Interconexões em Ciência, Tecnologia e Inovação: Paraná–Catalunha busca impulsionar a formação de redes colaborativas, promovendo a troca de conhecimento e o desenvolvimento conjunto de projetos estratégicos.
O edital, de R$ 3 milhões, prevê apoio a propostas que envolvam universidades, centros de pesquisa e empresas, estimulando a mobilidade acadêmica e a integração entre ciência e inovação. As manifestações de interesse dos Novos Arranjos de Pesquisa e Inovação (NAPIs) vão até 13 de maio e dos pesquisadores brasileiros vinculados a instituições da Catalunha ocorrem a partir de 10 de junho. O prazo de submissão de propostas de colaboração Paraná-Catalunha vai até 30 de junho.
Fonte: Governo PR
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