Paraná
Cooperativa agroindustrial de Cascavel denunciada pelo MPPR por crime ambiental pela emissão de poluição atmosférica é condenada pelo Judiciário
Em resposta a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, o Judiciário condenou por crime ambiental uma cooperativa agroindustrial de grande porte localizada em Cascavel, no Oeste do estado, por causar poluição atmosférica. A empresa atua no ramo de abate de aves. A condenação foi publicada nesta semana, em 24 de abril, e decorre de ação penal proposta pela 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel. A pena fixada foi o pagamento de multa e a destinação de R$ 300 mil para o custeio de programas e projetos ambientais na cidade.
De acordo com a denúncia, oferecida pelo MPPR ainda em 2022, no dia 31 de maio de 2019, a cooperativa denunciada causou poluição atmosférica ao lançar resíduos gasosos no ar a partir de chaminés de caldeiras a lenha de gás de combustão/monóxido de carbono em níveis acima dos previstos na legislação ambiental. Análise técnica realizada pelo Instituto Água e Terra mostrou que a emissão foi 34,6% superior aos limites estipulados.
Reclamações – As apurações da Promotoria de Justiça sobre os fatos tiveram início a partir do recebimento de abaixo-assinado, apresentado por 314 moradores do entorno da empresa, que relatava a ocorrência de fortes odores, fumaça e fuligens na região.
A pena estabelecida foi de 12 dias-multa, sendo fixado como valor de cada dia-multa 15 salários-mínimos vigentes à época dos fatos. Ao estipular o montante, o Juízo considerou a boa situação econômica da ré – que figura entre as maiores empresas associativistas em rankings de faturamento, número de cooperados ou movimentação financeira – e a vantagem econômica obtida com a atividade poluidora.
Processo número: 0031930-83.2022.8.16.0021
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Paraná sedia seminário internacional do BID de combate ao crime organizado
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) sedia, com abertura nesta segunda-feira (1º), em Curitiba, o 2º Seminário de Discussão sobre Crime Organizado e Desenvolvimento na América Latina e Caribe. Promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o evento reúne gestores públicos e especialistas para debater estratégias integradas de governança e soluções coordenadas frente aos desafios socioeconômicos e de segurança causados pelas organizações criminosas.
O objetivo do encontro é apresentar estudos e levantamentos das atividades de grupos organizados nos países da região e discutir ações de enfrentamento. O foco está no compartilhamento de exemplos práticos para a criação de políticas públicas e na compreensão da dinâmica de atuação do crime organizado local e regionalmente.
Durante a solenidade, o secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da cooperação mútua e do intercâmbio de dados de inteligência para promover a asfixia financeira e operacional das facções que atuam de forma transnacional. De acordo com o secretário, o Estado mantém uma forte parceria com a instituição internacional. “Por meio de um convênio com o BID no programa Paraná Seguro, alcançamos resultados expressivos na redução dos índices de criminalidade”, explicou.
A Secretaria do Planejamento (Sepl) também participou da reunião. Ela coordenou a atuação estadual com o BID no Programa Paraná Seguro. O seminário segue com apresentações e discussões nesta terça-feira (2). O secretário Sanson apontou que o Paraná teve forte retração no índice de homicídios em 2025 na comparação com o ano de 2018, o que demonstra o êxito das políticas públicas adotadas. “Somos ainda recordistas em apreensões de drogas entre os estados brasileiros. Temos bases integradas avançadas em municípios de fronteira e divisas, o que garante o enfrentamento ao crime transnacional e interestadual”, afirmou.
O secretário citou que as ações contra o crime organizado são estruturadas em três eixos principais: acompanhamento, monitoramento e captura. “Os batalhões e delegacias de polícia acompanham com inteligência a ação dos criminosos para prender as lideranças e desarticular os grupos. Atacamos a descapitalização da cadeia logística do crime e impedimos a lavagem de dinheiro para o sufocamento de suas atividades”, detalhou.
O especialista setorial em segurança cidadã e justiça do BID, Rodrigo Pantoja, reforçou o compromisso da instituição financeira internacional em apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, dados e inovação tecnológica para mitigar o impacto da criminalidade no desenvolvimento regional. Segundo ele, a proposta foi realizar o workshop em um local com relevância operacional.
“A representação do BID no Brasil tem uma parceria muito boa com o Paraná. Estamos fechando o programa Paraná Seguro, que foi um sucesso, alcançando múltiplos resultados de redução de homicídios e de roubos, entre outros”, afirmou Pantoja. “O escopo do Paraná Seguro incluiu 27 municípios e tem convergência com o que se discute na América Latina e Caribe.”
O especialista também ressaltou que o fato de o Paraná liderar nacionalmente as apreensões de entorpecentes, mesmo sem figurar entre os estados brasileiros com maior consumo de drogas, demonstra um compromisso permanente no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes transnacionais, incluindo o tráfico de armas e o contrabando.
Fonte: Governo PR
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