Paraná
Acórdãos do TJPR mantêm condenações de ex-prefeito de Vitorino denunciado pelo MPPR por fraudes em licitações que causaram prejuízo ao erário
O Ministério Público do Paraná obteve do Tribunal de Justiça a confirmação de duas sentenças de condenação do ex-prefeito de Vitorino (Gestão 2009/2012), no Sudoeste do estado, denunciado criminalmente pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Pato Branco, sede da comarca. Acórdãos do Tribunal de Justiça do Paraná, que julgaram recursos da defesa, mantiveram condenações proferidas em primeiro grau em razão de crimes cometidos pelo ex-agente público, em conjunto com empresários, igualmente condenados pelas práticas. Os fatos denunciados teriam ocorrido em 2011 e estão relacionados a fraude em licitação para contratação, pelo Município de Vitorino, de serviços de conservação e manutenção de estradas municipais, além de beneficiar empresa em contrato firmado com o poder público municipal e beneficiar particulares com a realização de obras em propriedades particulares.
Em uma das ações penais, foram condenados o ex-prefeito e três empresários por crimes previstos na Lei de Licitações – segundo as apurações, o então agente político teria beneficiado uma das empresas licitantes para firmar contrato com o Poder Público Municipal. Os empresários tiveram penas fixadas em dois anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa (Autos 0004522.2013.8.16.0131). Em outro processo, também judicializado pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, além do ex-prefeito, foram condenados um empresário e um ex-servidor público de Vitorino, que igualmente tiveram comprovada sua participação nos ilícitos. Nesta, as penas fixadas para os três réus foram de dois anos de detenção e pagamento de multa (Autos 0012748-14.2018.8.16.0131).
Ao todo, o ex-chefe do Executivo Municipal de Vitorino teve pena fixada em 8 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, além de sua inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos, multa e obrigação de reparar o dano ao erário.
Prejuízo ao Erário – Um dos fatos resultou à época em prejuízo ao erário do Município de Vitorino no montante R$ 52.984,00, que deverá ser corrigido monetariamente para ressarcimento pelo ex-prefeito municipal.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Professores do Paraná são selecionados para intercâmbio em Utah, nos EUA
O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (17) o resultado da seleção de professores para participarem de um intercâmbio profissional nos Estados Unidos. Os docentes paranaenses irão lecionar em escolas de ensino fundamental e médio dos condados de Tooele e Washington, localizados no Estado de Utah, na região Oeste do país. A viagem está prevista para julho deste ano, antes do início do calendário letivo estadunidense, que começa em agosto e termina em maio.
A iniciativa é resultado de uma parceria firmada em 2014 entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria da Educação de Utah. Neste ano, entre 40 candidatos de 16 municípios, foram selecionados as professoras Isabeli Rodrigues, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e Paula Fernanda de Souza do Amaral, de Toledo, no Oeste; e o professor Kesley Cassiano dos Santos, de Curitiba. A seleção dos profissionais foi realizada em quatro etapas, incluindo avaliação de aulas e entrevistas em inglês.
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A coordenadora de Relações Institucionais e Cooperação Internacional da Seti, Helena Salim de Castro, destaca a importância de crescimento profissional para os professores. “O objetivo é viabilizar essa experiência internacional, oferecendo aos professores paranaenses a oportunidade de atuar no sistema educacional norte-americano para conhecer novas metodologias e práticas de ensino, além de ampliar os horizontes dos profissionais ao vivenciar uma imersão cultural capaz de fortalecer a visão sobre a educação”, afirmou.
Com formação em Pedagogia, a professora Isabeli Rodrigues, uma das selecionadas nesta edição do programa, destaca a oportunidade de crescimento e aprendizado para o magistério. “Esse tipo de ação é importante para a carreira dos professores, principalmente para enxergar o futuro, a educação e o ensino sob uma nova perspectiva, sendo uma grande oportunidade de crescimento, de aprendizado, de mudanças e de propósito e poder contribuir como educadora para crianças de outros lugares”, disse a docente.
O valor anual da remuneração dos professores participantes desse programa de intercâmbio varia entre R$ 224,3 mil e R$ R$ 289,1 mil, de acordo com o nível de graduação e a titulação dos profissionais aprovados. Outros benefícios são plano de saúde e odontológico, visto de trabalho para o marido ou a esposa e matrículas em escolas públicas de Utah para os filhos com idade entre cinco e 21 anos.
Fonte: Governo PR
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