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Pessoas com deficiência, autismo ou Síndrome de Down são isentas de IPVA

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Pessoas com deficiência física, visual (em grau compatível com condução de veículos) ou mental, bem como Síndrome de Down ou autismo, estão isentas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A secretaria estadual da Fazenda esclarece que, caso o veículo esteja registrado em nome de outra pessoa, como por exemplo um pai ou mãe, mas cujo usufruto seja do indivíduo com deficiência, o benefício também pode ser aplicado.

Em todos os casos, para serem enquadrados na regra a potência do motor dos veículos não pode ser superior a 155 CV. O benefício é limitado a um veículo por beneficiário.

Para requerer a isenção do imposto, o motorista deve acessar o Portal IPVA, com login e senha do Programa Nota Paraná, e iniciar um processo eletrônico junto à Receita Estadual.

PROCEDIMENTOS – Para solicitar a isenção, o laudo médico do beneficiário deve ser incluído no processo. No caso de beneficiários que sejam condutores e apresentem deficiência física ou visual, em grau compatível com condução de veículos, é necessário fornecer um laudo de perícia médica emitido pelo Detran-PR que comprove a condição., é necessário fornecer um laudo de perícia médica emitido pelo Detran-PR que comprove a condição.

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Para aqueles que não sejam condutores e possuam deficiência física ou visual, assim como aqueles com deficiência mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autismo, é obrigatório apresentar um laudo pericial expedido por um serviço médico oficial ou de entidade conveniada ao SUS. Para casos em que o beneficiário não é o proprietário do veículo, é recomendado apresentar documentos pessoais de ambos. Se o beneficiário for um filho, por exemplo, os documentos do pai e da mãe devem ser anexados ao pedido.

“Se o pedido for indeferido, orientamos que o contribuinte verifique as informações que causaram o indeferimento. Caso seja por falta de documentação ou preenchimento incorreto, será preciso anexar os documentos faltantes e entrar com um pedido de reconsideração”, explica Leonardo Marcon, chefe do Setor de IPVA na Inspetoria Geral de Arrecadação da Receita Estadual.

Depois de enviado o pedido, é necessário esperar a avaliação, período em que a Receita Estadual pode requisitar a inclusão de novos documentos, conforme a necessidade. A orientação é que o contribuinte continue recolhendo o imposto durante a tramitação do processo. Caso o pedido seja aprovado, ele poderá requerer uma restituição posterior. Após o envio final da solicitação de isenção, não é permitido editar nem cancelar as informações fornecidas.

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É possível acompanhar o andamento do pedido no Portal do IPVA, na aba “Minha Área”, e depois em “Meus Pedidos”.

EXERCÍCIOS ANTERIORES – O sistema verifica automaticamente a data de início da concessão de isenção, de acordo com os documentos anexados pelo requerente, os dados do veículo e o histórico do benefício. Se alguém desejar solicitar isenção do IPVA para um ano específico, o laudo médico deve indicar a data de início da incapacidade. Os sistemas da Fazenda e da Receita Estadual usarão essa data como referência.

OUTRAS ISENÇÕES – Além de veículos de pessoas com deficiência, aqueles com mais de 20 anos de fabricação não pagam IPVA. No caso de motocicletas com até 125 cilindradas, a idade limite para a tributação é de 10 anos. Algumas categorias específicas, tais como ônibus de transporte público urbano, veículos destinados ao transporte escolar, entre outras, também são isentas do imposto.

Fonte: Governo PR

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Biblioteca Pública participa de festa literária da OAB-PR com distribuição gratuita de livros

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A Biblioteca Pública do Paraná (BPP) vai participar nos dias 25 e 26 (sábado e domingo) da primeira edição da FLAP – Festa Literária da Advocacia Paranaense. O evento, promovido pela OAB Paraná, acontecerá no Museu Oscar Niemeyer, com acesso gratuito para todos os públicos.

A BPP terá um espaço montado nos dois dias de programação, onde os visitantes poderão, gratuitamente, retirar livros do acervo e ter acesso às obras editadas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) por meio do Edital Outras Palavras. Ao todo, foram publicados 157 títulos de escritoras e escritores paranaenses.

Viabilizado com recursos da Lei Paulo Gustavo no Paraná, o Edital Outras Palavras investiu quase R$ 2 milhões para fomentar a produção editorial independente no Estado. Desenvolvido para fortalecer a cadeia produtiva do livro, o edital teve como foco autores e editoras independentes, que atuam fora dos grandes circuitos comerciais.

A presença na FLAP representa não só uma oportunidade de visibilidade nacional para esses autores, mas também um reconhecimento da diversidade e vitalidade da literatura produzida no Paraná. 

Para a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, a parceria com o evento reforça o compromisso do Governo do Paraná com a valorização e a difusão cultural. “É uma honra para o Governo do Paraná e para a Secretaria da Cultura participarem desta grande celebração. Dois dos nossos importantes equipamentos culturais estão diretamente envolvidos: o Museu Oscar Niemeyer, que será a casa desta primeira edição, e a Biblioteca Pública do Paraná, que levará ao público diversas de suas iniciativas”, afirmou.

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Luiz Felipe Leprevost, diretor da BPP, ressalta a importância do evento. “A FLAP é uma iniciativa brilhante da OAB para fortalecer a cena literária e a troca de experiências. É um ganho enorme para o Paraná haver por aqui esta festa”.

Outro destaque da participação da BPP será a apresentação de publicações fac-símiles do emblemático jornal “Nicolau”. Editado entre os anos de 1987 e 1996, o suplemento literário, tipicamente paranaense, foi e segue sendo referência no campo dos suplementos culturais no país inteiro.

O “Nicolau” era um caldeirão de textos de gêneros diversos, assinados por grandes nomes emergentes, na época, e autores consagrados. Em pouco mais de nove anos, teve 60 edições com assuntos que incluíam a própria literatura, música, poesia, histórias em quadrinhos e charges. 

SOBRE A FESTA – Idealizada pela OAB Paraná, a FLAP nasce com a proposta de ir além do universo jurídico e se consolidar como um espaço plural de encontro entre leitores, autores e diferentes manifestações culturais.

Estão confirmadas as presenças de oito editoras e mais de 20 autores, dentre eles Sérgio Rodrigues, Mary Del Priori, Tati Bernardi, Alice Ruiz, Marcos Bruzzi, Caetano Galindo, Cristóvão Tezza, Marilene Felinto, Luci Collin, Luis Henrique Pellanda, Carlos Machado, Estrela Leminski, Ana Suy e, no encerramento da festa, uma peça apresentada por Gregório Duvivier.

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Eles estarão nas conversas com leitores, nas sessões de autógrafos e demais atividades culturais da programação – rodas de leitura, números musicais, atividades artísticas para crianças e muito mais.

“A OAB Paraná apresenta essa festa no MON e não haveria lugar melhor. Aperfeiçoar a cultura é missão da OAB, prevista no nosso Estatuto”, destaca o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, frisando que serão dois dias para viver a literatura em sua forma mais pura, com espaço para diferentes gêneros, estilos e vozes.

A proposta da FLAP é deliberadamente ampla. “Embora promovida pela OAB Paraná, não é uma festa somente para a advocacia. Também não é jurídica. Vamos homenagear a cultura, a literatura, a música. É uma festa para todos, é uma festa para a cidade de Curitiba”, explica a procuradora-geral da OAB Paraná, Marion Bach, que integra o comitê organizador do evento e realiza a curadoria da festa, juntamente com Guilherme Shibata. 

Serviço:

FLAP – Festa Literária da Advocacia Paranaense (primeira edição)

Sábado (25/04), das 10h às 20h

Domingo (26/04), 10h às 18h 

Local: Salão de eventos do Museu Oscar Niemeyer

Rua Marechal Hermes, 999, Centro Cívico – Curitiba

Entrada gratuita

Fonte: Governo PR

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