Paraná
Complexo Penitenciário de Piraquara ganha sede da Defensoria Pública do Estado
O Complexo Penitenciário de Piraquara, onde estão oito unidades prisionais, recebeu nesta terça-feira (19) uma sede da Defensoria Pública do Estado do Paraná. O objetivo do espaço é dar mais eficiência e agilidade aos atendimentos jurídicos. A Defensoria atua no complexo desde 2022, mas não tinha um local próprio.
A Defensoria Pública tem o papel de atuar na defesa jurídica de pessoas privadas de liberdade sem condições de arcar com os custos de uma defesa privada, além de trabalhar na fiscalização dos direitos coletivos e das condições de cumprimento de pena.
O novo espaço é uma das casas localizadas no complexo, que foi cedido pela Polícia Penal do Paraná (PPPR) e reformado pela própria Defensoria para atender as demandas diárias dos cinco defensores públicos e dois assessores que utilizarão o local. A sede é equipada com computadores, internet, cozinha e banheiro.
O diretor-geral da Polícia Penal, Reginaldo Peixoto, ressaltou que a DPE possui um papel crucial na execução penal. “Ao garantir o acesso dos detentos aos serviços da Defensoria Pública estamos não apenas cumprindo com nossas obrigações legais, mas também promovendo um ambiente prisional mais humano, justo e seguro para todos os envolvidos, incluindo policiais penais, pessoas privadas de liberdade e a sociedade como um todo”, disse.
O defensor público geral do Estado, André Giamberardino, afirmou que o posto vai possibilitar conforto e estrutura adequada aos servidores. “É um marco simbólico e importante que representa o esforço da DPE em oferecer assistência jurídica diretamente de dentro do sistema prisional, sendo uma forma de atendimento mais próximo e humanizado”, completou.
“A importância dessa casa tem a ver com a exigência legal de que a Defensoria Pública tenha um espaço próprio nas unidades penais, justamente para que o trabalho seja mais dinâmico, rápido e organizado. Enxergamos essa possibilidade para que pudéssemos analisar os processos em um lugar próprio, trocando experiências com os demais defensores e tendo mais conforto para executar nosso trabalho”, explicou a defensora pública Andreza Lima de Menezes, que atuará na sede.
Fonte: Governo PR
Paraná
Estado capacita gestores municipais de Defesa Civil para atendimento de deficientes auditivos
A Coordenadoria de Defesa Civil Estadual (Cedec) realizou nesta quinta-feira (21) o primeiro workshop de capacitação em língua brasileira de sinais. A atividade teve apoio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef) e reuniu 80 profissionais da Defesa Civil da capital, da Região Metropolitana de Curitiba e dos Campos Gerais.
A ideia é ampliar a linha de atuação para atendimento desse público em situações extremas. Foi apresentada a legislação nacional, a Política de Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, noções básicas da cultura surda e normas de atendimento em situações de emergência para este público. Os participantes também receberam treinamento prático sobre algumas expressões importantes em momentos de desastre.
De acordo com o último Censo, o Paraná possui 100 mil pessoas com algum nível de deficiência auditiva, cerca de 10 mil estão na Capital e RMC. “Este é o primeiro de uma série de eventos que faremos em todo o Estado para garantir a preparação e o atendimento adequado. Para isso, envolvemos outras secretarias e as associações de surdos para nos auxiliar nesse processo”, explica o coronel Ivan Fernandes, coordenador executivo da Defesa Civil
Para Lígia Klen, coordenadora de projetos da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENES), a comunicação é uma grande barreira a ser superada para que essas pessoas recebam as informações sobre como se comportar diante de um desastre. Segundo a coordenadora, cerca de 90% da população não têm qualquer conhecimento sobre a língua de sinais.
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“Essa preocupação da Defesa Civil em promover esse evento e trazer essa pauta de discussões é algo de muito valor. Na tragédia que ocorreu no Rio Grande do Sul, muitos surdos ficaram pedindo a suas famílias por conta dessa falta de comunicação. Precisamos conseguir passar as informações em tempo hábil para que eles não sejam vítimas das tragédias”, declara.
Identificar e cadastrar pessoas com deficiência em áreas de atenção é uma das orientações repassadas aos agentes municipais de Defesa Civil. O objetivo é incorporar essas informações no plano de contingência para servir de base em momentos de desastres.
“Rever práticas como o uso de sirene, alarmes e a dinâmica dentro dos abrigos são algumas realidades revistas a partir desses encontros. A ideia, num segundo momento, é capacitar as coordenadorias municipais para assegurar o primeiro atendimento, seja para fazer perguntas básicas para saber como está se sentido ou indicar o local para onde tem que ir e assim conseguir padronizar esses contatos”, complementa o capitão Julian Waldrigues, que participou do curso.
A gestão dos abrigos também foi um dos assuntos discutidos entre os participantes, principalmente nos casos de média ou longa permanência. “Quando falamos da comunidade surda, existem pessoas que sabem ler ou não, que tem a língua de sinais como a primeira língua, é nosso dever garantir o atendimento igualitário a todos”, completa.
Fonte: Governo PR
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