Paraná
MPPR obtém liminar favorável em ação civil ajuizada contra particular que arrecadava valores, via redes sociais, para supostos tratamentos de animais
A 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte Central do estado, obteve no Judiciário decisão liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra um homem que utilizava as redes sociais para arrecadar valores para supostos tratamentos de animais domésticos. Ele se apresentava como líder de uma Organização Não-Governamental.
De acordo com as investigações, no período de 2021 a 2022, o investigado se intitulava uma liderança da organização “Santuário Salvando Vidas” e atuava nas redes sociais solicitando valores a título de doação para tratamentos de animais, especialmente cães e gatos.
Para sensibilizar os seguidores para doações via pix ou “vaquinhas”, ele publicava vídeos e fotografias de animais em sofrimento.
No curso das apurações, entretanto, ficou demonstrado que a suposta ONG não conta com registro formal, tampouco apresenta prestação de contas dos valores arrecadados. Além disso, no local onde o requerido mantinha informalmente a entidade, foram encontrados animais em situação de maus-tratos (sem troca de água, higiene precária, falta de alimento e ração vencida, ausência de atendimento veterinário, animais sem vacinação, filhotes convivendo com animais grandes, ausência de castração, etc).
A liminar, expedida pela 7ª Vara Cível de Maringá, determinou que o investigado suspenda a conta/perfil Instagram“salvandovidas.maringa” nas redes sociais ou aplicativos de mensagem, sob pena de multa diária de R$ 500. Além disso, ele também fica impedido de receber qualquer doação de terceiros com o propósito de cuidados com animais, sendo possível a aplicação de multa equivalente ao dobro do valor recebido indevidamente.
No mérito da ação civil, a Promotoria de Justiça requer a condenação do citado ao pagamento de dano moral ambiental coletivo em valor não inferior a R$ 300 mil, a serem destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema).
Processo número: 0003921-55.2024.8.16.0017
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Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Cultura (SEEC), abriu nesta segunda-feira (27) uma consulta pública para o Edital Paraná Literário – 24.ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). A consulta se estenderá até as 23h59 da próxima sexta-feira, 1º de maio. O chamamento vai selecionar um agente cultural para participar da Flip no município de Paraty, no Rio de Janeiro. O agente ficará responsável pela produção das ações de ocupação da Casa Paraná, vinculada à Biblioteca Pública do Paraná. A festa literária acontece de 22 e 26 de julho de 2026.
A Casa Paraná será responsável pela difusão da literatura do Estado e garantir o fortalecimento da produção literária paranaense no cenário nacional no evento. A ação busca incentivar a atuação e difusão de escritores paranaenses e criar novas conexões com o mercado editorial brasileiro e internacional.
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As contribuições podem ser enviadas por meio do sistema SIC.Cultura, acessando a opção “Consulta Pública” na tela inicial. Não é necessário fazer login para participar.
MAIS LITERATURA PARANAENSE – A participação na Festa Literária Internacional de Paraty integra um movimento recente de fortalecimento da presença do Paraná no principal circuito literário do Brasil. Em 2025, a Secretaria de Estado da Cultura marcou presença pela primeira vez no evento, em uma edição que homenageou o escritor e poeta curitibano Paulo Leminski.
Na ocasião, o Estado contou com um estande da Biblioteca Pública do Paraná, onde foram lançados 81 livros de autores paranaenses, ampliando a visibilidade da produção local e promovendo encontros entre escritores, leitores e profissionais do mercado editorial.
A iniciativa consolidou a estratégia de inserção da literatura paranaense em espaços de projeção nacional e internacional, perspectiva que se aprofunda com a estruturação da Casa Paraná na edição de 2026.
Fonte: Governo PR
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