Paraná
Transferências do Estado aos municípios ultrapassaram R$ 2 bilhões em janeiro
No primeiro mês de 2024, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, fez repasses que somaram R$ 2,05 bilhões aos municípios paranaenses, referentes a transferências constitucionais. A cifra representa um aumento de 12,8% em comparação com o mesmo mês do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,82 bilhão.
Dos recursos totais, R$ 786,1 milhões têm como origem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 25% da arrecadação geral do Estado.
Além do ICMS, a transferência relativa ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que inclui os pagamentos da primeira parcela e do valor integral à vista, com desconto de 6%, totalizou R$ 1,25 bilhão neste mês de janeiro.
Além dos dois tributos, os repasses do mês passado incluíram R$ 9,73 milhões referentes ao Fundo de Exportação e R$ 651,7 mil em royalties do petróleo.
2023 – Ao longo de 2023, o Governo do Paraná repassou um total de R$ 12,4 bilhões aos cofres municipais. No acumulado, R$ 9,1 bilhões referentes ao ICMS, R$ 3,2 bilhões em IPVA, R$ 90,8 milhões em Fundo de Exportação, e R$ 7,7 milhões em royalties do petróleo.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos aos municípios são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), e seguem as regras constitucionais. Os índices são calculados anualmente e levam em consideração uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais. Cada ajuste no índice é então aplicado no ano subsequente.
Os repasses previstos pela Constituição são destinados a serviços públicos prestados à população, a exemplo das áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Confira as 15 cidades que mais receberam repasses em janeiro de 2024:
Curitiba (R$ 395,4 milhões)
Londrina (R$ 92,2 milhões)
Maringá (R$ 83,7 milhões)
Araucária (R$ 68,1 milhões)
Cascavel (R$ 64,5 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 62,1 milhões)
Ponta Grossa (R$ 55,5 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 40,7 milhões)
Toledo (R$ 34,5 milhões)
Guarapuava (R$ 30,2 milhões)
Colombo (R$ 22,6 milhões)
Pinhais (R$ 19 milhões)
Campo Largo (R$ 18,6 milhões)
Arapongas (R$ 18,4 milhões)
Pato Branco (R$ 18,4 milhões)
Os valores destinados a cada um dos municípios do Estado, bem como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Fonte: Governo PR
Paraná
Três CBHs do Paraná se reúnem em julho para definir planos de bacias hidrográficas
Três Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Paraná vão se reunir em julho para debater aspectos da gestão da água no Estado. A programação começa com o CBH dos Afluentes do Médio Iguaçu nesta quinta-feira (2), seguido com agendas dos comitês dos Rios Piquiri e Paraná 2, na sexta (3), e do Baixo Ivaí e Paraná 1, que terá um encontro também na sexta-feira e eleições setoriais nos dias 8, 9 e 10 de julho. Todas as reuniões ocorrerão de forma remota, com transmissão pelo YouTube.
As atividades integram o plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que atua como Secretaria Executiva e oferece suporte técnico e financeiro aos comitês. Para mais informações sobre os CBHs e suas agendas, acesse www.iat.pr.gov.br na aba “Gestão das Águas”.
AFLUENTES DO MÉDIO IGUAÇU – O primeiro evento da programação será a 3ª Reunião Extraordinária do CBH dos Afluentes do Médio Iguaçu (dia 2), às 14h. A pauta terá como tema central a apreciação das especificidades do Plano de Bacia Hidrográfica. A população pode acompanhar as deliberações por este link.
O escopo de atuação do Comitê abrange toda a extensão da Bacia do Médio Iguaçu e engloba, total ou parcialmente, 20 municípios: Bituruna, Coronel Domingos Soares, Cruz Machado, General Carneiro, Honório Serpa, Inácio Martins, Irati, Mallet, Mangueirinha, Palmas, Paula Freitas, Paulo Frontin, Pinhão, Porto Vitória, Rebouças, Reserva do Iguaçu, Rio Azul, São João do Triunfo, São Mateus do Sul e União da Vitória.
PIQUIRI E PARANÁ 2 – Na sequência, no dia 3, às 8h30, ocorre a 5ª Reunião Extraordinária do CBH dos Rios Piquiri e Paraná 2. A pauta terá como ponto focal a aprovação das especificidades do Plano de Bacia do Comitê. O encontro será disponibilizado AQUI.
O escopo de atuação do Comitê abrange toda a extensão das Bacias do Rio Piquiri e do Paraná 2, totalizando uma área de 27.229,41 km², que engloba total ou parcialmente 73 municípios.
BAIXO IVAÍ E PARANÁ 1 – Fecha a programação um conjunto de eventos do CBH dos Rios Ivaí e Paraná 1. Primeiro, também na sexta-feira (3), às 9h30, o órgão promove a 5ª Reunião Extraordinária para a aprovação das especificidades do Plano de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica. É possível acompanhar o encontro por esse link.
Em seguida, como consequência do encerramento do mandato do Comitê, serão realizadas na próxima semana eleições para definir a nova composição do órgão, por meio de três encontros, um para cada categoria de representante do elenco. Na quarta-feira, dia 8 de julho, será feita a seleção dos representantes do Poder Público, enquanto na quinta-feira, dia 9 de julho, serão selecionados os Usuários de Recursos Hídricos. Por fim, na sexta-feira, dia 10 de julho, o colegiado escolhe os representantes da Sociedade Civil. Todas as reuniões serão às 14h.
O escopo de atuação do Comitê abrange toda a extensão da Bacia do Paraná 1, bem como parte da Bacia do Rio Ivaí, totalizando uma área de 14.937 km², que engloba total ou parcialmente 53 cidades.
GESTÃO DA ÁGUA – Os CBHs são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR), e têm o objetivo de contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação a fim de garantir o controle social da gestão das águas, conforme estabelecido pela Lei Estadual 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9.130/2010.
Eles são constituídos por representantes do Poder Público, setores usuários de águas e sociedade civil, os quais compartilham responsabilidades na gestão dos recursos hídricos.
Fonte: Governo PR
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