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A partir de ação do MPPR, Município de Cidade Gaúcha deve zerar fila por vagas em creches para crianças de até três anos

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Decisão judicial transitada em julgado (sem mais possibilidade de recursos) determinou que o Município de Cidade Gaúcha, no Noroeste do estado, zere a fila de espera de crianças de até três anos que aguardam vagas em creches. A decisão decorreu de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca.

Na ação, o MPPR requereu que o Município previsse os recursos necessários para a implantação de novas creches e pré-escolas, com a ampliação do número de vagas existentes, para atender crianças que aguardavam na fila de espera. O Judiciário havia atendido o pedido formulado pelo Ministério Público, determinando que Cidade Gaúcha garantisse o atendimento de todas as crianças de até três anos de idade em creches, com garantia de acesso e permanência até o início do ano letivo de 2019. Entretanto, na ocasião, Município recorreu da sentença, agora confirmada e já em fase de execução.

Com isso, o Município deverá, em 30 dias, conceder vaga em período parcial às 125 crianças que aguardavam vagas. Em caso de descumprimento, incidirá multa de R$ 300 por dia de descumprimento, a ser suportada pessoalmente pelo prefeito. Após ser intimado, o Município informou estar realizando a convocação de todas as crianças constantes na lista de espera.

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Processo número 0001224-09.2018.8.16.0070

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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“Agora é meu”: idoso celebra primeira casa própria com ajuda do programa Casa Fácil Paraná Terceira Idade

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Há 30 anos, Maurício Pescuma veio conhecer o Paraná e se apaixonou. Desde então, fez daqui o seu lar, criou três filhos e abriu seu próprio negócio. Mas algo ainda faltava e, a partir deste sábado (25), não falta mais. Aos 62 anos, ele é o primeiro paranaense a conquistar a casa própria por meio do Casa Fácil Paraná Terceira Idade, programa do Governo do Estado que concede subsídio de R$ 80 mil a idosos com renda de até quatro salários mínimos.

O comerciante é um dos novos moradores do Residencial Vittace Serena, empreendimento com 512 apartamentos em Londrina, entregue neste sábado pelo governador em exercício Darci Piana. “Sempre morei de aluguel. Aí apareceu essa oportunidade com o auxílio da Cohapar, e acabamos adquirindo o nosso primeiro imóvel”, contou.

Para ele, a ajuda financeira do Estado foi o que tornou o sonho possível. “Algumas vezes eu tentei, mas sempre era barrado pelo valor da entrada. O que dificulta realmente é isso. E com essa ajuda, foi perfeito. Agora é sair do aluguel para alguma coisa que é minha, com uma parcela quase igual ao valor do aluguel”, disse.

A conquista, ele afirma, é motivo de orgulho para toda a família. “É gratificante. Porque eu sei que vou deixar alguma coisa pros meus filhos, um bem material que eles vão poder usufruir também”, analisa.

JUSTIÇA SOCIAL – Segundo Darci Piana, a nova modalidade habitacional foi criada para garantir justiça social nos empreendimentos residenciais que contam com a participação do Governo do Estado.

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“Estamos olhando com atenção para uma parcela da população que, muitas vezes, tem dificuldade de conquistar autonomia e segurança no acesso à moradia. Com esse incentivo, muitos idosos poderão realizar o sonho da casa própria, com dignidade e qualidade de vida”, afirmou Ratinho Junior no lançamento do programa.

A meta do Governo do Estado é atender, em uma primeira etapa, 1.000 idosos por meio do programa. De acordo com dados da Cohapar, até o fim de setembro, 150 contratos de financiamento com o benefício estadual já haviam sido aprovados pela Caixa Econômica, mas a expectativa é de que haja rápido avanço no número de financiamentos aprovados a partir do próximo relatório mensal do banco, referente a outubro.

As famílias contempladas, compostas por um ou mais idosos, vivem em 12 cidades: Almirante Tamandaré, Apucarana, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Jacarezinho, Japurá, Londrina, Maringá, Pinhais, Ponta Grossa, Sarandi e Tuneiras do Oeste.

Os beneficiados possuem renda média mensal de R$ 3.443 e, graças ao subsídio do Estado, terão de arcar com uma prestação média de R$ 861 por mês – um valor inferior ao aluguel que a maioria deles paga até o momento. Todos já tiveram os contratos aprovados e aguardam apenas a conclusão das obras para também receberem as chaves de suas casas.

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O Casa Fácil Paraná Terceira Idade é uma das modalidades do programa Casa Fácil Paraná, criado para ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda e públicos específicos, como idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família. O modelo integra a política habitacional estadual que combina recursos próprios do Tesouro do Estado com linhas de crédito federais via programa Minha Casa Minha Vida, o que reduz expressiva o valor das prestações.

Presente na inauguração do empreendimento de Londrina, o presidente da Cohapar, Jorge Lange, destacou que o programa reforça o papel do Estado na construção de uma política habitacional voltada para o bem-estar e a inclusão. “O governador teve a ideia de criar uma forma de atender o público que não conseguia mais acessar financiamento por causa da idade. Fizemos os cálculos junto com a Caixa Econômica e criamos o subsídio de R$ 80 mil para pessoas entre 60 e 70 anos. Esse valor permite que o idoso consiga fazer o financiamento e realizar o sonho de uma vida toda”, explicou.

PRESENÇAS – Também participaram do evento de entrega de apartamentos em Londrina, o secretário da Inovação, Alex Canziani; o secretário da Saúde, Beto Preto; o chefe da Casa Militar, coronel Tordoro; os deputados federais Luiz Carlos Hauly e Lenir de Assis; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Jairo Tamura, Tercílio Turini, Cobra Repórter e Arilson Chioratto; o vereador, Valdi Santa Fé; o padre Glauber Gualberto, da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes; e o diretor-presidente da Construtora Prestes, Breno Prestes.

Fonte: Governo PR

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