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Confira as datas dos atendimentos descentralizados de Curitiba neste mês

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O Núcleo de Atendimento ao Cidadão e às Comunidades (NACC), unidade especializada do Ministério Público do Paraná, divulga as datas dos atendimentos descentralizados que serão realizados em novembro em Curitiba. Os agentes ministeriais estarão nos bairros Sítio Cercado, Campo Comprido, Cajuru, Caximba e Tatuquara.

O objetivo dos atendimentos descentralizados é ampliar a atuação do MPPR junto à sociedade, prestando orientação jurídica direta e facilitando à população o acesso à Justiça – sobretudo em áreas distantes dos centros urbanos e para pessoas em situação de vulnerabilidade, a quem a atuação do NACC é direcionada. Durante os atendimentos, a unidade indica os instrumentos legais adequados para o encaminhamento das necessidades de cada cidadão.

Nas datas agendadas, a população pode receber orientação jurídica e reivindicar direitos que podem estar sob risco ou violação – por exemplo, problemas urbanísticos, como ausência de iluminação pública e saneamento básico, impedimento de acesso a serviços públicos de saúde ou educação, questões de direito de família, como reconhecimento de paternidade, entre outras. Para o melhor direcionamento das demandas, a orientação é para que as pessoas que buscarem atendimento levem seus documentos pessoais, além de toda a documentação que tiverem sobre o tema em questão. Demandas que não fazem parte da competência do Ministério Público do Paraná serão direcionadas para os órgãos competentes.

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Atendimento – Além do serviço descentralizado, o NACC mantém atendimento permanente à população, na sede do MPPR no Centro Cívico (Edifício Caetano Munhoz da Rocha, Rua Deputado Mário de Barros, 1.290 — Térreo), bem como pelos seguintes canais:

Telefones: (41) 3250-4883 e (41) 3250-4802

WhatsApp: (41) 3250-4835, (41) 3250-4982

E-mail: [email protected]

Confira datas, locais e horários do atendimento descentralizado do MPPR para o mês de novembro:

Atendimento nos bairros de Curitiba

novembro de 2023

Bairro Cajuru

Dia 09/11/2023 – 14h às 16h30

Local: Rua da Cidadania do Cajuru (Av. Prefeito Maurício Fruet, 2.150)

Bairro Campo Comprido

Dia 13/11/2023 – 14h às 16h30

Local: Associação de Moradores Jardim Santos Andrade (Rua Astolpho Nogueira, 83)

Bairro Caximba

Dia 24/11/2023 – 13h30 às 16h30

Local: Cras Caximba (Estrada Delegado Bruno de Almeida, 8.280)

Bairro Tatuquara

Dia 22/11/2023 – 14h às 16h30

Local: Associação Vovô Vitorino (Rua Tenente-Coronel Manoel Eufrásio de Assumpção, 375)

Bairro Sítio Cercado

Dia 07/11/2023 – 18h a 20h

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Local: Rua da Cidadania Bairro Novo (Rua Tijucas do Sul, 1.700)

Cidade Industrial de Curitiba

Dia 17/11/2023 – 14h às 16h30

Local: Associação de Moradores Jardim Gabineto (Rua Adari Fernando Visinoni, 390)

Dia 28/11/2023 – das 14h às 16h

Dia 30/11/2023 – das 14h às 16h

Local: Associação Vila Verde F (Rua Ney Pacheco, s/n)

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4409

Fonte: Ministério Público PR

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Perguntas da semana trazem dúvidas relacionadas ao Estatuto do Paciente

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O Estatuto do Paciente, nova lei que entrou em vigor neste mês, estabelece diversas regras sobre os serviços e atendimentos médicos e os direitos deles decorrentes. Alguns desses direitos são tema das perguntas desta semana no MP Responde. As respostas são da Promotora de Justiça Simone Maria Tavarnaro Pereira, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Fui fazer exames mas meu acompanhante foi proibido de entrar. O hospital pode fazer isso?

– Precisei mudar de médico e pedi uma cópia do meu prontuário no posto de saúde, mas disseram que o documento não pode ser entregue. Isso está certo?

– Tenho uma doença grave e o médico indicou um tratamento agressivo, que eu não quero fazer. Sou obrigado a aceitar o tratamento proposto?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

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Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– A rua da minha casa alaga toda vez que chove forte. O Ministério Público pode ajudar a resolver esse problema?

– Os postes do meu bairro estão com lâmpadas queimadas, e a Prefeitura não troca. A quem eu devo recorrer?

– Fui vítima de um golpe do Pix depois de clicar num link falso. O que eu devo fazer?

– Minha operadora de internet vive deixando o bairro sem sinal. Posso buscar o Ministério Público para cobrar melhorias no serviço?

– Vi que foi aprovada uma lei sobre o crime de vicaricídio? O que é isso?

– Quais as mudanças mais importantes a partir da nova lei antifacção?

Todas as edições

Fonte: Ministério Público PR

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