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Perguntas da semana trazem dúvidas relacionadas ao Estatuto do Paciente

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O Estatuto do Paciente, nova lei que entrou em vigor neste mês, estabelece diversas regras sobre os serviços e atendimentos médicos e os direitos deles decorrentes. Alguns desses direitos são tema das perguntas desta semana no MP Responde. As respostas são da Promotora de Justiça Simone Maria Tavarnaro Pereira, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Fui fazer exames mas meu acompanhante foi proibido de entrar. O hospital pode fazer isso?

– Precisei mudar de médico e pedi uma cópia do meu prontuário no posto de saúde, mas disseram que o documento não pode ser entregue. Isso está certo?

– Tenho uma doença grave e o médico indicou um tratamento agressivo, que eu não quero fazer. Sou obrigado a aceitar o tratamento proposto?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

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Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– A rua da minha casa alaga toda vez que chove forte. O Ministério Público pode ajudar a resolver esse problema?

– Os postes do meu bairro estão com lâmpadas queimadas, e a Prefeitura não troca. A quem eu devo recorrer?

– Fui vítima de um golpe do Pix depois de clicar num link falso. O que eu devo fazer?

– Minha operadora de internet vive deixando o bairro sem sinal. Posso buscar o Ministério Público para cobrar melhorias no serviço?

– Vi que foi aprovada uma lei sobre o crime de vicaricídio? O que é isso?

– Quais as mudanças mais importantes a partir da nova lei antifacção?

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Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Semana da Família na Escola mobiliza pais e responsáveis em mais de 2 mil colégios estaduais

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A Semana da Família na Escola começou nesta quarta-feira (22) nas mais de 2 mil instituições estaduais de ensino do Paraná. Até sexta (24), a iniciativa inédita da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) promove ações em todas as escolas da rede, com o intuito de aproximar pais e responsáveis do contexto escolar e incentivar a participação ativa na vida educacional dos estudantes.

Ao longo dos três dias, cada escola realizará atividades específicas de acolhimento e integração adaptadas à realidade local. Dentre as ações propostas pela Seed-PR, está a criação de murais de incentivo que, na prática, devem se transformar em espaços visíveis e vivos na rotina das escolas, com bilhetes, recados, desenhos e mensagens assinadas por pais e responsáveis, expostos em corredores ou áreas de convivência.

A programação também deve incluir dinâmicas coletivas e momentos de diálogo com as equipes pedagógicas, criando espaços de escuta e aproximação entre escola e comunidade. Algumas planejaram cafés da manhã, almoços e jantares comunitários, bem como atividades culturais e práticas esportivas para pais e alunos.

De acordo com o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, as interações ajudam a alinhar expectativas, esclarecer dúvidas e construir uma relação mais próxima e colaborativa, que reflete diretamente no desempenho e no comportamento dos alunos.

“Essa ação parte de uma demanda que veio dos nossos próprios professores, pedagogos e diretores: aumentar a participação das famílias na educação dos filhos. E isso não se resume a essa semana. Ao longo de 2026, nós vamos ter vários momentos de incentivo à presença das famílias nas escolas, seja em grupos menores, maiores, ou encontros individuais. É muito importante que os pais estejam presentes no dia a dia desses meninos e meninas”, destacou.

SUCESSO DE PÚBLICO – Já na manhã desta quarta, colégios estaduais de todo o Paraná registraram ampla participação de pais e responsáveis nas atividades propostas para a Semana da Família na Escola. Unidades que preveem ações para o momento de saída dos alunos, no final da tarde, ou para os próximos dias, também esperam a presença de boa parte dos pais e responsáveis.

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Na Escola Estadual Dona Carola, em Curitiba, a chegada dos estudantes contou com momentos de integração e acolhimento para pais e responsáveis. Os familiares conheceram a estrutura da escola e os professores de seus filhos.

Em sala de aula, pais e alunos participaram de dinâmicas coletivas e assistiram a vídeos relacionados à importância da presença das famílias no dia a dia escolar. Os responsáveis ainda puderam escrever bilhetes para os próprios filhos, com recados que ficarão expostos em um mural nos corredores do colégio.

A participação dos pais foi considerada um sucesso. O diretor da instituição, Wagner Rosa de Oliveira, estima que 70% dos responsáveis pelos 225 alunos matriculados no período matutino compareceram à escola. Ao todo, a unidade atende mais de 350 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental.

“Um momento como esse, com os pais em massa na escola, reflete no aprendizado da criança, que é o nosso sujeito principal. A comunidade escolar aqui é bem participativa e, durante o ano, vamos ter diversas atividades, como oficinas, jogos e atividades culturais, para incentivar uma participação mais efetiva dos pais não só nas atividades pedagógicas, como também culturais”, disse o diretor.

Ao longo dos próximos dias, a Escola Estadual Dona Carola ofertará mais atividades em horários diversos, com o intuito de contemplar os responsáveis de todos os estudantes. Estão previstas apresentações culturais, práticas esportivas e oficinas de artesanato, xadrez, dança e lutas.

“Estamos muito satisfeitos com a escola e com o que meu filho traz para casa, mas poder vir aqui vivenciar, estar junto com ele e ver de perto o que ele nos transmite está sendo muito importante. Eu espero que essa semana seja incrível e que a gente possa somar ao aprendizado dele aqui na escola também”, relatou a enfermeira Danielle Opazo, mãe de Athos Roberto da Silva, aluno do 6º ano do Ensino Fundamental.

“Foi muito bom. Minha mãe sempre me apoiou na escola e nos estudos, e a escola aqui é muito boa, tem bons professores e um time de futebol muito bom. Eu fico feliz e grato por terem me colocado nessa escola maravilhosa”, opinou o estudante.

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POR QUE ESTAR PRESENTE? – A Semana da Família na Escola, promovida pela Seed-PR, integra as comemorações ao Dia Nacional da Família na Escola, celebrado em todo o Brasil nesta sexta-feira (24). Além disso, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações estratégias planejadas pela Secretaria para 2026, com foco em ampliar a participação familiar no cotidiano escolar.

Dados recentes mostram por que essa presença é tão urgente. A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) 2024, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março de 2026, aponta que 26,1% dos estudantes brasileiros de 13 a 17 anos relatam falta de incentivo familiar, enquanto apenas 41,8% dizem ter acompanhamento dos pais nas tarefas escolares.

O cenário aponta a necessidade de aproximar família e escola como estratégia essencial para melhorar o desempenho, a frequência e o bem-estar dos alunos, já que a ausência desse apoio impacta diretamente o desenvolvimento emocional dos estudantes. Mais do que ação pontual, a campanha reforça uma mensagem central: a presença da família é determinante para o sucesso escolar e o desenvolvimento emocional dos filhos.

“O Paraná vem desenvolvendo uma qualidade cada vez maior em educação pública, mas é crucial que a família participe, especialmente nessa fase da adolescência, momento em que os estudantes estão mais vulneráveis, inquietos, angustiados, com ansiedade. Os pais que mantêm essa presença constante estão fazendo um investimento muito grande no futuro desses jovens e também apoiando o trabalho do professor em sala de aula”, acrescentou o secretário Roni Miranda.

O objetivo da Seed-PR é incentivar a participação dos pais e responsáveis no cotidiano da escola, ao longo de todo o ano letivo, e não somente em datas pontuais. Para isso, a Secretaria tem orientado as direções escolares a promover ações frequentes e contínuas de incentivo à integração escola-família. Entre elas está o projeto “Café com o Diretor”, que promove encontros entre a gestão escolar e os responsáveis, incentivando o diálogo, a escuta e a construção conjunta de soluções.

Fonte: Governo PR

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