Paraná
Regulamentada pelo IAT, exploração de recursos minerais se destaca na Grande Curitiba
Por causa da forte diversidade geológica e do alto poder de consumo, a Região Metropolitana de Curitiba se destaca na exploração mineral no Paraná. Rio Branco do Sul, Almirante Tamandaré, Campo Largo, Adrianópolis, Cerro Azul, Araucária e Quitandinha, juntos, respondem por cerca de 50% da economia do setor no Estado, que movimentou R$ 1,5 bilhão em 2021 (último dado disponível) com base na arrecadação da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – imposto pago pelos mineradores e destinado aos municípios produtores e afetados pela mineração.
De acordo com dados do Departamento de Geologia do Instituto Água e Terra (IAT), órgão responsável pela fiscalização e regulamentação da atividade com a intenção de evitar danos ao meio ambiente, o Estado se destaca, especialmente, pela extração de minérios não metálicos para a produção de bens para a construção civil como areia, brita, cimento e cal. São aproximadamente 500 empresas, com polos de exploração em 183 municípios. A produção total foi de 61 milhões de toneladas de minérios em 2021, um aumento de 8,5% em relação a 2020, quando a operação fechou em 56,3 milhões de toneladas.
“Essa quantidade em toneladas é bastante significativa, superior à produção agrícola de grãos no mesmo período”, afirma o geólogo do IAT, Marcos Vitor Fabro Dias. “O Paraná produz hoje 12% do cimento de todo o Brasil, o que corresponde a 8 milhões de toneladas, mas consome 7,4% do cimento nacional, evidenciando a alta demanda da sociedade por serviços de construção civil”, acrescenta.
Rio Branco do Sul, por exemplo, é o município paranaense que mais arrecada com a atividade mineral. Por causa da extração de calcário para a fabricação de cimento, responde por 16% de toda a CFEM. A cidade possui uma das três indústrias cimenteiras do Estado e, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 49% do Produto Interno Bruto (PIB) do município vem do setor industrial.
Na sequência, também em razão das cimenteiras, aparecem Campo Largo e Adrianópolis, com 13% e 4,4% da arrecadação, respectivamente.
Almirante Tamandaré é outro expoente da extração de calcário no Paraná, com 5% do total da CFEM. No município, o minério é aplicado na produção de corretivos agrícolas usados para diminuir a acidez do solo e para a produção de cal. Cerro Azul, por sua vez, se sobressai na produção de fluorita para fins industriais – o município contribuiu com 3,4% da CFEM.
Ainda na área dos corretivos, mas desta vez nos Campos Gerais, a mineração de talco foi outro destaque, com forte presença em Ponta Grossa (2,6%) e Castro (2,5%). Já a extração de carvão mineral tem como polo Figueira, pequena cidade no Norte Pioneiro do Paraná, com 6,6% da arrecadação.
OUTROS MINÉRIOS – Algumas cidades do Paraná se destacam pela exploração de outros tipos de recursos minerais. Em relação à arrecadação de royalties pela extração de combustíveis como petróleo e gás, feita com base em uma legislação diferente da CFEM, a maior parte do valor é destinada aos municípios que possuem equipamentos de embarque e desembarque das substâncias. Araucária, responsável por refinar 10% do petróleo nacional, é a principal beneficiada nessa área, recebendo 73% dos royalties pagos em 2022, cerca de R$ 68,5 milhões.
Com relação à extração de minérios energéticos, o foco fica em dois municípios: São Mateus do Sul, na região Sul, que recebeu R$ 3,1 milhões pela exploração do xisto, e Pitanga, na região Central do Estado, que movimentou R$ 300 mil pela extração de 4.125.000 metros cúbicos de gás natural.
A produção de água mineral é outra atividade com forte presença no Paraná. Hoje, 32 empresas de 28 municípios exploram a substância, seja para consumo pessoal, uso industrial ou turismo. Em 2022, foram produzidos mais de 346 milhões de litros, com destaque para Quitandinha, também na Grande Curitiba, que ficou com 33,1% do valor arrecadado pela CFEM, Toledo (Região Oeste), com 14,5%, e Foz do Iguaçu (também no Oeste), com 9,3%.
MEIO AMBIENTE – A atividade mineral é regulamentada e fiscalizada pelo Instituto Água e Terra por meio de um rigoroso processo de licenciamento ambiental, que inclui a exigência de estudos ambientais antes da execução do empreendimento, a delimitação das áreas de extração para evitar intervenções em corpos d’água e Áreas de Preservação Permanente (APP) e o estabelecimento de medidas de segurança para reduzir o risco de contaminações durante o descarte de resíduos oriundos da mineração.
“A extração de minérios no Brasil é regulada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que é a responsável por fazer a concessão das terras para a atividade. No entanto, esse documento só é emitido se o proprietário estiver com o licenciamento ambiental em ordem, um procedimento que é aplicado no Paraná pelo IAT. É o nosso órgão quem estipula algumas das exigências para reduzir o impacto ambiental da mineração”, explica Dias.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR cumpre mandados de prisão contra dez pessoas denunciadas por crimes ligados a loteamentos clandestinos rurais em Campo Magro e Almirante Tamandaré
O Ministério Público do Paraná cumpriu nesta semana dez mandados de prisão contra pessoas denunciadas na Operação Fundo Falso, investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, em conjunto com o Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apura atuação de organização criminosa na prática de diversos crimes relacionados à comercialização de loteamentos irregulares em imóveis rurais.
Entre os denunciados e alvo de um dos mandados de prisão, está um vereador do município de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, apontado como um dos líderes do grupo criminoso. As ordens judiciais foram cumpridas nesta quarta-feira, 16 de setembro, com o apoio do Núcleo de Curitiba do Gaeco. Dos dez alvos, três ainda não foram localizados e são considerados foragidos. O pedido para a decretação das prisões preventivas foi feito pelo Ministério Público na ocasião do oferecimento da denúncia, no dia 25 de agosto último.
De acordo com as apurações sobre os fatos, o grupo atuava de forma organizada para as práticas ilícitas, que consistiam na permanente busca ativa por imóveis rurais, predominantemente nos municípios de Campo Magro e Almirante Tamandaré, em especial imóveis sem incidência de atos ostensivos de exercício de posse pelos seus proprietários, ou imóveis de propriedade de pessoas idosas ou em processo de inventário. Em seguida, os investigados atuavam para obter informações e cópias de documentos de suas matrículas e registros e de eventuais certidões de óbito dos proprietários. Eram feitas simulações de vendas desses imóveis para intermediários, com a falsificação de documentos, e, a partir destes, a comercialização dos loteamentos irregulares.
Para a manutenção das condutas criminosas, que, segundo as apurações, estão em curso desde 2021, os envolvidos praticavam ameaças e outros atos intimidatórios frente aos reais proprietários ou a pessoas que descobriam o esquema criminoso.
Outro aspecto identificado a partir das apurações foi o de que o grupo se valia da posição ocupada pelo vereador em Campo Magro para viabilizar a realização de obras públicas nos referidos locais onde fracionavam ilegalmente os imóveis rurais, além da obtenção de informações privilegiadas e antecipadas sobre as fiscalizações a serem realizadas pela municipalidade ou de interferência para impedir fiscalizações. As condutas denunciadas foram identificadas a partir de extensa análise de provas colhidas em fases anteriores da operação, incluindo trocas de mensagens de texto e áudios que comprovam as práticas apuradas.
Foram identificados, pelo menos, quatro loteamentos clandestinos nos municípios de Almirante Tamandaré e Campo Magro. Além dos dez integrantes da organização criminosa, houve oferecimento de denúncia em face de outras duas pessoas investigadas por participações no esquema ilícito, as quais tiveram determinadas judicialmente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Também foram requeridas medidas cautelares pelo Ministério Público para o fim de bloquear os bens dos denunciados, o que igualmente foi deferido pelo Juízo.
Processo 0007837-42.2025.8.16.0024
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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