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Fazenda orienta entidades das regiões de Guarapuava e Pato Branco sobre Nota Paraná

Publicado em

21 de setembro de 2023, 12:19

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Da Redação

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio do Nota Paraná, segue com ações de orientação às entidades cadastradas no programa sobre as mudanças de valores de premiações mensais e os procedimentos de doações automáticas dos documentos fiscais. Em mais uma etapa, concluída nesta quarta-feira (20), instituições sociais dos municípios das regiões de Guarapuava, no Centro-Sul do Estado, e Pato Branco, no Sudoeste, puderam tirar dúvidas sobre as novas adequações na regulamentação do programa.

As palestras são dirigidas a instituições que atuam nas áreas de assistência social, saúde, esportiva, cultural e defesa e proteção animal de várias regiões paranaenses.

As orientações esclareceram dúvidas acerca da alteração dos sorteios para as mais de 1,7 mil instituições sociais cadastradas. A mudança foi uma reivindicação das próprias entidades. Agora, são distribuídos todos os meses a elas 40 prêmios no valor de R$ 5 mil. A regulamentação anterior premiava dez instituições R$ 20 mil cada.

Além dos tópicos principais, também foram abordadas questões como o cálculo dos créditos do programa, prestação de contas, sorteios, atualização de cadastro, alerta de golpes, furtos de notas e outros assuntos referentes a dúvidas frequentes.

Entidades sociais do Norte Pioneiro receberão as orientações ainda neste segundo semestre de 2023.

1,5 milhão de contribuintes podem resgatar quase R$ 125 milhões do Nota Paraná

DOAÇÃO AUTOMÁTICA – Também foi tema a doação automática das notas fiscais. O consumidor pode doar a entidades documentos fiscais em que ele não informar seu próprio CPF. Assim, os bilhetes para concorrer aos sorteios do programa, concedidos de acordo com as compras realizadas, vão para a instituição, que terá mais chances de ser contemplada nos sorteios.

Há três formas de efetivar a doação. Uma delas é acessar o site do Nota Paraná com o CPF e senha. Na aba “Minhas Doações” escolher a entidade e digitar a chave de acesso da nota fiscal. Outra forma é por meio do aplicativo do Nota Paraná, que está disponível para Android e iOS. Na opção “Doações”, basta buscar a entidade desejada e ler o QR Code da nota fiscal.

A nota fiscal também pode ser depositada em urnas disponibilizadas pelas instituições nos estabelecimentos comerciais. A própria entidade recolhe as notas e se encarrega de cadastrá-las usando o site ou aplicativo do programa.

Com apenas cinco compras, consumidor ganhou prêmio de R$ 1 milhão do Nota Paraná

NOTA PARANÁ – Programa do Governo do Estado e vinculado à Sefa, o Nota Paraná devolve ao contribuinte que coloca CPF na nota parte do ICMS pago em compras no comércio e faz sorteios mensais de prêmios aos participantes. Os consumidores concorrem todos os meses a 15 mil prêmios de R$ 50; dez prêmios de R$ 10 mil; um prêmio de R$ 50 mil; um prêmio de R$ 100 mil e ao prêmio máximo, de R$ 1 milhão.

Fonte: Governo PR

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MPPR cumpre mandados de busca e apreensão em 5 municípios do Paraná e 1 do Ceará em investigação sobre corrupção e fraude à licitação em hospital de Cascavel

Published

5 horas ago

9 de julho de 2026, 11:32

Da Redação

O Núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu na manhã desta quinta-feira, 9 de julho, seis mandados de busca e apreensão domiciliar, de forma simultânea, nos municípios paranaenses de Cascavel, Maringá, Curitiba, Marialva e Londrina, além de Aquiraz, no Ceará. As medidas foram expedidas pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel e foram cumpridas no âmbito da segunda fase da Operação Raio X, que apura os crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção ativa e corrupção passiva.

Acesse imagens da operação

Acesse áudio da Promotora de Justiça Juliana Stofela da Costa

As investigações apontam a existência de um esquema de manipulação de concorrências públicas promovidas pelo Hospital Universitário de Cascavel para a contratação de empresa responsável pela manutenção preventiva e corretiva de equipamentos radiológicos do Centro de Imagens da unidade. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos e mídias digitais que passarão por perícia técnica e análise do Gaeco. O material deverá contribuir para o fortalecimento das provas já reunidas e para a apuração da extensão das condutas investigadas.

Esquema criminoso – Segundo as investigações, um grupo de pessoas manipulava a fase interna dos pregões eletrônicos realizados pelo hospital. Para viabilizar o direcionamento dos contratos, os envolvidos elaboravam orçamentos fictícios e preenchiam cotações prévias com valores previamente ajustados. Esse balizamento artificial permitia elevar o preço de referência utilizado nos editais.

Na fase externa das licitações, as empresas participantes do conluio deixavam de promover uma disputa efetiva de lances, permitindo que a empresa favorecida fosse declarada vencedora com descontos mínimos e valores muito próximos ao limite máximo estabelecido pela administração pública.

Em contrapartida ao direcionamento das licitações e à posterior contratação da empresa beneficiada, o esquema previa o pagamento de vantagens indevidas a um servidor público que exercia a função de chefe do Centro de Imagens e fiscal dos contratos.

As investigações também identificaram que as transferências de valores seguiam um padrão reiterado, sendo realizadas em datas próximas aos pagamentos efetuados pelo Hospital Universitário às empresas contratadas pelos serviços prestados.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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