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MPPR lamenta falecimento do procurador aposentado Alcides Bittencourt Neto

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Com imenso pesar, noticia-se o falecimento do procurador de Justiça aposentado Alcides Bittencourt Neto, pai do promotor de Justiça Rafael Muzy Bittencourt, que atua na 10ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa. O velório ocorrerá nesta quarta-feira, 20 de setembro, a partir das 8 horas, no Cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba (Rua Nicolau José Gravina, 292). O sepultamento será às 13 horas, no mesmo local.
 

Confira a homenagem da Procuradoria-Geral de Justiça

É com profundo pesar que recebemos a triste notícia do falecimento do ilustre procurador de Justiça aposentado Alcides Bittencourt Neto, cuja dedicação à busca da Justiça e à promoção do bem comum serviu de exemplo para todos nós. Sua atuação em prol da sociedade e sua ética irrepreensível deixam uma marca indelével em nossa memória.

A falta de seu convívio entre nós apenas será amenizada por termos a satisfação de contar com a presença, nos quadros do Ministério Público, de seu bom fruto, o promotor de Justiça Rafael Muzy Bittencourt,

Assim, neste momento de despedida, estendemos nossos sentimentos de solidariedade à sua família e amigos, com a ciência de que a perda de um ente querido se constitui em dor que apenas o tempo pode suavizar, mas esperamos que encontrem consolo. Unimo-nos em oração, pedindo a Deus que conforte os corações enlutados e que conceda a todos a força necessária para seguir adiante.
 

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Mensagem do MPPR

Adeus a Alcides Bittencourt

“Despede-se hoje a Família do Ministério Público do Estado do Paraná do Procurador de Justiça Alcides Bittencourt Neto. Já quanta saudade!!! Exemplo de homem, modelo de pessoa humana, de esposo, de pai, de promotor e procurador de justiça que tão bem soube, a cada dia, edificar o monumento de suas notáveis realizações, glorificá-lo com sua bondade infinita e honrá-lo como ninguém, durante décadas em que ciosamente cuidou de suas relevantes incumbências funcionais, legando à população destinatária deles uma destacada prestação de serviços sociais. Só bem espalhou nos arredores por onde passou e no terreno em que pisou. Fez Seu belo caminho ao andar elegante pela passarela de construção da cidadania digna, de compromisso com os valores éticos, de pregação do amor e de construção da paz. Praticou a plenitude do bem, conviveu com a adversidade final da restrição de mobilidade natural em sua idade, pois alcançado pela enfermidade, aceitando-a com extrema dignidade, devolveu à vida de sobra e com prodigalidade em altruísmo, retidão e probidade tudo o que dela recebeu durante sua jornada entre nós. Sempre avesso a procelas, com sua humildade contagiante e generosa solidariedade, angariou só amizades e apreços, além de admirações e simpatias. Constituiu linda e amorosa Família que agora O pranteia. Deixou-nos, como legado, o rastro de sua gloriosa história institucional na pessoa do valoroso promotor de justiça Rafael Muzy Bittencourt, pertencentes aos nossos Quadros.

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Seu testamento ficará indelevelmente guardado no coração de todos nós que O conhecemos e convivemos com Ele. Até porque, como bem dizem os espiritualistas, ninguém morre definitivamente, porque o aperfeiçoamento da humanidade deixado pelo exemplo da trajetória funcional de Alcides continuará servindo de inspiração a todos que ficam. O desejo é de que esteja agora em um lugar ainda melhor, dando sentido à máxima socrática: “Mas eis a hora de partir: eu para morte, vós para a vida. Quem de nós segue o melhor rumo ninguém o sabe, exceto os deuses”. Que Sua chegada na Morada Eterna, junto do Deus de todas as fés, seja iluminada pelos bons passos que deu aqui na terra. Despede-se de Você Sua Família Institucional com o mais emocionado sentimento de pesar. Descanse em paz!!!”

Fonte: Ministério Público PR

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Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro

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Na segunda matéria da série especial em comemoração de marcos históricos, o Ministério Público do Paraná celebra os 40 anos da Carta de Curitiba, documento que ajudou a definir o perfil do Ministério Público brasileiro na Constituição Federal de 1988. A primeira publicação foi  em homenagem aos 135 anos do MPPR. Os dados foram levantados pelo Memorial, setor responsável pela preservação, pesquisa e difusão da memória institucional. 

Carta de Curitiba completa 40 anos e reafirma protagonismo do MPPR na construção do Ministério Público brasileiro

Há 40 anos, o Ministério Público do Paraná liderava um dos mais importantes movimentos da história do MP brasileiro. Em 21 de junho de 1986, a instituição promoveu o encontro nacional que deu origem à Carta de Curitiba, documento que consolidou propostas de membros de todo o país que serviriam de base para o capítulo dedicado ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988. 

A Carta de Curitiba contribuiu para a definição das atribuições que transformaram o Ministério Público em um dos pilares da democracia brasileira.

O documento surgiu durante o 1º Encontro Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça e Presidentes das Associações do Ministério Público, sediado em Curitiba entre os dias 19 e 21 de junho de 1986. Produzido em um período de redemocratização do país, foi resultado de debates realizados em diversos fóruns, seminários e grupos de estudos, além de aproximadamente 5 mil contribuições encaminhadas por Promotores e Procuradores de Justiça de diversos estados.

De acordo com o Ex-Procurador-Geral de Justiça e decano da instituição, Milton Riquelme de Macedo, a iniciativa surgiu em um momento decisivo da história nacional. “Com a perspectiva concreta de convocação da Assembleia Nacional Constituinte, integrantes do Ministério Público compreenderam a oportunidade de participar ativamente das discussões sobre o futuro do país e da própria instituição. Até então, as constituições brasileiras tratavam o Ministério Público de forma limitada, sem definir claramente seu papel na defesa da sociedade e da democracia”, recorda. Na época, Milton Riquelme, ao lado de outros colegas, ocupava a diretoria da Associação Paranaense do Ministério Público e acompanhou de perto todo o processo.

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Influência na Constituição de 1988

Registros do Memorial mostram que a Carta de Curitiba tornou-se referência para a atuação dos representantes do Ministério Público durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. A partir da aprovação do documento, membros do MPPR passaram a atuar intensamente nas articulações nacionais em defesa das propostas ali consolidadas, participando de reuniões, debates e negociações junto aos constituintes.

A Procuradora de Justiça Samia Saad Galotti Bonavides, Presidente do Conselho Curador do Memorial, recorda que o esforço coletivo contribuiu para a construção do capítulo da Constituição Federal dedicado ao Ministério Público, que conferiu à instituição um novo perfil e ampliou significativamente suas atribuições. “A Constituição de 1988 estabeleceu o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”, pontua.

Carta de Curitiba

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Conquistas

Entre as conquistas incorporadas ao texto constitucional, conforme ressalta o decano Milton Riquelme, estão a titularidade exclusiva da ação penal pública, o controle externo da atividade policial, a atuação na defesa dos direitos difusos e coletivos, a proteção dos povos indígenas, a fiscalização da probidade administrativa e a possibilidade de atuação em ações diretas de inconstitucionalidade.

Com essas atribuições, o Ministério Público passou a exercer papel central na consolidação da democracia brasileira, ampliando sua atuação para além da esfera criminal e assumindo funções essenciais à proteção dos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade.

Por que Curitiba? 

Curitiba foi escolhida para sediar o encontro nacional em reconhecimento aos avanços obtidos pelo Ministério Público do Paraná nos anos anteriores, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional 16, de 1983, que antecipou, no âmbito estadual, princípios como autonomia institucional, independência funcional, garantias aos membros do Ministério Público e paridade com a Magistratura.

Legado preservado

O legado da Carta de Curitiba permanece vivo na história institucional do Ministério Público do Paraná. Em 2019, o MPPR adquiriu o edifício que sediou o encontro nacional de 1986. Atualmente denominado Edifício Carta de Curitiba, o imóvel abriga o Memorial do Ministério Público do Paraná e a Escola Superior do MPPR.

Além de preservar a memória de um dos momentos mais relevantes da história da instituição, o espaço simboliza a contribuição do Ministério Público do Paraná para a construção do modelo constitucional de Ministério Público adotado pelo Brasil.

 

Fonte: Ministério Público PR

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