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FPA quer proibir desapropriação de terras produtivas. E ministro diz que não se pode precarizar o direito de propriedade

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), protocolou requerimento de pedido de urgência para apreciação do projeto de lei 4357/2023.

A proposta, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), acrescenta um parágrafo ao artigo 2º da lei 89.629/1993, proibindo a desapropriação de terras produtivas por interesse social para realização da reforma agrária.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a possibilidade de desapropriação de terras produtivas que não cumpram a sua função social. Para Lupion, a partir do momento que se discute terra produtiva e uso social da terra “entramos em uma discussão negativa” para o país.

“É óbvio que uma terra que é comprovadamente produtiva já cumpre a sua função social. Não há porque ter qualquer tipo de questionamento em relação a isso”, explica o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

O deputado é incisivo ao pontuar a responsabilidade do Congresso em resolver questões como estas.

“Vamos ter que legislar e buscar soluções pelo Legislativo em algo que já estava resolvido e já aplicado. Foi uma interpretação da Lei de Reforma Agrária, de 1993, e nos causou uma preocupação muito grande”.Para o deputado Rodolfo Nogueira, a desapropriação de terras produtivas pode ter consequências negativas, como a diminuição da produção agrícola, com impacto negativo na economia brasileira e na segurança alimentar da população.

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“Este projeto defende que a reforma agrária deve ser conduzida de forma a garantir que a produção agrícola seja preservada e que conflitos sociais sejam evitados, ao contrário da decisão do STF”.

Caso a urgência seja aprovada, o projeto será colocado na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte e não precisará passar pelas Comissões.

MARCO TEMPORAL – Sobre o Marco Temporal, em discussão no STF e no Senado Federal, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse esperar que o assunto “caminhe para uma pacificação no que diz respeito às futuras demarcações, respeitando a propriedade privada”.

“É um tema muito difícil. Nós temos que entender que não podemos criar no Brasil a situação de atender A em detrimento de B. Atender índios em detrimento de não índios. Somos todos brasileiros”, disse Fávaro em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso.

Para Fávaro não se pode precarizar o direito de propriedade. “Eu vejo que o STF está tratando desse assunto com uma coerência bastante clara, que prevê a necessidade de alguma ampliação de reserva indígena, mas que não seja em detrimento de tomar terra dos produtores”.

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Conforme o ministro, caso a ampliação ocorra de fato em área ocupada por produtor rural, que o mesmo seja indenizado “em dinheiro, valor venal e à vista para que ninguém tome prejuízo, no máximo tenha a perda sentimental da propriedade”.

De acordo com Fávaro, no Senado o debate sobre o marco temporal “caminha para essa linha de fazer uma reforma na Constituição, uma alteração que traga equilíbrio nesse assunto, garantindo tranquilidade para os índios, mas também para os produtores”.

O projeto de lei 490/2007, que dispõe sobre o marco temporal das Terras Indígenas deverá ser votado no Senado nas próximas duas semanas. A previsão foi dada nesta semana pelo senador Jayme Campos (União-MT), após reunião com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Marcos Rogério (PL-RO).

O projeto, dispõe sobre reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, tramita no Congresso há 16 anos.

Fonte: Pensar Agro

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Açúcar recua nas bolsas internacionais com avanço da safra brasileira e pressão global; mercado interno tem leve sustentação

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O mercado internacional do açúcar encerrou esta quarta-feira (6) em forte baixa nas bolsas de Nova York e Londres, interrompendo a sequência recente de valorização. A pressão vem principalmente das expectativas de maior oferta global, com destaque para o avanço da safra brasileira e mudanças na estratégia de produção das usinas.

No mercado interno, o cenário foi levemente distinto, com o indicador paulista registrando pequena recuperação no açúcar cristal, ainda que o ambiente siga cauteloso diante do início da safra 2026.

Nova York tem forte queda no açúcar bruto com correção técnica

Na Bolsa de Mercadorias de Nova York (ICE Futures US), os contratos de açúcar bruto recuaram de forma expressiva após recentes ganhos, em um movimento de correção técnica.

Os principais vencimentos encerraram o pregão em queda:

  • Julho/2026: 14,81 cents/lbp (-0,56 cent ou -3,64%)
  • Outubro/2026: 15,30 cents/lbp (-3,34%)
  • Março/2027: 16,15 cents/lbp (-0,48 cent)

Segundo análises de mercado, o movimento também acompanhou a queda do petróleo, que influencia diretamente a competitividade entre açúcar e etanol.

Londres acompanha movimento e açúcar branco também recua

Na ICE Europe, o açúcar branco também registrou perdas relevantes, reforçando o movimento negativo no mercado global.

Os contratos encerraram o dia em queda:

  • Agosto/2026: US$ 437,20/t (-US$ 15,00)
  • Outubro/2026: US$ 437,10/t (-US$ 15,40)
  • Dezembro/2026: US$ 441,30/t (-US$ 14,70)
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O comportamento reforça o cenário de ajuste após recentes altas motivadas por preocupações com oferta global.

Safra brasileira pressiona cotações com aumento da oferta

De acordo com análises de mercado, a principal pressão sobre os preços vem do avanço da safra de cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil, que favorece maior moagem e eleva a disponibilidade de açúcar no mercado internacional.

O clima mais seco tem contribuído para acelerar a colheita, ampliando o volume de produção.

Além disso, a menor competitividade do etanol nas últimas semanas tem levado usinas a redirecionar parte da cana para a produção de açúcar, aumentando ainda mais a oferta global.

Mercado interno tem leve alta no açúcar cristal em São Paulo

No Brasil, o indicador do açúcar cristal branco CEPEA/ESALQ registrou leve alta de 0,30% nesta quarta-feira (6), com a saca de 50 kg negociada a R$ 97,72.

Apesar da recuperação pontual, o indicador ainda acumula queda de 0,19% em maio, refletindo um mercado físico mais cauteloso no início da safra.

Etanol segue pressionado e influencia decisão das usinas

O mercado de biocombustíveis também segue sob pressão. O Indicador Diário Paulínia apontou o etanol hidratado a R$ 2.388,00/m³, com queda de 0,50% no dia.

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No acumulado de maio, o combustível já registra recuo de 0,75%, reduzindo sua atratividade frente ao açúcar e impactando a estratégia industrial das usinas.

Cenário global segue influenciado por projeções de superávit e déficit revisado

Relatórios de consultorias internacionais apontam volatilidade nas projeções globais. A Green Pool Commodity Specialists elevou sua estimativa de déficit mundial de açúcar para 2026/27 de 1,66 milhão para 4,30 milhões de toneladas, citando mudanças na produção global e maior direcionamento para etanol.

Apesar disso, o curto prazo segue dominado pelo aumento da oferta brasileira, que pressiona as cotações internacionais.

Perspectiva do mercado

O cenário atual combina fatores opostos: enquanto o mercado internacional reage à expectativa de maior produção e ajustes técnicos, o mercado interno brasileiro tenta se sustentar com oferta ainda irregular de produto de melhor qualidade no início da safra.

A tendência, segundo analistas, é de volatilidade elevada nas próximas semanas, com o ritmo da moagem no Brasil sendo determinante para a direção dos preços globais do açúcar.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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