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A partir de ação ajuizada pelo MPPR em Quedas do Iguaçu, Judiciário anula processo licitatório para contratação de empresa produtora de festival musical

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Em Quedas do Iguaçu, no Centro Sul do estado, o Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial confirmando a declaração de nulidade de um processo licitatório de 2022 marcado por irregularidades – na época, já havia sido concedido liminarmente o pedido do MPPR. A decisão decorreu de ação civil pública ajuizada na época por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca. O objeto da licitação, via pregão eletrônico, era a “contratação de empresa promotora de eventos que se encarregasse do fornecimento de palco, iluminação, equipamentos de sonorização, músicos (banda), equipe técnica e demais equipamentos e estruturas para a realização dos ensaios, animação e shows no evento Gralha da Canção”, de 2022.

Conforme apurou o MPPR, no mesmo dia em que foi publicado o edital licitatório, já estavam sendo divulgados pela cidade cartazes nos quais constava o nome de determinada banda como atração do evento. Efetivamente, foi vitoriosa no pregão (com um lance de R$ 49.750,00) justamente a empresa proprietária da banda anunciada antes do resultado do processo de licitação – evidenciando-se assim o direcionamento do certame. A Promotoria ainda constatou que os cartazes já estavam impressos 19 dias antes.

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A decisão judicial confirmou a declaração de nulidade do certame e de todos os atos administrativos e legais dele decorrentes, ressaltando que, caso tenha sido feito qualquer pagamento, pelo Município, à empresa, poderá ser ajuizada ação própria para ressarcimento dos valores.

Processo número 0000774-11.2022.8.16.0140

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Professores do Paraná são selecionados para intercâmbio em Utah, nos EUA

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O Governo do Paraná publicou nesta sexta-feira (17) o resultado da seleção de professores para participarem de um intercâmbio profissional nos Estados Unidos. Os docentes paranaenses irão lecionar em escolas de ensino fundamental e médio dos condados de Tooele e Washington, localizados no Estado de Utah, na região Oeste do país. A viagem está prevista para julho deste ano, antes do início do calendário letivo estadunidense, que começa em agosto e termina em maio.

A iniciativa é resultado de uma parceria firmada em 2014 entre a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e a Secretaria da Educação de Utah. Neste ano, entre 40 candidatos de 16 municípios, foram selecionados as professoras Isabeli Rodrigues, de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, e Paula Fernanda de Souza do Amaral, de Toledo, no Oeste; e o professor Kesley Cassiano dos Santos, de Curitiba. A seleção dos profissionais foi realizada em quatro etapas, incluindo avaliação de aulas e entrevistas em inglês.

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A coordenadora de Relações Institucionais e Cooperação Internacional da Seti, Helena Salim de Castro, destaca a importância de crescimento profissional para os professores. “O objetivo é viabilizar essa experiência internacional, oferecendo aos professores paranaenses a oportunidade de atuar no sistema educacional norte-americano para conhecer novas metodologias e práticas de ensino, além de ampliar os horizontes dos profissionais ao vivenciar uma imersão cultural capaz de fortalecer a visão sobre a educação”, afirmou.

Com formação em Pedagogia, a professora Isabeli Rodrigues, uma das selecionadas nesta edição do programa, destaca a oportunidade de crescimento e aprendizado para o magistério. “Esse tipo de ação é importante para a carreira dos professores, principalmente para enxergar o futuro, a educação e o ensino sob uma nova perspectiva, sendo uma grande oportunidade de crescimento, de aprendizado, de mudanças e de propósito e poder contribuir como educadora para crianças de outros lugares”, disse a docente.

O valor anual da remuneração dos professores participantes desse programa de intercâmbio varia entre R$ 224,3 mil e R$ R$ 289,1 mil, de acordo com o nível de graduação e a titulação dos profissionais aprovados. Outros benefícios são plano de saúde e odontológico, visto de trabalho para o marido ou a esposa e matrículas em escolas públicas de Utah para os filhos com idade entre cinco e 21 anos.

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Fonte: Governo PR

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