Paraná
Falta de Registro Civil Compromete Cidadania e Facilita Crime Organizado, Adverte Juíza do TJRJ
O alerta da juíza Raquel Santos Chrispino, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), é claro: sem documentação adequada, as pessoas não têm cidadania nem acesso aos direitos básicos e à rede de proteção social, além de se tornarem presas fáceis para o aliciamento de organizações criminosas.
A magistrada deu palestra sobre sub-registro civil aos 55 juízes estaduais recém-empossados no Piauí e no Paraná, que participam do III Curso de Iniciação Funcional de Magistrados (realizado em Brasília, entre 8 a 12 de abril de 2013). O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).
“Sem CPF, carteira de trabalho e INSS, as pessoas simplesmente são excluídas dos benefícios públicos”, afirmou. A juíza destacou que muitas pessoas passam a vida inteira sem nenhuma documentação. “Já tive um caso em que três gerações de uma família, avós, filhos e netos, num total de 15 pessoas, chegaram à corregedoria do TJ sem qualquer papel”, contou.
Além dos direitos básicos da cidadania, Raquel Chrispino salienta que os registros são uma questão de segurança pública. Muitos grupos criminosos têm interesse em usar adolescentes não registrados em atividades ilegais, pela dificuldade de rastreá-los e julgá-los. “Também é comum que os bandidos fraudem o registro de cadáveres de indigentes com o nome de criminosos procurados. Com isso, conseguem extinguir o processo”, disse.
Mutirões
De acordo com a magistrada, iniciativas como mutirões de registro e a lei que assegurou a gratuidade da primeira via da certidão de nascimento minimizaram o problema. Até 2000, a estimativa era que quase 20% das crianças brasileiras não eram registradas. No fim de 2012, o índice baixou para 6,6%. Para Raquel Chrispino, o ideal é chegar ao índice tido como tolerável pela ONU: no máximo 5% de crianças sem registro.
A juíza pediu aos novos magistrados que não tratem a questão com preconceito. Segundo ela, muitas pessoas sem registro são extremamente pobres e têm grande dificuldade de explicar a própria situação. Outras não contam a verdade por vergonha.
“Uma mulher tentou registrar o filho várias vezes”, lembrou a juíza, “mas contava histórias conflitantes. Depois de muita conversa, descobrimos que o pai abusou sexualmente dela, engravidou-a e depois a vendeu para ser prostituta no Rio de Janeiro.”
Fonte: Sítio eletrônico do STJ
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109223
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Com apoio do Anjo Inovador, startup paranaense desenvolve cinta massageadora para suinocultura
A Pigma Desenvolvimentos, startup paranaense sediada em Toledo, desenvolveu uma solução inédita: uma cinta massageadora para matrizes suínas que auxilia no trabalho de parto. A solução teve apoio do programa de subvenção econômica para startups do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), o Paraná Anjo Inovador.
O projeto PigSave aplica estímulos físicos que favorecem a liberação natural de ocitocina, ajudando A diminuir os índices de natimortalidade em suínos. Além disso, o equipamento contribui para minimizar o estresse e as dores do animal e aumentar a produção de colostro e melhora a massagem que normalmente é realizada de forma manual.
Para o CEO Marcelo Augusto Hickmann, o aporte do programa foi fundamental para essa fase de desenvolvimento. “O suporte do Paraná Anjo Inovador foi fundamental nesse processo, ao viabilizar a realização de pesquisa aplicada em parceria com instituições, além de permitir a contratação de serviços especializados e a aquisição de componentes eletrônicos e matérias-primas essenciais para o refinamento da solução tecnológica”, afirmou.
O desenvolvimento do produto iniciou antes do aporte financeiro do Anjo Inovador 2, mas foi após a participação no programa que o projeto ganhou tração.
Ainda segundo Marcelo, a motivação do projeto esteve centrada na reestruturação do projeto.“Visamos no reprojeto da solução, aliado a um embasamento sólido em pesquisa, com foco na consolidação e no aprimoramento do produto. Nosso objetivo é ampliar o bem-estar animal no setor agropecuário e garantir maior usabilidade do produto”, destacou.
O produto ainda encontra-se em fase de prototipagem para melhorias e mensuração de resultados. Além de reestruturar a equipe, a startup já conta com parceria com a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) para a realização de pesquisa aplicada.
STARTUP – Fundada em 2020, a Pigma Desenvolvimentos é uma empresa de tecnologia multidisciplinar que atua como um hub de pesquisa e desenvolvimento (P&D), oferecendo soluções sob medida para desafios industriais e empresariais, nas áreas de engenharia, pesquisa e desenvolvimento, oferecendo soluções tecnológicas voltadas à resolução de problemas industriais e empresariais.
Com foco em indústrias e produtores do setor agro (suinocultura) que buscam automação e aumento de produtividade, os produtos integram hardware, software e processos inovadores, para isso, a startup compreende as necessidades específicas do cliente e a transforma em soluções tecnológicas inteligentes, contribuindo para a modernização e competitividade do setor em que atua.
ANJO INOVADOR 3 – O terceiro edital do programa de subvenção econômica será lançado no primeiro semestre deste ano e terá o aporte de até R$ 10 milhões para 40 empresas paranaenses enquadradas nesta categoria, sendo até R$ 250 mil para cada projeto selecionado.
O chamamento será destinado a projetos alinhados nos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Agricultura e Agronegócio; Biotecnologia e Saúde; Energias Sustentáveis/Retornáveis (Energias Inteligentes); Cidades Inteligentes; Sociedade, Educação e Economia; Inteligência Artificial e Automação Ética.
Criado em 2023, o Paraná Anjo Inovador é um programa pioneiro de incentivo financeiro público voltado ao fortalecimento de startups. Promovida pela SEIA, a iniciativa oferece subsídios para que empresas paranaenses desenvolvam produtos, serviços, processos e soluções inovadoras em diversas áreas, impulsionando o ecossistema de inovação no Estado. Ao todo, o programa já beneficiou 148 startups com projetos de alto potencial de crescimento.
Fonte: Governo PR
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