Paraná
Lottopar credencia laboratórios de teste e certificação para reforçar segurança sobre jogos
A Lottopar está com edital aberto (nº 2/2023) para fazer o credenciamento de laboratórios de teste e certificação para o setor de jogos e loterias. A principal função dos laboratórios de teste e certificação é verificar se os produtos e sistemas cumprem as normas, regulamentos e requisitos estabelecidos pelas autoridades reguladoras e pelas entidades responsáveis pela indústria de jogos e loterias. Essas certificações garantem que os jogos sejam justos, seguros, livres de fraudes e que atendam aos padrões de qualidade exigidos.
Com o credenciamento, os operadores lotéricos que serão selecionados para atuar no Paraná (quotas esportivas ou jogos mais tradicionais) poderão obter certificações e realizar os testes laboratoriais de seus equipamentos em empresas nacionais ou internacionais sediadas no Brasil. Atualmente, os operadores lotéricos precisam recorrer a empresas internacionais para tais análises.
Os laboratórios devem apresentar documento que ateste o efetivo exercício de atividade para a indústria de jogos e loterias por, no mínimo, cinco anos, tais como declarações fornecidas pelo operador regular contratante do serviço prestado pelo laboratório, contendo descritivo das atividades desenvolvidas, e cópia do credenciamento emitido por duas diferentes jurisdições por entidades reguladoras de jogos ou órgãos que realizam um processo de credenciamento de laboratório para a emissão de certificados.
A iniciativa é pioneira no País e vai permitir que a Lottopar possa exigir de seus operadores os mais altos níveis internacionais de segurança para operações lotéricas. Os laboratórios vão certificar, por exemplo, o Gerador de Números Aleatórios (RNG) dos jogos lotéricos, os algoritmos, os códigos fonte, dos hardwares e softwares das bets, dos registros, etc.
O valor do serviço a ser prestado pelo laboratório ao delegatário será exclusivamente custeado pelo delegatário, sem envolver recursos públicos. O edital tem vigência indeterminada, permitindo a qualquer tempo a inscrição de novos interessados, desde que atendam aos requisitos.
“Os laboratórios desempenham um papel fundamental ao trazer e comprovar cientificamente a qualidade e confiança dos softwares e equipamentos oferecidos ao público. Isso traz segurança para o Estado e, principalmente, para os cidadãos paranaenses que forem realizar as apostas”, afirma o diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski. “São realizados testes minuciosos para prevenir qualquer manipulação ou adulteração indevida dos resultados, protegendo a integridade do sistema como um todo”.
Além disso, os laboratórios asseguram que tudo esteja de acordo com as leis, normas e regulamentos estabelecidos pelas autoridades de jogos e loterias, mantendo a legalidade das operações. No caso do Paraná, uma das regras para que as empresas façam a exploração de apostas de quota fixa (bets), já publicadas em edital, é que elas sejam credenciadas pelo Estado ou em instituição equivalente, ou seja, cumpram requisitos técnicos estabelecidos. As que não tiverem registradas não poderão operar no Estado de maneira regular.
Fonte: Governo PR
Paraná
Tribunal do Júri de Guaíra condena a 31 anos e três meses de prisão homem denunciado pelo MPPR por feminicídio de adolescente indígena
O Tribunal do Júri de Guaíra, no Oeste do estado, condenou nesta sexta-feira, 24 de julho, um homem de 68 anos denunciado pelo Ministério Público do Paraná pelo feminicídio de uma adolescente de 17 anos, integrante da comunidade indígena Avá-Guarani. A pena fixada foi de 31 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O réu, que já estava preso preventivamente, permanecerá recolhido para o cumprimento da condenação.
Áudio do Promotor de Justiça Renan Guilherme Góes de Lima
O crime ocorreu em 20 de fevereiro de 2025, na Aldeia Tekoha Yhovy, em Guaíra. Conforme apurado nas investigações, o denunciado foi até a residência da vítima e, aproveitando-se do momento em que ela estava sozinha na companhia de duas crianças, desferiu diversos golpes de arma branca contra a adolescente, que morreu no local. Após o crime, o autor fugiu.
Denúncia – Na denúncia, o Ministério Público sustentou que o homicídio foi praticado por razões da condição do sexo feminino, no contexto de relação íntima de afeto e de menosprezo à condição de mulher, configurando o crime de feminicídio. Também foram reconhecidas as qualificadoras do emprego de meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima, surpreendida em sua própria residência.
Durante o julgamento, os integrantes do Conselho de Sentença acolheram integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público, condenando o réu por feminicídio qualificado, conforme descrito na denúncia. Os jurados rejeitaram os argumentos da defesa, que buscava afastar a qualificadora do feminicídio e sustentava a ocorrência de legítima defesa.
Indenização – Na sentença, o Juízo também fixou indenização mínima de R$ 50 mil aos familiares da vítima pelos danos decorrentes do crime.
Justiça – O julgamento foi integralmente acompanhado por representantes da comunidade indígena Avá-Guarani. O crime chocou toda a comunidade e a presença foi modo encontrado pelos indígenas para demonstrar a busca pela justiça e respeito à memória da adolescente.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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