Paraná

Segunda fase do seminário de apoio à execução da Lei Paulo Gustavo será nesta semana

Publicado em

7 de agosto de 2023, 19:20

por

Da Redação

A segunda fase das ações de suporte – dessa vez a estados e municípios habilitados na Lei Paulo Gustavo (LPG) – começa nesta quarta-feira (9). O Seminário para Gestoras e Gestores Públicos de Cultura, que será nos dias 9, 10 e 11 de agosto, marca o início da nova etapa do Plano Nacional de Apoio à Execução da Lei. Online e aberto ao público em geral, o evento terá transmissão ao vivo. Assista AQUI.

Na programação, mesas temáticas vão abordar assuntos variados, como adequação orçamentária; aspectos iniciais para elaboração de editais; modelos para o fomento às atividades e apoio aos espaços culturais; prêmios e bolsas; ações afirmativas e acessibilidade; prestação de contas, entre outros.

“Essa é uma oportunidade para os gestores e gestoras se familiarizarem mais com a lei e tirarem dúvidas sobre questões importantes, como a adequação orçamentária e prestação de contas”, afirma o diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC), André Avelino. “Depois de uma grande mobilização para a adesão à lei, nós acompanhamos no Paraná essa mobilização do MinC em auxiliar os municípios na correta execução da lei”.

A SEEC promoveu no dia 02 de agosto um Ciclo de Diálogo online para falar sobre o edital de Audiovisual, que estava em consulta pública.

Além do seminário, vídeos tutoriais serão disponibilizados nos canais oficiais do MinC servindo de base consultiva, já que terão como base os mesmos temas. O primeiro deles, “O que é um edital”, será ministrado pelo diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Rocha Leandro. A publicação ocorre ainda este mês.

Em função de seus resultados positivos, os plantões tira-dúvidas também serão mantidos. Os interessados devem se inscrever AQUI.

Serão feitos três por semana, em períodos alternados do dia e com duração de duas horas cada. Uma nova rodada ocorre na sexta-feira (11) com o tema “Adequação Orçamentária”.

O Portal da Lei Paulo Gustavo segue atualizado com materiais de orientação e perguntas frequentes, além do painel de dados para consultar a lista atualizada de recursos pagos, que pode ser verificado neste link. Há, ainda, modelos base para editais, prêmios e bolsas. Basta acessar este endereço.

Além das dúvidas frequentes, é possível contatar a equipe do MinC por meio do e-mail [email protected]. A outra opção é o WhatsApp da LPG. Adicione o número 61 99883 6487 e converse com a equipe do ministério.

Últimos dias: mostra espeleológica no Alfredo Andersen vai até quinta

PARCERIAS – Além da rede construída junto aos estados e municípios, com a criação e fortalecimento dos comitês da Lei Paulo Gustavo, uma série de parcerias vai assegurar uma ampla capacitação dos entes nesse estágio do cumprimento da Lei. Na linha da formação de fomento à cultura, serão desenvolvidas parcerias com universidades públicas, institutos federais, o Sistema S e entidades privadas. A expectativa do MinC é de, nesta segunda etapa, fortalecer ainda mais as relações com as Federações, Associações e Fóruns de Secretários.

BALANÇO – A primeira fase da LPG bateu um recorde de 98% de adesão espontânea dos municípios e de 100% dos estados. Na época de inscrições, materiais de orientação, dúvidas frequentes e plantões já eram realizados. Agora, com o cronograma de pagamento chegando ao final, o foco na elaboração dos Editais passa a ser maior.

Veja a programação do Seminário para Gestoras e Gestores Públicos de Cultura:

Dia 09/08

09h30 às 10h – Abertura

10h às 10h30 – Adequação orçamentária

10h30 às 11h10 Editais na LPG – Aspectos iniciais

11h10 às 12h – Como utilizar os recursos do audiovisual

Dia 10/08

09h30 às 10h – Recursos de operacionalização (5%)

10h às 11h30 – Editais de fomento às atividades e apoio aos espaços culturais

11h30 às 12h – Editais de Prêmios

Dia 11/08

09h30 às 10h – Editais de Bolsas

10h às 11h – Ações afirmativas e Acessibilidade

11h às 11h40 – Prestação de contas – entes federativos para União.

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook

Paraná

MPPR cumpre mandados de prisão contra dez pessoas denunciadas por crimes ligados a loteamentos clandestinos rurais em Campo Magro e Almirante Tamandaré

Published

2 horas ago

17 de setembro de 2026, 18:00

Da Redação

O Ministério Público do Paraná cumpriu nesta semana dez mandados de prisão contra pessoas denunciadas na Operação Fundo Falso, investigação conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Almirante Tamandaré, em conjunto com o Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apura atuação de organização criminosa na prática de diversos crimes relacionados à comercialização de loteamentos irregulares em imóveis rurais.

Entre os denunciados e alvo de um dos mandados de prisão, está um vereador do município de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, apontado como um dos líderes do grupo criminoso. As ordens judiciais foram cumpridas nesta quarta-feira, 16 de setembro, com o apoio do Núcleo de Curitiba do Gaeco. Dos dez alvos, três ainda não foram localizados e são considerados foragidos. O pedido para a decretação das prisões preventivas foi feito pelo Ministério Público na ocasião do oferecimento da denúncia, no dia 25 de agosto último.

De acordo com as apurações sobre os fatos, o grupo atuava de forma organizada para as práticas ilícitas, que consistiam na permanente busca ativa por imóveis rurais, predominantemente nos municípios de Campo Magro e Almirante Tamandaré, em especial imóveis sem incidência de atos ostensivos de exercício de posse pelos seus proprietários, ou imóveis de propriedade de pessoas idosas ou em processo de inventário. Em seguida, os investigados atuavam para obter informações e cópias de documentos de suas matrículas e registros e de eventuais certidões de óbito dos proprietários. Eram feitas simulações de vendas desses imóveis para intermediários, com a falsificação de documentos, e, a partir destes, a comercialização dos loteamentos irregulares.

Para a manutenção das condutas criminosas, que, segundo as apurações, estão em curso desde 2021, os envolvidos praticavam ameaças e outros atos intimidatórios frente aos reais proprietários ou a pessoas que descobriam o esquema criminoso.

Outro aspecto identificado a partir das apurações foi o de que o grupo se valia da posição ocupada pelo vereador em Campo Magro para viabilizar a realização de obras públicas nos referidos locais onde fracionavam ilegalmente os imóveis rurais, além da obtenção de informações privilegiadas e antecipadas sobre as fiscalizações a serem realizadas pela municipalidade ou de interferência para impedir fiscalizações. As condutas denunciadas foram identificadas a partir de extensa análise de provas colhidas em fases anteriores da operação, incluindo trocas de mensagens de texto e áudios que comprovam as práticas apuradas.

Foram identificados, pelo menos, quatro loteamentos clandestinos nos municípios de Almirante Tamandaré e Campo Magro. Além dos dez integrantes da organização criminosa, houve oferecimento de denúncia em face de outras duas pessoas investigadas por participações no esquema ilícito, as quais tiveram determinadas judicialmente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Também foram requeridas medidas cautelares pelo Ministério Público para o fim de bloquear os bens dos denunciados, o que igualmente foi deferido pelo Juízo.

Processo 0007837-42.2025.8.16.0024

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook

Continuar lendo