Com a proximidade das eleições gerais a serem realizadas no mês de outubro em todo o Brasil, o Ministério Público do Paraná (MPPR) e outras instituições representantes do Sistema de Justiça do estado promovem a campanha “Assédio eleitoral não!”, voltada a prevenir e reprimir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa tem o objetivo de proteger a integridade do processo eleitoral e orientar as vítimas sobre como identificar e denunciar práticas contra a liberdade de voto.

A mobilização decorre de um acordo interinstitucional pactuado entre MPPR, Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR). Neste ano, cerca de 8,2 milhões de eleitores irão às urnas para eleger presidente e vice-presidente da República, senador, deputado federal, deputado estadual, governador e vice-governador. 

Seminário

Entre as iniciativas da campanha, destaca-se o seminário conjunto a ser realizado no dia 20 de agosto pelas instituições parceiras. 

O evento será na sede do TRT-PR, em Curitiba, das 14 às 17 horas, no Plenário Pedro Ribeiro Tavares (Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 528, Centro), com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-PR, no YouTube.

O seminário é gratuito e é voltado especialmente a integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, empregadores, empregados, representantes de entidades empresariais e sindicatos.

O Promotor de Justiça Régis Rogério Vicente Sartori, responsável pela Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR, participará da mesa de abertura.

Orientações

A campanha “Assédio Não” também disponibiliza orientações, canais de denúncias e materiais educativos no site www.assedionao.org.br.

Assédio eleitoral

O assédio eleitoral consiste em casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política, o que tem se tornado comum, especialmente, no ambiente de trabalho. 

A prática acontece quando o dono da empresa, o patrão, ou funcionários com funções de supervisão, coordenação ou gestão utilizam o ambiente de trabalho para forçar alguém, mediante violência ou grave ameaça, a escolher determinado candidato ou preferência política, o que pode configurar um ilícito penal, trabalhista e cível.

Canal de denúncia

No site da campanha, há um canal de denúncias de possíveis práticas de assédio eleitoral, bem como outras eventuais ilegalidades cometidas durante o pleito.

O Ministério Público do Paraná receberá as denúncias e irá encaminhar para o órgão competente para apuração e responsabilização, se comprovado o assédio eleitoral.

Por meio de um formulário eletrônico, a população poderá comunicar, por exemplo, situações de assédio de empregador para subordinado em postos de trabalho, bem como outros ilícitos, como suspeitas de uso indevido da estrutura administrativa de Municípios em favor de candidatos, propagando eleitoral irregular, indícios de compra de votos ou abuso de poder econômico por candidatos. As demandas recebidas serão triadas pelo MP do Paraná e distribuídas para apuração das instituições competentes, de acordo com a área de atribuição de cada uma.
 

Acesse o formulário para envio de denúncias eleitorais

Serviço

Fonte: Ministério Público PR