Paraná
Receita do Paraná oferece parcelamento de ICMS declarado para usuários do Simples Nacional
A Receita Estadual do Paraná anunciou uma nova medida para auxiliar os contribuintes optantes do Simples Nacional a regularizarem suas obrigações fiscais. A partir de agora, está disponível o Parcelamento de Imposto Declarado em Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA). A adesão ao parcelamento pode ser feita no portal da Secretaria da Fazenda do Paraná.
A opção pelo parcelamento foi regulamentada pelo Decreto nº 2.218/2023 e pode ser realizada até 29 de setembro de 2023. O parcelamento abrange fatos geradores ocorridos até o dia 31 de março de 2023 e que tenham sido declarados em DeSTDA, podendo estar ou não inscritos em dívida ativa.
Segundo as regras estabelecidas, o montante a ser parcelado deverá ser pago em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela está limitado a seis UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná), vigentes no mês do pedido. Além disso, cada modalidade de crédito deverá ser parcelada separadamente, ou seja, tanto a dívida ativa quanto a DeSTDA devem ser tratadas como parcelamentos distintos.
“É importante observar que, via de regra, o Estado não concede parcelamento para créditos tributários oriundos da DeSTDA. Assim, a disponibilização do parcelamento vai facilitar a quitação de pendências de inúmeros contribuintes”, esclareceu o coordenador de Arrecadação da Receita Estadual do Paraná, Ezequiel Rodrigues dos Santos.
No caso de créditos tributários que já foram ajuizados, antes de requerer o parcelamento, o interessado deve providenciar, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Termo de Regularização para Parcelamento (TRP).
A Receita Estadual disponibilizou a opção de parcelamento no Portal Receita/PR, através do menu “Parcelamento de ICMS -> Parcelamento de ICMS DeSTDA – Decreto nº 2.218/2023”. Os contabilistas vinculados às empresas podem consultar os débitos que podem ser parcelados e realizar simulações de parcelamento. No entanto, apenas usuários com perfil de “sócio” poderão efetivar o Termo de Acordo.
Após a formalização do parcelamento, é importante lembrar que a primeira parcela deverá ser paga até o último dia útil do mês de adesão, a fim de garantir a homologação.
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DÚVIDAS – Para esclarecer eventuais dúvidas, os contribuintes podem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cidadão da Receita Estadual (SAC), pelos telefones: (41) 3200-5009 (ligação local para Curitiba e Região Metropolitana) e 0800 41 1528 (ligação gratuita para outras localidades). O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
REGIMES ATENDIDOS – A DeSTDA é uma declaração utilizada pelos contribuintes do Simples Nacional para o recolhimento do ICMS-ST, regime de substituição tributária do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesse sistema, o imposto devido é atribuído a outro contribuinte, mais adiante na cadeia da mercadoria enquadrada no regime
Também usam DeSTDA contribuintes do Simples Nacional que possuem ICMS devido em operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, em aquisições feitas em outros estados. Além disso, contribuintes que têm ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto também se enquadram nessa categoria.
Fonte: Governo PR
Paraná
Bombeiros realizam simulado de descarrilamento de trem com múltiplas vítimas na Serra do Mar
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) realizou nesta quinta-feira (14) um simulado de descarrilamento de trem de passageiros com múltiplas vítimas na Estação Férrea do Marumbi, em Morretes, na Serra do Mar. O treinamento reuniu bombeiros militares, equipes de atendimento pré-hospitalar e instituições parceiras em um cenário de difícil acesso, com o objetivo de aperfeiçoar a atuação integrada em ocorrências ferroviárias de grande complexidade.
A simulação previu o descarrilamento de uma composição com 10 vítimas no interior do vagão. Durante o exercício, as equipes aplicaram protocolos de triagem de vítimas, atendimento pré-hospitalar e gerenciamento de crise utilizados em ocorrências classificadas como Incidente com Múltiplas Vítimas (IMV), cenário em que o número de feridos supera a capacidade de resposta local imediata. Também foi empregado o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), utilizado para coordenar as ações das equipes envolvidas.
Participaram da atividade bombeiros dos quartéis de Morretes, Antonina e Paranaguá, tripulação do helicóptero Arcanjo 01, além de equipes do SIATE, SAMU, concessionária Rumo Logística, empresa Serra Verde Express e Corpo de Socorro em Montanha (Cosmo). Também foram acionados, em caráter comunicativo, as Polícias Militar, Civil e Científica, o Instituto Água e Terra (IAT) e a Defesa Civil. No total, entre participantes diretos e indiretos, mais de 100 pessoas participaram da simulação.
Segundo o comandante do 8º Batalhão de Bombeiro Militar, tenente-coronel Douglas Martim Konflanz, o principal objetivo do treinamento foi preparar as equipes para um ambiente operacional com características diferentes das ocorrências urbanas tradicionais. “Em determinados pontos da malha ferroviária, o acesso só é possível pela própria linha férrea ou por trilhas. O simulado permite que as equipes treinem em um ambiente bastante adverso e aperfeiçoem a chegada até as vítimas de maneira mais rápida e segura”, afirmou.
Durante a operação, os bombeiros utilizaram autos de linha da Rumos, veículos adaptados para circulação sobre os trilhos e frequentemente empregados em atendimentos na região da Serra do Mar. Os equipamentos permitiram o deslocamento das equipes e a remoção simulada de vítimas em trechos de acesso restrito. O Arcanjo 01 também foi mobilizado para simular o transporte aeromédico de pacientes em estado grave.
Além de testar protocolos operacionais, o treinamento teve como foco a avaliação do tempo-resposta das equipes e da comunicação entre os órgãos envolvidos.
De acordo com o tenente-coronel Douglas, o cenário ferroviário exige planejamento específico devido ao fluxo de passageiros e às características geográficas da região. “A ligação ferroviária entre Curitiba e Morretes movimenta milhares de passageiros aos finais de semana. Em uma ocorrência dessa natureza, a integração entre instituições públicas e privadas é fundamental para garantir uma resposta rápida e organizada”, destacou.
Os simulados de IMV são utilizados como ferramenta de capacitação para preparar equipes de emergência diante de ocorrências complexas e de grande porte. Em ambientes controlados, os profissionais conseguem aperfeiçoar técnicas de atendimento, corrigir falhas operacionais e fortalecer a atuação conjunta entre os diferentes órgãos de resposta.
MORRETES – Há alguns dias, moradores do bairro Floresta, em Morretes, também participaram de um exercício simulado, mas nesse caso de resposta a um cenário crítico de inundação e deslizamento. A atividade envolveu mais de 40 profissionais da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), Corpo de Bombeiros Militar e prefeitura do município.
Foram reproduzidas situações com resgate a moradores com problemas de saúde, emissão de cell broadcast, evacuação de casas e abertura de abrigo em espaço seguro. A população local foi previamente avisada sobre todas as atividades. O exercício permitiu a revisão de protocolos e correção de eventuais falhas para o aprimoramento de procedimentos.
Fonte: Governo PR
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