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A partir de intervenção do Ministério Público do Paraná, Câmara de Almirante Tamandaré aprova lei que institui cotas nos concursos públicos do Município

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Em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, a Câmara de Vereadores aprovou lei que institui cotas raciais nos concursos públicos e processos seletivos simplificados do Município. A aprovação foi resultado de intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, em ação integrada com o Centro de Apoio Operação das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (unidade do MPPR) e com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial.

Após várias tratativas do MPPR junto à administração municipal – para adoção das cotas em um certame público que estava em curso (e que foi retificado para contemplar as cotas) – e à Câmara, o Legislativo criou um projeto de lei, aprovado e incluído na legislação municipal. A Lei Municipal 2.356/2023, em seu artigo primeiro, estabelece: “ficam reservadas aos afrodescendentes percentuais equivalentes a 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pelos Poderes Executivos e Legislativo Municipal para o provimento de cargos efetivos e Processo Seletivo Simplificado”.

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Em consequência do atendimento das sugestões do Ministério Público, a instituição arquivou inquérito civil relacionado ao tema que havia sido instaurado com o objetivo de regularizar a instituição de cotas raciais nos concursos públicos municipais.

Atuação do MPPR – Levantamento realizado em 2021 pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (Nupier), unidade especializada do MPPR, identificou que, na época, apenas 20 municípios paranaenses possuíam legislação própria assegurando a reserva de vagas para pessoas negras. A partir de atuação do Ministério Público do Paraná para ampliar a adoção de leis específicas pelos municípios, são atualmente 126 os que sancionaram leis sobre a política de cotas raciais em concursos públicos ofertados pelas administrações municipais.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná oferta tratamento multidisciplinar pelo SUS contra o tabagismo

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No Dia Mundial Sem Tabaco, neste 31 de maio, a Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa-PR) destaca a importância da prevenção, do tratamento para cessação do tabagismo e da adoção de hábitos saudáveis, reforçando o alerta sobre os impactos de fumar na saúde. É essencial, ainda, a conscientização da população quanto aos riscos associados ao cigarro convencional e aos dispositivos eletrônicos.

Hoje, 336 cidades do Estado ofertam ações multidisciplinares para tratamento, uma alta de 33% em comparação a 2019, quando 251 municípios contavam com os serviços do Programa Estadual de Controle do Tabagismo (PECT). A expansão garante que mais pessoas tenham acesso ao tratamento gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que aumenta em até cinco vezes as chances de sucesso de quem deseja abandonar o vício.

O programa conta com atuação de equipes da saúde que oferecem apoio integral às pessoas que desejam parar de fumar. Há equipes estruturadas para o tratamento de cessação do tabagismo em 1.184 estabelecimentos de saúde.

As ações incluem abordagem cognitivo-comportamental, individual ou em grupo, além de apoio medicamentoso, quando necessário, com adesivos de nicotina, gomas, pastilhas e medicamentos como a bupropiona.

De setembro a dezembro de 2025, 6.511 pessoas foram atendidas pelas equipes de tratamento do tabagismo no Paraná. Os dados apontam participação predominantemente feminina, com 4.014 mulheres, correspondendo a 58,22% do total de pacientes. Os homens representam 41,78% dos participantes, com 2.881 atendimentos registrados.

Em relação à faixa etária, observa-se concentração expressiva entre adultos de 18 a 59 anos, grupo que representa 73,18% dos atendidos, totalizando 5.046 pacientes. Pessoas com 60 anos ou mais correspondem a 24,24% dos participantes, com 1.671 registros, enquanto menores de 18 anos representam 2,58% do total, com 178 pacientes acompanhados.

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O secretário de Estado da Saúde, César Neves, reforça que o combate ao tabagismo é uma prioridade de saúde pública.

“O fortalecimento do Programa amplia o acesso da população ao tratamento gratuito e qualificado pelo SUS. Nosso objetivo é garantir acolhimento, acompanhamento e apoio para que cada vez mais paranaenses consigam abandonar o cigarro e tenham mais saúde e qualidade de vida”.

SAÚDE EM RISCO – Dados da Sesa demonstram o impacto das doenças cardiovasculares no Paraná. Entre janeiro e março deste ano, foram registrados 13.491 internamentos relacionados a doenças cardiovasculares no Estado, sendo 6.903 pacientes do sexo masculino e 6.588 do sexo feminino. No mesmo período de 2025, houve 12.570 internamentos, evidenciando a relação entre fatores de risco, como tabagismo, e o agravamento das doenças cardiovasculares.

De acordo com especialistas, o tabagismo continua sendo um dos principais fatores de risco evitáveis para doenças cardiovasculares, respiratórias e diversos tipos de câncer. Além dos danos provocados pelo cigarro tradicional, os cigarros eletrônicos — conhecidos como pods e vapes — têm preocupado profissionais de saúde devido ao aumento do consumo entre os jovens.

O cardiologista Maurício Dallagrana, diretor clínico do Hospital Infantil Waldemar Monastier, explica que os efeitos do tabaco no organismo são amplos e podem causar complicações graves.

“O tabagismo torna o organismo muito mais propenso à ocorrência de infarto agudo do miocárdio, acidente vascular cerebral, impotência sexual e fenômenos oclusivos em diferentes territórios arteriais do corpo, podendo levar até mesmo à necessidade de amputações ou cirurgias de emergência”, destaca o especialista.

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O médico também faz um alerta sobre os cigarros eletrônicos. “Existe uma falsa percepção de que os dispositivos eletrônicos seriam alternativas inofensivas. Na realidade, eles entregam altas doses de nicotina e outras substâncias nocivas que causam rigidez arterial, aumentam a pressão arterial e elevam o risco de infartos e arritmias. Além dos danos cardiovasculares, também estão associados a doenças pulmonares e ao aumento do risco de câncer”, completa.

DESAFIO SUPERADO – A aposentada Roszangela Abbud, de 66 anos, conseguiu abandonar o cigarro após décadas de dependência e hoje relata mudanças significativas na qualidade de vida.

“Fumei desde a adolescência e, quando completei 40 anos, me propus a parar porque sentia muito cansaço e fui diagnosticada com hipertensão. Fiz várias tentativas e não consegui. Fumei até os 56 anos”, contou.

Após abandonar o cigarro, a rotina mudou completamente. “Hoje tenho 66 anos, pratico atividade física três vezes por semana, faço passeios com grupos de amigos com disposição e leveza. E hoje desfruto dos aromas e sabores que a nicotina não me deixava perceber”, afirmou.

A Sesa orienta que pessoas interessadas em parar de fumar procurem a Unidade Básica de Saúde mais próxima para obter informações sobre os programas de cessação do tabagismo disponíveis na rede pública.

Fonte: Governo PR

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