Paraná
Fomento Paraná e BRDE vão operar programa para inovação em micro e pequenas empresas
A Fomento Paraná e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), instituições do Sistema Paranaense de Fomento e a cooperativa de crédito Cresol serão as operadoras no Paraná do programa Crédito Inovação, apresentado em videoconferência nesta terça (11) pelo Sebrae e pela Finep – Financiadora de Estudos e Projetos. O objetivo do programa é facilitar a contratação de linhas de crédito por micro e pequenas empresas que buscam investir em atividades inovadoras.
A iniciativa vai disponibilizar até R$ 1 bilhão em linhas da Finep para o financiamento das empresas desse porte em todo o país, por intermédio das instituições financeiras parceiras. Nesta parceria, o Sebrae contratou consultores especializados e oferecerá consultoria gratuita para facilitar o processo do acesso ao crédito, que tem taxas de juros mais baixas e prazos mais longos que as linhas disponíveis no mercado. E vai colocar à disposição também o Fundo de Aval Fampe, para garantia nos financiamentos.
“O Paraná vem direcionando vários esforços para promover a inovação”, disse Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná. Ele lembra que nesta semana o governador assinou decretos estaduais que regulamentam a Lei de Inovação do Paraná e o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná — FIME/PR, que vai permitir à Fomento Paraná oferecer até taxa de juros zero em financiamentos para inovação.
“São iniciativas importantes que se somam aos esforços da Finep e do Sebrae e que devem trazer grandes resultados para o progresso das empresas paranaenses”, avalia Neves.
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Para Wilson Bley Lipski, diretor-presidente do BRDE, instituição que há mais de dez anos financia projetos de inovação no Sul do país, o novo programa tem grande potencial para fomentar a inovação. “Essa parceria vai ajudar a resolver os principais gargalos do processo, que é a dificuldade do empreendedor de micro e pequenas empresas de colocar as ideias de um projeto no papel e de ofertar garantias”, afirma Bley.
SEBRAE E FINEP – Segundo o diretor-técnico do Sebrae/PR, César Reinaldo Rissete, o auxílio dos consultores na elaboração do projeto poupa tempo no processo de tramitação das propostas de financiamento. “Crédito planejado é crédito mais barato. E, além de planejamento, crédito também é relacionamento. Por isso, o Sebrae ajuda os empresários de micro e pequenas empresas desde o início da proposta, com consultorias de inovação, passando pela gestão do recurso até a prospecção do mercado”, pontuou Rissete.
O gerente da Regional Sul da Finep, Bruno Camargo, explicou que projetos inovadores são aqueles que desenvolvem ou melhoram um projeto, produto ou serviço da empresa. O recurso também pode ser utilizado para melhorar um processo interno da empresa, não necessariamente ser aplicado no desenvolvimento de um produto. “O conceito de um projeto inovador é responder à pergunta ‘para quê’ e não ‘o quê’. Não se trata apenas de comprar um equipamento, por exemplo. É um projeto muito mais abrangente que pode envolver, estudos, equipe técnica, e tecnologia”, afirmou Camargo.
Segundo Camargo, a meta é beneficiar aproximadamente 3 mil micro e pequenas empresas nesta ação. “O valor médio das operações de crédito é estimado entre R$ 250 mil e R$ 350 mil para projetos de inovação e tecnologia”, conclui.
ACESSO AO CRÉDITO – Para acessar a linha de crédito, é necessário ser dono de micro ou pequena empresa com receita de até R$ 4,8 milhões por ano, elaborar um projeto inovador e submeter o projeto à análise da instituição financeira.
Os consultores do Sebrae/PR poderão auxiliar aos proprietários de micro e pequenas empresas na elaboração das propostas e também ajudar no monitoramento das operações após a contratação do crédito. “Não haverá custo da consultoria para a empresa”, afirma Amberson Bezerra, coordenador de Serviços Financeiros do Sebrae/PR.
Segundo ele, para fins desta iniciativa, um projeto é considerado inovador quando envolve desenvolvimento ou melhoria significativa de um novo produto, processo ou serviço. “Podem ser apoiadas ações de gastos correntes, como o investimento em equipes técnicas dedicadas às atividades de inovação – como programadores, por exemplo”, diz o consultor. “Mas também podem ser apoiados gastos de capital, como investimentos em máquinas e equipamentos. O mais importante é ter em mente não o que vai se financiar e sim para que”, detalha Bezerra.
O programa Crédito Inovação Finep-Sebrae terá cinco linhas de crédito disponíveis: Inovacred Expresso, Finep Inovacred 4.0, Inovacred Conecta, Inovacred Telecom, e Inovacred. Cada uma atende a tipos de produtos, processos ou serviços específicos.
Os interessados precisam preencher um formulário na página do programa. Em seguida, a rede de consultores fará a análise da demanda. Caso a proposta esteja alinhada com o propósito da linha, o documento é encaminhado para a elaboração da proposta. Nesta fase os consultores do Sebrae entram com o apoio na elaboração do projeto de inovação.
EVENTO – Participaram do evento de lançamento do programa, pela Fomento Paraná, os diretores de Mercado, Vinícius Rocha, e de Operações do Setor Privado, Renato Maçaneiro, que é também conselheiro do Sebrae/PR, e o gerente de Mercado, Luciano Martins, que apresentou as condições de oferta de credito da Fomento Paraná.
Fomento Paraná pode até zerar juros para inovação em MPEs
A Fomento Paraná vai colocar em funcionamento o novo Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná – FIME/PR. Criado com base no Estatuto da Microempresa, o FIME/PR será usado para subvencionar os juros em linhas de crédito da Fomento Paraná para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em MPEs.
O FIME/PR será usado para reduzir as taxas de juros de operações contratadas pela Fomento Paraná com recursos da Finep, como as linhas Inovacred e Inovacred Expresso, que hoje apresentam taxa de juros de 0,5% ao mês e prazos que podem chegar a 48 meses para Inovacred Expresso e 96 meses para Inovacred.
O decreto que regulamenta o novo fundo foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça (11/4). “Nosso objetivo é criar condições para reduzir os juros ao máximo, podendo até chegar em taxa zero nestes financiamentos que envolvem pequenas empresas que estão desenvolvendo projetos inovadores e precisam de recursos para posicionar seus produtos e serviços no mercado”, afirmou o governador.
O diretor-presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves, explica que as linhas para inovação possuem naturalmente taxas de juros mais baixas e que no momento esta condição está ainda melhor. “A Finep colocou a TR (Taxa Referencial) como indexador dos contratos e isso ajuda a reduzir o custo e dar mais previsibilidade ao empreendedor para tomada de decisão na busca de crédito para seus negócios”, aponta Neves.
“O FIME/PR abre a possibilidade de até zerar as taxas em alguns projetos para empresas de base tecnológica. Este é um primeiro passo em um movimento maior voltado às MPEs inovadoras, que é a previsão da criação de um fundo federal para oferecer garantias, que são a maior dificuldade para empresas com essas características”, completa.
O novo fundo deve entrar em operação ainda no mês de maio e será constituído principalmente com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico – FDE e de receitas do programa Paraná Competitivo. Para início das atividades foram destacados pelo FDE R$ 3,6 milhões, valor que permite equalizar os juros de até R$ 10 milhões em operações de crédito considerando o porte dos empreendimentos.
O acesso às linhas Finep Inovacred e Inovacred Expresso pode ser solicitado por meio da rede de correspondentes da Fomento Paraná nos municípios, em geral lotados em associações comerciais ou sociedades empresariais especializadas (veja o mapa em www.fomento.pr.gov.br/#mapa-form). Os correspondentes são capacitados para orientar os empresários, encaminhar a documentação e acompanhar o andamento das propostas. O crédito também pode ser acessado por meio da plataforma online da Fomento, no portal www.fomento.pr.gov.br.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná requer a suspensão da comercialização de lotes e a regularização integral de loteamento da década de 1990 em Quatro Barras
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública para garantir a regularização urbanística e ambiental integral do Loteamento Bosque Merhy. A ação pede, em caráter de urgência, a suspensão da venda de qualquer lote, bem como da cobrança e do recebimento de valores referentes a lotes eventualmente já comercializados, e busca a reparação de danos materiais e morais coletivos.
Áudio do Promotor de Justiça André Luiz de Araújo
São réus os dois loteadores do empreendimento e o Município de Quatro Barras, este último por suposta omissão no dever de fiscalizar. Registrado em 1995, com 133 lotes distribuídos em uma área de 561.076 m², o loteamento situa-se em região de manancial, integralmente inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Iraí.
Problemas históricos – De acordo com a investigação do MPPR, o loteamento nunca foi integralmente concluído. Segundo relatórios técnicos, os loteadores não implantaram a infraestrutura básica que lhes cabia. As redes de água e esgoto foram executadas tardia e parcialmente pela Sanepar; a energia elétrica e a iluminação pública foram implantadas, de forma gradual, pela Copel. Em ambos os casos, os custos foram repassados ao Município e aos próprios moradores. Permanecem pendentes a drenagem pluvial, a pavimentação e a abertura integral das vias projetadas. Há, ainda, indícios de que áreas que deveriam permanecer preservadas, como um lago e um bosque protegido, teriam sido repassadas ao Município no lugar de áreas úteis à população, para simular o cumprimento do percentual mínimo de áreas públicas.
O histórico do empreendimento também registra intervenções recentes objeto de autuação ambiental. Em 2020, a retomada de obras em Área de Preservação Permanente (APP) foi autuada e embargada pelo Instituto Água e Terra (IAT), inclusive por descumprimento de embargo que remontava a 2001, o que resultou em multa de R$ 200 mil. Mais recentemente, vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em maio de 2026, apontou indícios de nova supressão de vegetação em APP, em aparente descumprimento do embargo. A extensão exata e o volume dos danos ambientais ainda dependem de perícia judicial.
Pedidos urgentes – Diante da gravidade da situação, o Ministério Público formulou pedidos liminares, em caráter de urgência, requerendo ao Judiciário a imediata paralisação de qualquer obra e de qualquer supressão de vegetação na área, com o apoio da Polícia Militar Ambiental (Força Verde) na fiscalização. Também foram requeridas a indisponibilidade de bens dos loteadores, no valor mínimo de R$ 2 milhões, para assegurar as obras de regularização, o ressarcimento ao erário e a reparação dos adquirentes prejudicados, e a determinação para que o Município adote as medidas necessárias para fazer cessar e remover as irregularidades apontadas.
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID).
No julgamento do mérito, o MPPR requer a condenação dos réus à conclusão definitiva da infraestrutura do loteamento, à destinação correta das áreas públicas, à recuperação integral da área degradada, na extensão a ser apurada em perícia, mediante Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), e ao pagamento das indenizações devidas. Os valores das indenizações por danos morais coletivos, se fixados, serão revertidos ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
Processo 0001353-95.2026.8.16.0211
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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