Paraná
Promotoria de Justiça em Curitiba denuncia por maus-tratos homem investigado por ter praticado atos libidinosos contra um animal doméstico
O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal por maus-tratos contra um homem investigado por ter se utilizado de uma cadela, da raça pinscher, para a prática de abuso sexual (zoofilia). A ação penal, formulada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, foi recebida pela 8ª Vara Criminal da capital nesta semana, em 4 de setembro.
Os atos libidinosos teriam ocorrido na residência do denunciado, no bairro Vila União, em Curitiba, e foram registrados em vídeo por vizinhos – conteúdo que foi encaminhado para a autoridade policial, que iniciou as apurações do caso. O abuso sexual foi comprovado a partir de exames realizados por médico veterinário no animal. O réu também responde por maus-tratos praticados contra um filhote de gato que, por ocasião da visita ao imóvel onde o crime foi cometido, foi encontrado em condições insalubres, sem acesso adequado à água, comida e abrigo, e apresentando sinais de desnutrição. Os animais foram resgatados e entregues para acolhimento por organização não-governamental que atua na área de proteção animal.
Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público requer a condenação do investigado às penas previstas na legislação (Lei 9.605/1998), que podem chegar a reclusão de até cinco anos, além do pagamento de multa.
Processo: 0003607-91.2023.8.16.0196
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Tribunal do Júri de Campo Largo condena a 26 anos e 8 meses de prisão homem denunciado pelo Ministério Público do Paraná por matar irmão da companheira
O Tribunal do Júri de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, condenou nesta terça-feira, 14 de abril, a 26 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado um homem de 27 anos denunciado pelo Ministério Público do Paraná pelo homicídio do irmão de sua companheira. O crime foi cometido em 8 de fevereiro de 2025 em um bar no bairro Rivabem.
Áudio do Promotor de Justiça Eduardo Labruna Dahia
Conforme a denúncia, o réu, motivado por ciúmes, tentou matar a própria companheira a facadas, mas o irmão dela colocou-se entre os dois para protegê-la e acabou recebendo os golpes, que o vitimaram fatalmente.
O Conselho de Sentença acolheu todas as teses apresentadas pelo MPPR na denúncia, reconhecendo que o crime foi feminicídio (uma vez que o alvo dos golpes era a mulher, e não seu irmão, vitimado por erro na execução), cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.
O réu, agora condenado, estava detido desde a época do crime e permanecerá detido para início imediato do cumprimento da pena, sem direito a recorrer em liberdade.
Plateia especial – Assistiram ao julgamento cerca de 80 alunas do ensino médio, a convite da 2ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, feito a partir de atuação realizada em seis escolas estaduais no município. Foram proferidas palestras sobre os direitos das mulheres e as diversas formas de violência doméstica, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. As palestras enfocaram também os crimes sexuais. Uma vez que o julgamento foi relativo a um caso de feminicídio, as estudantes foram convidadas a assisti-lo, como um alerta quanto aos perigos de se manter um relacionamento tóxico (na medida em que os crimes de feminicídio muitas vezes se iniciam com uma agressão verbal e, com o tempo, as atitudes do agressor mostram um grau de violência crescente, muitas vezes resultando na morte da mulher) e também como uma maneira de fazê-las entender que não estão sozinhas, pois existe uma rede de proteção em favor delas.
Processo 0001144-36.2025.8.16.0026
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Fonte: Ministério Público PR
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