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Brasil

Governo notifica Google e cobra remoção de vídeos com falsos médicos criados por IA

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A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o YouTube para que remova ou alerte os usuários sobre uma série de vídeos que utilizam inteligência artificial para simular médicos e outros profissionais de saúde e disseminar informações falsas, incluindo promessas de curas e tratamentos sem comprovação científica. A medida foi tomada a partir de análise do programa Saúde com Ciência, do Ministério da Saúde, sobre 97 perfis com esse tipo de conteúdo entre 1º de janeiro e 10 de julho de 2026. As informações também foram encaminhadas à Polícia Federal e ao Conselho Federal de Medicina. A notificação foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

A atuação faz parte de uma força-tarefa interministerial, em articulação com a AGU e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Por meio do Saúde com Ciência, o Ministério acompanha as redes sociais, realiza checagens de informações e encaminha denúncias aos órgãos competentes, de acordo com a natureza e a gravidade de cada caso.

Segundo o Ministério da Saúde, os conteúdos usam avatares de aparência humana apresentados como médicos ou especialistas, atribuem qualificações profissionais fictícias e recorrem a linguagem alarmista para conferir credibilidade às informações. Parte dos perfis é direcionada especialmente à população idosa e, em alguns casos, utiliza a aparente autoridade dos personagens para promover produtos, e-books ou serviços pagos. Entre os riscos apontados estão a automedicação, o uso de terapias sem eficácia comprovada, o atraso na busca por atendimento profissional e a interrupção ou substituição de tratamentos.

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Na notificação enviada na última sexta-feira (4/9), a AGU solicitou ao YouTube, no prazo de 72 horas, a indisponibilização dos conteúdos especificamente identificados pelo Ministério da Saúde ou, conforme o caso, a adoção de medidas de rotulagem e contextualização que deixem clara a natureza artificial dos personagens. A plataforma também deverá avaliar os demais canais e vídeos apontados no relatório do Ministério da Saúde à luz de suas regras sobre desinformação em saúde e conteúdo sintético, além de adotar medidas para prevenir a disseminação desse tipo de material. A iniciativa busca combater o uso de personagens artificiais que simulam autoridade médica para dar credibilidade a informações e promessas terapêuticas potencialmente prejudiciais.

Telegram

A AGU já notificara o Telegram após o Ministério da Saúde identificar 18 grupos e canais na plataforma que comercializavam ilegalmente comprovantes e passaportes vacinais falsificados. O aplicativo removeu os grupos e canais denunciados e também excluiu a conta de um usuário identificado na apuração. As evidências foram encaminhadas à Polícia Federal.

Os responsáveis pelos grupos ofereciam documentos falsificados e anunciavam a possibilidade de inserir registros adulterados nos sistemas oficiais de informação do SUS. Relatório do Ministério da Saúde apontou que a comercialização de documentos falsos compromete a integridade da política nacional de imunização e dos sistemas públicos de informação em saúde.

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Além disso, a circulação de pessoas não vacinadas com documentos fraudulentos prejudica as estratégias de vigilância, bloqueio e controle de doenças imunopreveníveis. A prática pode gerar uma falsa percepção sobre a cobertura vacinal e mascarar a existência de bolsões de baixa vacinação, dificultando a identificação de populações mais vulneráveis.

Responsabilidade das plataformas e termos de uso

As notificações extrajudiciais reforçam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos ilícitos publicados por terceiros. Os parâmetros do STF foram incorporados pelo Decreto 12.975/2026 aos deveres específicos dos provedores de aplicações de internet relativos a conteúdos criminosos ou ilícitos. A AGU também apontou que os grupos identificados pelo Ministério da Saúde violavam os próprios termos de uso das plataformas, que proíbem o compartilhamento de conteúdo ilegal e estabelecem medidas como a remoção e o banimento de contas.

Para o Ministério da Saúde, o enfrentamento à desinformação é parte da proteção da população e da promoção do acesso a informações confiáveis sobre prevenção, diagnóstico e tratamento. A orientação é que a população fique atenta, busque informações sobre saúde em fontes oficiais e confiáveis e denuncie conteúdos que possam colocar outras pessoas em risco.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil

Em painel da FAO em Roma, é apresentado relatório que mostra crescimento mundial da Pesca e Aquicultura

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Ao participar nesta segunda-feira (08) da 37ª Sessão do Comitê de Pesca da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (COFI37), em Roma, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou: “A participação no Comitê integra a estratégia do MPA de ampliar o diálogo internacional, promover o intercâmbio de experiências e fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura”. A missão brasileira participou de um espaço dinâmico de debates rápidos e informais que funciona como uma plataforma paralela às sessões plenárias oficiais. O Ministério da Pesca e Aquicultura também formalizou dois Memorandos de Entendimento (MdE) para ampliar a cooperação em pesca e aquicultura: um entre o MPA e a FitI e outro entre Brasil e Itália.

Durante a programação, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou a importância da presença brasileira no principal fórum internacional dedicado às políticas de pesca e aquicultura e da construção de parcerias com outros países e instituições. Foram apresentadas as ações desenvolvidas pelo Brasil com reforço para a necessidade de aproximar produção, sustentabilidade, ciência e segurança alimentar. “O Brasil reafirma seu compromisso com a cooperação internacional”, afirmou o ministro.

Brasil e Itália ampliam parceria

Um dos principais momentos da agenda desta terça-feira foi a assinatura do Memorando de Entendimento entre Brasil e Itália na área de pesca e aquicultura. O acordo estabelece uma agenda de cooperação entre os dois países, com possibilidade de intercâmbio de conhecimentos, experiências e iniciativas relacionadas ao desenvolvimento sustentável das atividades pesqueiras e aquícolas.

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Para o MPA, a parceria representa uma oportunidade de fortalecer a troca de conhecimentos e aproximar instituições brasileiras e italianas em temas estratégicos para o setor. A cooperação internacional também contribui para ampliar a participação do Brasil nas discussões sobre sustentabilidade dos recursos pesqueiros, inovação, desenvolvimento da aquicultura e segurança alimentar.

MPA também assina MdE com a FitI

Outro acordo firmado durante a missão foi o Memorando de Entendimento entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Iniciativa de Transparência nas Pescas (Fisheries Transparency Initiative – FitI). A FitI é uma parceria global multissetorial que visa tornar a gestão da pesca marinha mais transparente, sustentável e responsável. Fundada em 2015, ela funciona por meio de um esforço conjunto entre governos, empresas pesqueiras e a sociedade civil, fornecendo um padrão único para a publicação de dados confiáveis sobre o setor pesqueiro.

A parceria amplia o diálogo institucional e abre espaço para ações conjuntas de interesse do setor, com foco no intercâmbio e na cooperação em pesca e aquicultura. A assinatura dos dois documentos reforça a atuação do MPA no cenário internacional e a busca por parcerias que possam contribuir para o desenvolvimento do setor no Brasil.

Pesca e aquicultura brasileiras no debate internacional

A participação brasileira no COFI37 ocorre em um momento de fortalecimento das políticas nacionais para a pesca e a aquicultura. Entre os temas defendidos pelo Brasil estão o desenvolvimento sustentável da produção, a valorização da pesca artesanal, o fortalecimento das comunidades pesqueiras, a ampliação da aquicultura e a construção de políticas públicas baseadas em ciência e dados.

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Durante a missão em Roma, o ministro também destacou a importância de garantir que o debate internacional considere a realidade dos pescadores e produtores e contribua para transformar os compromissos assumidos em ações concretas.

“Precisamos fortalecer a cooperação e compartilhar experiências para que possamos avançar na construção de uma pesca e uma aquicultura cada vez mais sustentáveis”, afirmou Edipo.

A programação do MPA em Roma segue ao longo da semana, com participação nas discussões do COFI37 e em reuniões bilaterais voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional e à promoção da pesca e da aquicultura brasileiras.  Também será discutido, ainda hoje, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INDNR). Nesse contexto, o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA) aparece como um dos principais instrumentos para combater a pesca INDNR, especialmente por meio do controle da entrada de embarcações e do compartilhamento de informações entre os países.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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