Belém, 03/12/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), apresentou os principais avanços em investimentos e em estruturação da segurança pública na Amazônia Legal no decorrer da 2ª edição da Law & The Amazon International Conference, promovida pelo Instituto Max Planck. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (3), em Belém (PA).

No evento, ficou evidenciado o papel estratégico do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na articulação de ações estruturantes voltadas ao enfrentamento do crime organizado, à proteção do meio ambiente e ao fortalecimento da presença do Estado na região.

Com mais de R$ 11 bilhões em recursos geridos desde 2019 no bioma, o FNSP tornou-se instrumento central na consolidação de políticas públicas de segurança, com foco em resultados e cooperação federativa. Desse montante, quase R$ 3 bilhões foram transferidos diretamente aos nove estados da Amazônia Legal, permitindo investimentos robustos em tecnologia, infraestrutura e modernização operacional.

Entre os principais avanços estão: a instalação de centros de comando e controle; a criação de unidades de gerenciamento de fronteiras; a aquisição de lanchas blindadas, veículos e armamentos; a renovação de frotas e equipamentos para perícias criminais e Corpos de Bombeiros Militares; além de investimentos em uniformes, munições, sistemas de comunicação, saúde e logística, garantindo suporte à atuação das forças de segurança em áreas sensíveis.

Na apresentação, a diretora do FNSP, Camila Pintarelli, afirmou que o enfrentamento dos crimes ambientais e das organizações criminosas transnacionais exige uma abordagem integrada, baseada em inteligência, interoperabilidade e presença institucional.

“Os recursos do FNSP têm permitido ampliar a capacidade operativa dos estados e impulsionar a cooperação entre as esferas federal, estadual e municipal. Segurança pública e proteção ambiental são agendas complementares e indissociáveis na Amazônia Legal”, disse.

Um dos destaques apresentados pela diretora diz respeito ao fortalecimento das operações integradas na região. Apenas nos últimos dois anos, foram aplicados R$ 258 milhões em ações coordenadas, gerando um impacto estimado de R$ 5,5 bilhões sobre atividades do crime organizado. Os dados indicam uma relação direta entre investimento e efeito: para cada R$ 1 investido, R$ 22 são impactados das organizações criminosas, segundo levantamento da Senasp.

Estrutura de compras públicas

Outra questão relevante foi a utilização das atas nacionais de registro de preços do ComprasSusp, plataforma administrada pelo MJSP que centraliza aquisições estratégicas para a segurança pública.

“Trata-se da maior estrutura de compras públicas do setor no País, permitindo padronização, economia de escala e agilidade nas contratações. Isso é essencial para otimizar o uso dos recursos e garantir maior efetividade nas entregas à sociedade”, explicou Pintarelli.

A presença do MJSP no evento ressaltou o papel central da governança orçamentária e da consolidação de uma política pública voltada à sustentabilidade, ao controle e à eficiência na alocação de recursos. A ampliação do debate em fóruns multilaterais contribui para o aprimoramento das práticas de gestão pública e para o intercâmbio de experiências voltadas à proteção de biomas estratégicos, como a Amazônia.

“A segurança pública é uma ferramenta decisiva para a proteção ambiental. Nossas ações se alinham aos compromissos internacionais do Brasil e ao dever constitucional de garantir a ordem pública, a integridade do território e a defesa dos direitos fundamentais das populações amazônicas”, concluiu a diretora.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública