Interessados em participar da consulta pública do Novo Marco Regulatório dos cursos de graduação da educação a distância (EaD) têm até o final desta sexta-feira, 14 de agosto, para enviar as respostas por meio da plataforma Brasil Participativo. A iniciativa foi criada para receber sugestões e análises fundamentadas que subsidiarão o texto definitivo da nova regulamentação da modalidade. A consulta é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior (públicas e privadas), entidades da sociedade civil e demais interessados.

Com as diretrizes, o Ministério da Educação (MEC) busca adaptar as normas da EaD aos novos desafios, como as transformações digitais e os novos critérios de acompanhamento acadêmico. Dentro do novo marco, serão estabelecidas as regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente. O documento também define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino. 

Mudanças propostas na regulamentação da EaD no Brasil – A partir da necessidade de regulamentar o Decreto nº 12.456 de 2025, a proposta do Novo Marco Regulatório sugere novas regras para acompanhamento da permanência e infraestrutura dos polos, diretrizes para a atuação docente, bem como a institucionalização formal do formato semipresencial. O texto, elaborado pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE), apresenta pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores:  

Regulamentação da modalidade semipresencial – Formaliza o formato semipresencial, estabelecendo percentuais e critérios para a carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas e assíncronas mediadas.  

Critérios para mediação e docência – Estabelecem parâmetros para a atuação de professores e tutores, com diretrizes de interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico.  

Estrutura dos polos de apoio – Define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.  

Suporte acadêmico – Estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.  

Como participar – Para enviar contribuições, o participante deve realizar o seguinte procedimento:  

Textos de referência – Acessar o edital da consulta pública, a minuta da proposta e o texto da resolução anterior, que estão disponíveis na página do CNE, na seção “Audiências e Consultas Públicas“.

Contribuições – Após obter conhecimento sobre a proposta, basta acessar a plataforma Brasil Participativo; fazer o login com a conta Gov.br; preencher o formulário para contribuir com o levantamento de informações que permitam a elaboração de um diagnóstico mais preciso acerca do alcance social e institucional da consulta pública, subsidiando a avaliação da participação social; e inserir as contribuições fundamentadas nos campos indicados no sistema.  

Após o término do prazo, as contribuições submetidas serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.

Sobre o CNE – O Conselho Nacional de Educação é o órgão colegiado do MEC responsável por assessorar o ministério na formulação e avaliação da política nacional de educação, emitindo diretrizes e regulamentações para a educação nacional.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação