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Novo crédito de R$ 18,5 bilhões contra tarifaço inclui agro e cooperativas

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Agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura, fertilizantes e parte da agroindústria estão entre os setores que poderão acessar as linhas do Brasil Soberano 3, pacote de R$ 18,5 bilhões anunciado pelo governo federal para reduzir os efeitos das novas barreiras comerciais dos Estados Unidos.

Cooperativas e associações ligadas à produção e à exportação também foram incluídas. O programa poderá financiar capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, modernização das atividades, inovação, adaptação de produtos e abertura de novos mercados.

O anúncio ocorreu na quarta-feira (22), quando entrou em vigor a tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida alcança aproximadamente 15% das exportações nacionais destinadas ao mercado norte-americano.

Dos R$ 18,5 bilhões previstos, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores serão oferecidos na forma de financiamentos, com obrigação de pagamento, e não como repasses a fundo perdido.

A inclusão do agro não significa que todo produtor terá acesso automático ao crédito. O atendimento será direcionado principalmente a exportadores, agroindústrias, cooperativas, associações e empresas atingidas pelas tarifas ou consideradas estratégicas para o comércio exterior.

Os critérios de enquadramento, os prazos e a distribuição dos recursos entre os setores ainda serão regulamentados. O BNDES ficará responsável por elaborar o plano de aplicação, que deverá ser submetido a um conselho interministerial antes da abertura das linhas para contratação.

As taxas anunciadas variam conforme a finalidade e o porte da empresa. O custo poderá partir de 3% ao ano em projetos ligados à transformação de minerais críticos e chegar a 9,8% no capital de giro contratado por grandes companhias. Para micro, pequenas e médias empresas exportadoras, a taxa indicada para capital de giro é de 8,3% ao ano.

No agro, os recursos também poderão ser utilizados em adaptações sanitárias, fitossanitárias, ambientais e de rastreabilidade exigidas por compradores internacionais. A possibilidade interessa principalmente a frigoríficos, indústrias de alimentos, cooperativas, empresas florestais e exportadores que precisam adequar processos para alcançar outros destinos.

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A diversificação de mercados é uma das prioridades. Empresas poderão buscar financiamento para adaptar produtos, obter certificações, participar de negociações comerciais e reduzir a dependência dos Estados Unidos.

O agronegócio já teve participação relevante na primeira etapa do Brasil Soberano. Levantamento com base no relatório de execução do BNDES mostra que as cadeias de alimentos, madeira, agropecuária e couro receberam pelo menos R$ 7,7 bilhões em 2025, equivalentes a 39,5% dos R$ 19,6 bilhões aprovados.

A fabricação de produtos alimentícios concentrou R$ 4,159 bilhões, distribuídos em 260 operações. O setor de madeira recebeu R$ 1,854 bilhão, enquanto agricultura, pecuária e serviços relacionados ficaram com R$ 917 milhões. A cadeia de couros e artefatos somou outros R$ 804 milhões.

O volume destinado ao agro pode ter sido maior. O balanço não permite identificar com precisão empresas ligadas ao setor que aparecem em categorias mais amplas, como comércio atacadista, indústria química e fabricação de máquinas e equipamentos. O comércio atacadista, no qual estão enquadradas diversas tradings, recebeu R$ 1,987 bilhão.

Isan Rezende

A maior parte do dinheiro contratado na primeira fase serviu para dar liquidez às empresas. A linha emergencial de capital de giro respondeu por R$ 10,028 bilhões, enquanto a modalidade destinada à diversificação das exportações movimentou R$ 9,023 bilhões.

Somente R$ 348 milhões foram direcionados à compra de equipamentos e a investimentos na adaptação da produção. O resultado mostra que, diante da perda de mercado e da necessidade de manter contratos, as empresas priorizaram caixa e pagamento de despesas.

As grandes companhias contrataram R$ 13,309 bilhões em 404 operações. Micro, pequenas e médias empresas reuniram 982 contratos, no valor de R$ 6,275 bilhões. Nas etapas anteriores, o financiamento também foi associado à manutenção ou ampliação dos empregos.

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A nova rodada ocorre em um cenário no qual agroindústrias exportadoras enfrentam tarifas, conflitos internacionais e exigências crescentes de acesso aos mercados. Para o setor, a efetividade do programa dependerá da rapidez da regulamentação, das condições oferecidas e da capacidade de o crédito chegar às empresas mais expostas às restrições comerciais.

O BNDES estima que as barreiras impostas pelos Estados Unidos podem provocar impacto de R$ 93,4 bilhões sobre as exportações e as cadeias de fornecedores brasileiras, além de colocar aproximadamente 340 mil empregos em risco. O Brasil Soberano 3 amplia a oferta de crédito, mas seus efeitos para o agro só poderão ser medidos depois da definição das regras e do início das contratações.

O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), engenheiro agrônomo Isan Rezende, avaliou como positiva a inclusão do agronegócio, cooperativas e agroindústrias nessa nova etapa do programa. “As tarifas atingem diretamente os exportadores, mas os efeitos percorrem toda a cadeia, chegam ao produtor rural e podem reduzir preços, investimentos e geração de empregos. O crédito ajuda a atravessar esse período, desde que seja liberado com rapidez e alcance quem realmente sofreu perdas”.

“Também é importante que os recursos possam financiar adequações sanitárias, ambientais e de rastreabilidade. O Brasil precisa aproveitar esse momento para abrir mercados e diminuir a dependência de poucos compradores. Não podemos tratar a diversificação apenas como uma resposta emergencial ao tarifaço, mas como uma política permanente de fortalecimento das exportações do agro”, afirma o presidente do IA.

Para ele,  o anúncio de R$ 18,5 bilhões é relevante, mas o resultado dependerá das regras de acesso, dos prazos e das garantias exigidas. “Se a regulamentação for burocrática ou demorar, parte das empresas poderá não conseguir preservar contratos e mercados. O setor precisa de critérios objetivos, taxas compatíveis e atendimento também às cooperativas e às empresas de menor porte”.

Fonte: Pensar Agro

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Produtor tem até o dia 30 para entregar declaração do ITR e evitar multa

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Proprietários e possuidores de imóveis rurais têm até as 23h59 de 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2026. Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 50, além de possíveis dificuldades para comprovar a regularidade fiscal da propriedade.

A obrigação alcança pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais. Também precisam declarar usufrutuários, condôminos e contribuintes que tenham perdido a posse ou a propriedade entre 1º de janeiro e a data da entrega, inclusive em casos de transferência ou incorporação da área ao patrimônio do expropriante.

As situações de imunidade e isenção previstas na legislação permanecem fora da obrigatoriedade. Como o enquadramento depende das características do imóvel, da área e da forma de exploração, o produtor deve confirmar se a propriedade atende aos requisitos antes de deixar de apresentar a declaração.

A principal mudança em 2026 está no canal de entrega. Todas as pessoas jurídicas, independentemente do tamanho do imóvel, e as pessoas físicas com propriedades superiores a 100 hectares devem utilizar obrigatoriamente o serviço digital Minhas Declarações do ITR, disponível na área de imóveis do Portal de Serviços da Receita Federal.

O acesso exige conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro e pode ser realizado por computador, celular ou tablet. O próprio contribuinte pode entregar a declaração ou autorizar um procurador digital.

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A plataforma reúne os imóveis vinculados ao mesmo contribuinte, recupera dados cadastrais, permite preencher e transmitir declarações, consultar recibos e fazer retificações. Quem possui várias propriedades também pode importar e enviar declarações em lote.

Pessoas físicas com imóvel rural de até 100 hectares podem escolher entre o serviço digital e o Programa ITR 2026 instalado no computador. Essa alternativa não está disponível para pessoas jurídicas nem para pessoas físicas com áreas superiores a 100 hectares.

A Receita Federal recomenda verificar os dados cadastrais da propriedade antes da transmissão. Informações incorretas sobre área, utilização do imóvel, atividades produtivas e áreas ambientais podem provocar divergências, cobrança adicional de imposto ou necessidade de retificação.

Caso o contribuinte identifique erro, omissão ou informação inexata depois do envio, poderá apresentar uma declaração retificadora, desde que a Receita ainda não tenha iniciado um procedimento de fiscalização. A nova declaração substitui integralmente a anterior.

O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago de uma única vez até 30 de setembro. Valores a partir de R$ 100 podem ser divididos em até quatro parcelas mensais e sucessivas, desde que nenhuma seja inferior a R$ 50. A primeira parcela também vence no último dia do prazo.

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Na versão web, o pagamento pode ser realizado por Pix, transferência eletrônica disponível, cartão de crédito ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Eventuais encargos cobrados pela instituição financeira ou operadora do cartão devem ser observados pelo contribuinte.

A entrega em atraso gera multa de 1% por mês ou fração, calculada sobre o imposto devido. O valor mínimo da penalidade é de R$ 50, mesmo quando o imposto apurado for menor.

Além da multa, a pendência pode dificultar a emissão de certidões e a comprovação da regularidade fiscal do imóvel. Essa documentação costuma ser analisada em operações de crédito rural, financiamentos, garantias, compra e venda e transferência da propriedade.

Em 2025, a Receita Federal recebeu quase 6 milhões de declarações dentro do prazo. Com a proximidade do encerramento do período de entrega, a recomendação é não deixar o envio para o último dia, principalmente para quem ainda precisa aumentar o nível da conta gov.br, corrigir dados cadastrais ou reunir informações sobre a propriedade.

Fonte: Pensar Agro

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