Educação
MEC publica edital do Observatório da Educação Especial
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 3 de julho, edital para selecionar Instituições de Ensino Superior (IES) que irão compor a rede responsável pela implementação do Observatório da Educação Especial Inclusiva. A iniciativa é realizada em parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). As propostas poderão ser enviadas até 5 de outubro.
O Observatório integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), instituída pela Portaria nº 421/2026 no âmbito da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). A estrutura atuará de forma articulada com os Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço e com a rede de governança responsável pelo acompanhamento das ações da política.
Entre suas atribuições, o Observatório produzirá indicadores para monitorar e aperfeiçoar a Pneei, incluindo indicadores de qualidade da oferta educacional e da aprendizagem dos estudantes da educação especial. Também fomentará a produção de conhecimento multidisciplinar; contribuirá para a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas baseadas em evidências; apoiará a formação de pesquisadores e profissionais da educação; promoverá oficinas, seminários e outras ações de formação continuada para professores; além de elaborar materiais informativos acessíveis destinados à comunidade escolar, às famílias e aos estudantes.
Reneei – A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) organiza e articula as ações previstas na Pneei, com o objetivo de assegurar o direito à educação sem discriminação e com igualdade de oportunidades para os estudantes. A rede é composta por:
Estratégia de Articulação Intersetorial – Rede de governança formada por 2.003 articuladores intersetoriais, que atuarão como pontos focais do MEC nos territórios. Esses profissionais apoiarão estados, municípios e escolas na elaboração e implementação da política, na aprovação de normativos e na coordenação das ações de formação em cada Unidade da Federação (UF). Também prestarão apoio à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e às secretarias estaduais de educação no planejamento e na execução dos planos de ação voltados à formação de gestores e professores.
Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço – Serão implantados 27 centros, um em cada unidade da Federação, para ofertar formação continuada e em serviço a professores e demais profissionais da educação, considerando as necessidades específicas de cada rede de ensino.
Os centros contarão com representantes do MEC, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de uma coordenação de gestão pedagógica.
Observatório da Educação Especial Inclusiva – Será implementado em parceria com uma universidade federal e atuará de forma integrada aos centros de formação e à rede de governança, produzindo estudos, indicadores e evidências para subsidiar a implementação da política.
Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais – Responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações técnicas aos profissionais da educação. Esses núcleos já estão previstos na legislação.
Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo – Movimento protagonizado por autodefensoras e autodefensores, integrantes de organizações representativas de pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com a finalidade de promover ações de sensibilização e enfrentamento ao capacitismo no contexto escolar.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) autorizou, nesta sexta-feira, 3 de julho, o início das obras no Campus Franco da Rocha do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Ao todo, estão previstos R$ 42,1 milhões em investimentos para a reforma de uma área tombada de 14 mil m² e aquisição de equipamentos e mobiliários para a unidade, que faz parte do plano de expansão dos institutos federais. A assinatura do termo de autorização ocorreu no Complexo Hospitalar do Juquery, no município de Franco da Rocha (SP), com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini.
A reforma tem investimento previsto de R$ 37,1 milhões e abrange o conjunto de prédios que foram cedidos para uso do IFSP, denominado Área Central, e o Complexo Hospitalar do Juquery. A iniciativa também contará com aporte de R$ 5 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a aquisição de equipamentos e mobiliário.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou os investimentos e ampliação dos Institutos Federais pelo país.
“Em 1909, quando foi criado o primeiro Instituto Federal, existiam apenas 140 escolas no país. O estado de São Paulo tinha três. Hoje, o Brasil passa de 140 para 799 Institutos Fede, só nesse governo. Isso é resultado de decisão política e da prioridade dada à educação.”
Leonardo Barchini, ministro da Educação
Até a conclusão da sede definitiva, as atividades do campus serão realizadas em um espaço provisório cedido pela Prefeitura de Franco da Rocha. A estrutura conta com quadra poliesportiva, duas salas de aula com capacidade para 40 estudantes cada, laboratório de informática com instalação prevista para 40 computadores, cozinha, área de convivência, banheiros feminino e masculino, sala da direção e sala dos professores.
Expansão e consolidação – Por meio do Novo PAC, o governo federal está investindo R$ 2,7 bilhões para expansão dos institutos federais, implantando mais de 100 novas unidades em todo o país. A previsão é criar mais de 155 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, principalmente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada campus recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. O MEC destina, por meio do Novo PAC, R$ 370 milhões para a implementação e aquisição de equipamentos e mobiliário das unidades de São Paulo – Jardim Ângela; São Paulo – Cidade Tiradentes; São Paulo – Jaçanã; Osasco; Santos; Diadema; Ribeirão Preto; Sumaré; Franco da Rocha; Cotia; Carapicuíba; São Vicente; Mauá; Guarujá; Serrana; e São Bernardo do Campo.
O Novo PAC também prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,6 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. Para o IFSP, os investimentos na ação de consolidação somam R$ 247,7 milhões. No período de 2023 a 2026, já foram repassados R$ 167 milhões. Ainda estão previstos outros R$ 80 milhões no âmbito do Novo PAC. Para os valores descentralizados, já estão inclusos os aditivos, no valor de R$ 24,9 milhões.
Institutos Federais – Cada instituição é composta por estruturas multicampi que atuam como unidades descentralizadas de ensino, pesquisa, extensão e inovação, garantindo a presença da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em todo o território nacional. Além de ofertarem cursos de educação profissional e tecnológica (EPT), essas unidades promovem o desenvolvimento local e regional, alinhadas às vocações e aos setores produtivos.
A Rede Federal é composta atualmente por 730 unidades, vinculadas a 39 institutos federais, a dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e ao Colégio Pedro II.
Resumo | Mais educação para São Paulo
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação
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