Brasil
Cemaden celebra 15 anos com foco na expansão do monitoramento e na preparação do País para eventos climáticos extremos
As comemorações pelo aniversário de criação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), começaram na quarta-feira (1º), dia em que ele completou 15 anos.
A programação incluiu um seminário sobre os desafios da prevenção de desastres no Brasil. Na ocasião, pesquisadores, representantes da Defesa Civil, da Marinha do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestores públicos e especialistas nacionais e internacionais discutiram o fortalecimento da gestão de riscos diante da intensificação dos eventos climáticos extremos.
Representando a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o chefe de gabinete do MCTI, Rubens Diniz, destacou que a trajetória do Cemaden demonstra como o investimento contínuo em ciência fortalece a capacidade do Estado de proteger a população. Segundo ele, a experiência acumulada pelo centro evidencia o papel estratégico da pesquisa aplicada para antecipar riscos e subsidiar decisões em situações de emergência. “É ciência aplicada à vida, é ciência preservando a vida, é o que há de fronteira no conhecimento buscando fazer a prevenção”, afirmou.
Diniz também destacou um episódio ocorrido logo no início da atual gestão federal, em 2023, quando uma emergência provocada por fortes chuvas em Araraquara, interior de São Paulo (SP), exigiu mobilização imediata da equipe técnica do centro de monitoramento. Segundo ele, a pronta resposta dos pesquisadores comprova a eficácia da importância da estrutura construída ao longo dos últimos quinze anos. “Esses 15 anos certamente salvaram muitas vidas.”
A diretora do Cemaden, Regina Alvalá, relembrou que a criação da instituição foi motivada pela necessidade de o País estruturar uma política permanente de prevenção após a tragédia ocorrida na Região Serrana do Rio de Janeiro (RJ), em 2011. Na ocasião, mais de 900 pessoas morreram e sete municípios foram atingidos. “Nascemos de uma necessidade urgente e dolorosa.”
Hoje, o Cemaden monitora 1.295 municípios suscetíveis a desastres associados ao excesso de chuvas e trabalha para ampliar essa cobertura para 2.095 municípios prioritários até o fim de 2026. O centro também monitora secas em todo o território nacional, atividade desenvolvida desde 2012. A expansão da rede observacional integra os investimentos do Novo PAC voltados ao fortalecimento da infraestrutura científica da unidade de pesquisa.
Investimentos ampliam capacidade de monitoramento
Durante o seminário, representantes do MCTI destacaram os investimentos destinados à modernização da infraestrutura do Cemaden, incluindo a ampliação da rede de monitoramento, a aquisição de equipamentos, o fortalecimento da capacidade computacional e os novos laboratórios para pesquisas em desastres geo-hidrológicos e eventos climáticos extremos.
Também foi apresentada a Plataforma Alerta Secas, ferramenta desenvolvida pelo Cemaden para integrar dados ambientais e territoriais e apoiar gestores públicos na identificação de áreas e populações mais vulneráveis aos impactos da estiagem. A plataforma reúne mais de uma década de conhecimento científico produzido pela instituição e transforma informações de monitoramento em alertas para a tomada de decisão.
Cooperação entre instituições
Um dos destaques da programação foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Cemaden, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), a Marinha do Brasil e o BNDES. A parceria reúne capacidades científicas, técnicas e operacionais das quatro instituições para aperfeiçoar a prevenção e a resposta aos desastres naturais, especialmente àqueles agravados pelas mudanças climáticas.
Entre as ações previstas estão a produção conjunta de estudos sobre áreas de risco, a ampliação do monitoramento de municípios vulneráveis, o fortalecimento da cultura de redução de riscos de desastres — por meio da divulgação de informações e da capacitação de gestores públicos e comunidades — e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências científicas. O acordo também prevê estudos para aprimorar a gestão municipal de riscos, integrar dados entre as instituições e fortalecer a atuação das Defesas Civis em todo o País.
Outro eixo da cooperação é a implementação, em caráter piloto, da Força de Resposta Imediata a Desastres Ambientais (Frida). A iniciativa terá como núcleo o Corpo de Fuzileiros Navais e atuará em apoio às ações da Defesa Civil Nacional durante situações de emergência. A proposta é testar um modelo de atuação integrada entre as instituições para tornar mais rápidas e coordenadas as ações.
O acordo também reforça o compromisso do Brasil com o Marco de Sendai, tratado internacional das Nações Unidas que orienta os países a investirem mais na prevenção do que apenas na resposta aos desastres. Na prática, isso significa fortalecer ações de monitoramento, preparação, educação, resposta e recuperação para reduzir perdas humanas, sociais e econômicas provocadas por eventos extremos. Além disso, a parceria contribui para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os relacionados à redução da pobreza, ao desenvolvimento de cidades mais resilientes e ao enfrentamento das mudanças climáticas.
Para Regina Alvalá, a prevenção depende da atuação coordenada entre diferentes instituições e da transformação do conhecimento científico em ações concretas para proteger a população. “Somos a prova de que, com investimento em ciência, tecnologia e parcerias sólidas, o Brasil pode ser um país mais seguro, preparado e resiliente.”
A programação é aberta ao público e se segue até sexta-feira (3). As comemorações dos 15 anos do Cemaden reúnem seminários, mesas de debate e lançamentos de novas iniciativas voltadas ao monitoramento ambiental e à redução do risco de desastres.
Brasil
MME fortalece agenda regulatória com 200 atos normativos elaborados pela SNPGB
A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), do Ministério de Minas e Energia (MME), alcançou a marca de 200 atos normativos elaborados entre 2023 e 2026. O resultado evidencia o fortalecimento da atuação técnica e regulatória da secretaria na formulação de políticas públicas voltadas à modernização do setor energético, à ampliação da segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável da cadeia de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis.
Ao longo do período, foram produzidos instrumentos de diferentes naturezas, entre eles 71 portarias, 35 resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), 28 decretos, 17 portarias interministeriais, além de medidas provisórias, análises de impacto regulatório (AIR), acordos de cooperação técnica, memorandos de entendimento, projetos de lei e outros instrumentos normativos. O maior volume de publicações ocorreu em 2024, com 66 atos, seguido de 2025, com 55, demonstrando a continuidade da agenda de aperfeiçoamento regulatório conduzida pela secretaria.
O conjunto de atos consolida o compromisso do MME com a construção de um ambiente regulatório mais moderno, transparente e previsível, capaz de impulsionar investimentos, ampliar a competitividade dos mercados e fortalecer a segurança energética do país. As medidas adotadas nesse período deram suporte a políticas estratégicas do Governo do Brasil, contribuindo para o avanço da transição energética, da descarbonização da matriz, e do aproveitamento sustentável dos recursos energéticos nacionais.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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