Brasil
Modalidade de Emalhe Liso supera 80% da cota de captura da tainha
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que, nesta terça-feira (30) a cota de captura da tainha (Mugil liza) na modalidade emalhe costeiro de superfície superou 80% do limite estabelecido para a temporada de pesca de 2026. Inicialmente, a cota havia sido estabelecida em 2.070 toneladas, nos termos do inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 27 de fevereiro de 2026.
Posteriormente, por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA Nº 64, de 23 de junho de 2026, o limite foi ampliado para 2.394 toneladas, com o objetivo de possibilitar o acesso à pesca também nos estados em que os cardumes ainda não haviam chegado em razão da dinâmica migratória da espécie. A medida buscou compatibilizar a continuidade da atividade pesqueira com a sustentabilidade do recurso, considerando seus pilares econômico, social e ecológico.
Os dados são acompanhados por meio do Painel de Monitoramento da Temporada de Pesca da Tainha, no Sistema PesqBrasil – Monitoramento, plataforma oficial do Governo Federal que permite o acompanhamento da evolução das capturas declaradas.
Nos termos do art. 23 da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 51, de 2026, o encerramento da atividade ocorrerá quando a cota atingir 90% do limite estabelecido para a modalidade. Novas atualizações serão divulgadas conforme a evolução das capturas. A medida integra o processo de gestão sustentável da pesca da tainha, considerando a importância econômica, social e ambiental da espécie, bem como a necessidade de assegurar o uso responsável do recurso pesqueiro.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
Brasil
Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país
Nesta terça-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou acordos de cooperação técnica que viabilizam a cessão de trechos ferroviários inoperantes nas regiões Sul e Sudeste. A ação marca mais uma etapa do aproveitamento da infraestrutura ferroviária ociosa em benefício da população do Paraná e do Espírito Santo.
“É muito importante para o Governo do Brasil reaproveitar os ativos hoje ociosos. É o início de uma série de chamamentos que vamos realizar para devolver essas áreas à sociedade. Quando não há viabilidade para a operação ferroviária de cargas, faz mais sentido permitir que estados e municípios desenvolvam projetos que atendam às necessidades das pessoas”, detalhou George Santoro.
O compromisso representa o início dos atos preparatórios para destinar aos estados as áreas nas quais não foram identificadas vantagens comerciais para a renovação de concessões voltadas ao escoamento de cargas. O ministro ressaltou que a iniciativa vem sendo realizada com sucesso nas demais unidades federativas.
“É um modelo inovador que já testamos com sucesso em Araraquara (SP) e que agora está sendo ampliado para outros estados. Trabalhamos ainda nos projetos de Aracaju (SE) e Campina Grande (PB), sempre com o objetivo de aproveitar a infraestrutura ferroviária existente para implantar soluções de transporte. Nossa expectativa é deixar um legado de projetos consolidados, aptos a serem levados ao mercado e a contribuir para o fortalecimento da mobilidade nacional”, completou.
FCA
No território capixaba, são cerca de 260 quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que, de acordo com o governo estadual, podem ser aproveitados para outros fins de interesse público, como turismo, lazer ou projetos de mobilidade urbana.
Ao todo, a iniciativa favorece os moradores de 11 municípios do Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.
“Estamos prontos para assumir esse patrimônio ferroviário e desenvolver um projeto capaz de integrar os municípios, fortalecer o turismo, o esporte, a economia e impulsionar novas vocações ao longo desse corredor. A ferrovia atravessa grande parte do território capixaba e representa uma oportunidade de promover desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida da população e dar uma nova destinação a uma infraestrutura que hoje está subutilizada”, destacou o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.
Malha Sul
Já no Sul do país, a medida abre caminho para a destinação de trechos ferroviários que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, atualmente sob concessão da Rumo, nos municípios paranaenses de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania.
O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira, apresentou os planos de utilizar a futura área cedida para novos instrumentos culturais da cidade.
“Estruturamos o projeto de uma galeria de cultura e arte, juntamente com um parque urbano. Para nós, este documento representa a oportunidade de escrever uma nova história para o nosso município”, relatou.
A partir da assinatura dos documentos, serão contratados estudos para definir as diretrizes necessárias para o repasse dos trechos ferroviários.
“Nos últimos três anos, levantamos um diagnóstico de toda a nossa malha ferroviária, que permitiu identificar os ativos sem tanta relevância para o Ministério, mas que são de grande aproveitamento para as prefeituras e para os estados”, finalizou o ministro dos Transportes.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
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