Brasil
Como funcionam os laboratórios de segurança no Brasil
Por trás de cada vacina, diagnóstico ou descoberta científica, existe um cuidado essencial: a biossegurança. No Brasil, esse sistema organiza os laboratórios conforme o risco dos agentes manipulados e garante que a pesquisa avance com responsabilidade, protegendo pesquisadores, população e meio ambiente.
É nesse contexto que entram os níveis de biossegurança, uma classificação que orienta desde pesquisas mais simples até estudos com agentes altamente perigosos, sempre com o grau adequado de proteção.
Os agentes biológicos são classificados por autoridades em saúde em diferentes classes de risco. No Brasil, o órgão responsável é o Ministério da Saúde, que considera diversos critérios, como infectividade, patogenicidade e virulência dos agentes biológicos, disponibilidade de medidas terapêuticas e profiláticas eficazes, modo de transmissão e dose infectante.
A partir dessa avaliação, estabelece-se uma escala progressiva de controle. Quanto maior o risco do agente manipulado, maior a complexidade das exigências de infraestrutura, equipamentos e práticas laboratoriais. É essa lógica que organiza os níveis de biossegurança como NB1, NB2, NB3 e NB4, todos baseados em normas internacionais.
A classificação funciona como uma escada: começa no nível básico e avança até estruturas altamente complexas, de acordo com o risco dos agentes.
NB1 – nível básico
É o nível mais simples da biossegurança. Nele, são manipulados plantas, animais e microrganismos que não causam doenças em pessoas saudáveis. As atividades ocorrem em bancadas abertas, seguindo boas práticas laboratoriais, sem necessidade de estruturas especiais. É o ponto de partida para a pesquisa científica em ambientes controlados.
NB2 – risco moderado
Nos laboratórios NB2, são estudados agentes biológicos que podem causar doenças em humanos, mas com risco considerado moderado. O acesso ao ambiente é controlado durante as atividades, os pesquisadores utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme o tipo de experimento. Procedimentos que podem gerar aerossóis infecciosos ou respingos são feitos em Cabines de Segurança Biológica (CBS), que ajudam evitar exposição aos agentes. As equipes recebem treinamento específico e atuam sob supervisão de especialistas, garantindo o cumprimento de protocolos de segurança.
NB3 – alta contenção
Os laboratórios NB3 lidam com agentes biológicos que podem causar doenças graves e que têm potencial de transmissão pelo ar. Por isso, contam com medidas mais rigorosas: uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, manipulação em cabines de segurança, acesso restrito e sistemas de ventilação que controlam o fluxo do ar. A estrutura inclui filtragem e descontaminação de resíduos, além de equipamentos altamente capacitados.
NB4 – máxima contenção
Os laboratórios NB4 representam o mais alto grau de biossegurança, destinados ao estudo de agentes extremamente perigosos, capazes de causar doenças graves e, muitas vezes, ainda sem vacina ou tratamento disponível. Nesses laboratórios, os pesquisadores utilizam trajes especiais pressurizados e seguem protocolos rigorosos de entrada e saída, com múltiplas etapas de descontaminação. As instalações são isoladas, com paredes seladas e sistemas de ventilação que mantêm pressão negativa e filtram todo o ar, sem recirculação. Líquidos e resíduos também passam por processos de descontaminação antes de serem descartados, e todos os sistemas são monitorados diariamente. O sistema impede qualquer liberação de agentes de ambiente.
Esse conjunto de medidas cria múltiplas camadas de proteção. Na prática, significa que, quanto maior o risco do agente estudado, mais robusta é a estrutura de segurança, garantindo proteção dos profissionais, da população e do meio ambiente.
Laboratórios NB4, como os previstos no Orion, reúnem diferentes e redundantes medidas de segurança, que visam proteger o trabalhador, a sociedade e o meio ambiente. O projeto em desenvolvimento pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), surge como infraestrutura estratégica para avançar nas pesquisas com patógenos de alto risco, ampliando a capacidade científica e a preparação em emergências sanitárias.
Em construção em Campinas (SP), no campus do CNPEM, o projeto reunirá técnicas analíticas e competências avançadas de bioimagens. O Orion subsidiará ações de vigilância e política em saúde, assim como o desenvolvimento de métodos de diagnóstico, vacinas, tratamentos e estratégias epidemiológicas. Instrumento de apoio à soberania nacional no enfrentamento de crises sanitárias, o projeto tem o potencial de beneficiar diversas áreas, como saúde, ciência e tecnologia, defesa e meio ambiente.
Segundo a gerente de biossegurança do CNPEM, Tatiana Ometto, o projeto deve ampliar o conhecimento sobre patógenos e doenças associadas, contribuindo para ações de vigilância e políticas de saúde, além de apoiar o desenvolvimento de diagnósticos, vacinas e tratamentos de doenças de importância epidemiológica. “Laboratórios de máxima contenção biológica são fundamentais para que os países da América Latina possam conduzir pesquisas com agentes biológicos de classe de risco 4,” aponta.
Como funciona o CTNBio na prática
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao MCTI, é o órgão responsável por apoiar o Governo do Brasil nas decisões relacionadas à biossegurança no Brasil. Formado por especialistas de diferentes áreas, a comissão avalia riscos, estabelece normas técnicas e emite pareceres sobre atividades que envolvem organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados.
O trabalho é feito por meio de um processo técnico e contínuo de análise. As reuniões são organizadas por temas, como saúde humana, animal e meio ambiente. Cada proposta passa por análise detalhada de relatores, que analisam os projetos e apresentam pareceres para discussão coletiva.
“A CTNBio participa da avaliação dos riscos, da definição das normas e acompanha as pesquisas para garantir que as atividades ocorram com segurança e responsabilidade, ao mesmo tempo em que viabiliza o avanço científico no País”, explica o coordenador da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, Rubens do Nascimento.
As decisões são tomadas de forma colegiada, caso a caso, considerando os riscos à saúde humana e animal e ao meio ambiente. Esse processo orienta tanto a realização de pesquisa quanto o uso comercial dessas tecnologias, sempre com base no princípio da precaução e no compromisso com a segurança.
Outro ponto central é a transparência. Todos os pedidos e decisões são publicados no Diário Oficial da União, permitindo o acompanhamento pela sociedade. Atualmente, cerca de 600 instituições fazem parte desse sistema e devem apresentar relatórios periódicos sobre as atividades.
Brasil
População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral
Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).
A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.
“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.
A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.
As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.
Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.
“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.
Próximos passos
Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.
Comunidades quilombolas
Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.
Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.
Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.
Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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