Política Nacional
Lei torna obrigatória certificação de boas práticas para registro de medicamentos
O Brasil tornou obrigatória, para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos nacionais e importados, a certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF). A medida está prevista na Lei 15.440, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26). A norma altera a Lei 6.360, de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e outros produtos.
A nova lei também elimina a exigência de que medicamentos fabricados no exterior tenham registro prévio no país de origem para obter registro no Brasil. Com isso, todos os medicamentos e insumos farmacêuticos passam a estar sujeitos ao mesmo critério de registro: a comprovação da certificação em Boas Práticas de Fabricação, conforme as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto, sancionado sem vetos, teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/2018, da ex-senadora Ana Amélia, e relatado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após a aprovação no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em maio.
Segundo Mara Gabrilli, as Boas Práticas de Fabricação abrangem todas as etapas da produção de medicamentos, incluindo instalações, equipamentos, materiais, sistemas de controle, qualificação de pessoal, higiene, documentação e controle de qualidade. Essas medidas buscam prevenir problemas como contaminações e trocas de embalagens, que podem comprometer a eficácia e a segurança dos produtos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Em pronunciamento nesta terça-feira (30), o senador Sérgio Moro (PL-PR) manifestou preocupação com a atual situação do agronegócio brasileiro. Segundo ele, a redução dos recursos destinados ao seguro rural, anunciada pelo governo federal, compromete a proteção dos produtores diante dos riscos climáticos, especialmente com a previsão de impactos do fenômeno El Niño.
Moro admitiu que o Plano Safra 2026/27 representa um avanço. Mas, para o parlamentar, as medidas são insuficientes para enfrentar as dificuldades do setor.
— É necessário vir a esta tribuna denunciar o descaso do Governo Lula em relação ao agro brasileiro. O Plano Safra hoje lançado, embora seja, em certa medida, positivo, não é minimamente suficiente para reverter essas perdas e a situação de penúria dos agricultores brasileiros — criticou o senador.
Ao destacar a importância do agronegócio para o Paraná, Moro pontuou que a produção agropecuária é uma das principais fontes de riqueza e de geração de trabalho no estado. Ele defendeu que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia pode produzir benefícios para ambas as partes interessadas e cobrou uma atuação mais firme do governo federal, diante das restrições enfrentadas pelos produtos brasileiros no mercado internacional.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Ministro Márcio Elias Rosa participa da 3ª edição do Conexões Produtivas no Acre
Safra de milho 2025/26: Agroconsult eleva estimativa da segunda safra para 115,8 milhões de toneladas, mas produção deve cair ante recorde
Governo Federal lança editais para incubação de empreendimentos da Economia Popular e Solidária
Aprovado projeto de lei que promove isonomia da Polícia Penal do Paraná com demais forças
Anjo Inovador: startup cria plataforma que destina IR para programas sociais
-
Esportes6 dias agoSuíça vence e garante liderança enquanto Canadá faz história com classificação inédita
-
Polícial6 dias agoPCPR prende 27 suspeitos por esquema de produção e distribuição de drogas para diversos estados
-
Esportes7 dias agoPortugal atropela Uzbequistão por 5 a 0 e CR7 faz história
-
Agro6 dias agoProdução de carne bovina no Brasil bate recorde no 1º trimestre de 2026, com avanço de 4,7%
-
Brasil6 dias agoSenacon abre apuração sobre anúncios de apostas veiculados pela CazéTV durante transmissões da Copa
-
Educação5 dias agoPND: 58 municípios de Pernambuco aderiram ao exame
-
Esportes6 dias agoBrasil vence Escócia e marca retorno de Neymar
-
Agro7 dias agoColheita de milho em Mato Grosso avança e supera ritmo da safra passada, mas preços seguem pressionados