A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (10) proposta da Câmara dos Deputados que cria uma estratégia específica no sistema de saúde para o atendimento a mulheres usuárias e dependentes de álcool (PL 2.880/2023). O texto recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora segue para o Plenário do Senado.

Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto cria no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) uma estratégia específica de assistência multiprofissional e interdisciplinar voltada a mulheres usuárias e dependentes de álcool, com foco especial nas gestantes e puérperas (mulheres que acabam de dar à luz).

No entanto, o texto não detalha como essa estratégia será estruturada, nem define prazos, metas ou obrigações práticas para sua implementação. Também não impõe nenhuma sanção caso o governo não a aplique. Na prática, o projeto funciona como uma diretriz geral e só terá efeito concreto se for regulamentado por meio de normas do Ministério da Saúde ou de outros órgãos responsáveis.

Damares lembrou, em seu voto, que as mulheres enfrentam barreiras adicionais ao buscar ajuda: além do estigma social e da culpa culturalmente atribuída à mulher que consome álcool, muitas são responsáveis pelo cuidado de filhos e familiares, o que dificulta ou inviabiliza sua permanência em programas convencionais de tratamento.

Para ela, o projeto vai garantir “maior segurança jurídica, continuidade das ações governamentais, previsibilidade orçamentária e uniformidade no atendimento à população-alvo, além de conferir ao tema o status normativo compatível com sua gravidade social e sanitária”.

O autor da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), justifica o projeto apontando que o consumo de álcool entre as mulheres tem aumentado nos últimos anos e que elas estão sujeitas a um maior risco de desenvolver problemas de saúde relacionados ao álcool — como doenças hepáticas, câncer, doenças cardiovasculares e danos neurológicos — mesmo consumindo quantidades menores que os homens.

Audiência pública

A comissão também aprovou requerimento da senadora Damares Alves para um audiência pública, em conjunto com a CDH, em alusão ao “Setembro Roxo”, mês mundial de conscientização sobre a trombocitopenia imune (PTI) (REQ 75/2025 – CAS).

A audiência será no dia 24 de setembro. O objetivo, segundo a senadora, é debater as necessidades e dificuldades de acesso dos pacientes de PTI, uma doença rara que faz o sistema imunológico deixar de reconhecer as plaquetas como componentes do sangue e começar a atacá-las.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado