Paraná
Paraná investe 15% do orçamento em saúde e supera mínimo constitucional no 1.º quadrimestre
O Governo do Estado destinou R$ 2,9 bilhões para a área da saúde nos primeiros quatro meses de 2026, o que representa 15,01% da Receita Líquida de Imposto e supera o mínimo constitucional exigido por lei, que é de 12%. O secretário de Estado da Saúde, César Neves, apresentou nesta terça-feira (30) o relatório detalhado do primeiro quadrimestre de 2026 durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O orçamento total destinado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para o exercício de 2026 ultrapassa R$ 10 bilhões. O montante de despesas empenhadas nos primeiros meses superou a marca de R$ 2,9 bilhões, com contratos para os 12 meses empenhados no início deste ano. A prestação de contas evidenciou o volume de investimentos na rede da saúde, o desenvolvimento de metas estabelecidas no Plano Estadual de Saúde e a expansão de programas estratégicos em todo o território paranaense.
Segundo César Neves, o primeiro grande destaque é a execução orçamentária eficiente, que reflete na priorização de políticas públicas voltadas ao atendimento regionalizado. Ele ressaltou que os números evidenciam os maciços investimentos por parte do Estado para o fortalecimento da rede hospitalar e ambulatorial do Paraná.
“O orçamento está sendo cumprido com uma meta que não tinha sido alcançada antes. Esse não é um trabalho de agora. É um trabalho que começou na gestão do governador Ratinho Junior em que foi criado um sistema dentro do Fundo Estadual de Saúde para acompanhamento de toda a execução orçamentária, um trabalho extraordinário da Secretaria da Saúde”, explicou o secretário.
Outro ponto central na apresentação foi a redução da mortalidade infantil e materna. O secretário apontou que já há no relatório quadrimestral uma tendência de queda na mortalidade infantil e que a mortalidade materna, que estava estagnada no último relatório, agora aponta um gráfico de queda. “Isso é fruto de investimentos em educação continuada, construção de maternidades de risco baixo e risco habitual, a melhoria do incentivo e da qualificação ao parto, o Planifica SUS Paraná e outras medidas que nos trazem a esses números muito positivos nesse relatório quadrimestral”, afirmou o secretário.
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O presidente da Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, deputado Tercílio Turini, avaliou positivamente a apresentação. Ele ressaltou que a prestação de contas é um momento importante de transparência. “Além de uma obrigação legal, é um momento importante, um momento de transparência, de publicidade que se dá para os números, não só para aquilo que está sendo aplicado, mas também serve para observar se as metas estão sendo atingidas e sendo cumpridas”, explicou o presidente da comissão.
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – Um dos principais destaques do balanço foi o avanço contínuo na Atenção Primária à Saúde. O Estado alcançou uma cobertura populacional de 96,49%. A expansão consolida o Paraná como referência nacional na estruturação da rede básica de atendimento.
O relatório ressaltou que a Atenção Primária é um dos pilares da saúde pública e tem recebido destaque especial. A ampliação na cobertura garante mais capacidade e assegura que mais paranaenses recebam atendimento adequado em seus municípios.
CIRURGIAS ELETIVAS – A produção hospitalar do Sistema Único de Saúde que engloba unidades próprias e privadas contratadas registrou um volume expressivo de procedimentos. Grande parte dos recursos foi destinada a intervenções cirúrgicas, com destaque para o Opera Paraná. O programa de cirurgias eletivas tem recebido aportes significativos para enfrentar gargalos históricos e ampliar o acesso da população a procedimentos de média e alta complexidade.
A meta de diminuir em 26% a quantidade de usuários que aguardam na fila da Central de Acesso à Regulação do Paraná (Care-PR) para cirurgias eletivas já foi atingida. No primeiro quadrimestre, a fila foi reduzida em 44%. O objetivo de diminuir em 30% o número de usuários na fila para consultas e exames especializados também superou a meta, com queda de 32% no período.
SAÚDE MATERNO-INFANTIL – Os indicadores de saúde da população e o monitoramento dos objetivos do Programa Anual de Saúde também foram apresentados na prestação de contas. O balanço demonstrou resultados positivos na saúde da mulher e na atenção materno-infantil. O percentual de gestantes com pré-natal com sete ou mais consultas atingiu 88,9%. O indicador mantém o Paraná como a unidade da Federação com o melhor pré-natal do Brasil. O Estado ainda ultrapassou a meta de triagem neonatal, realizando o procedimento em 95,88% dos nascidos vivos com os quatro testes previstos, superando a meta de 95%.
A evolução desse objetivo também foi destacado pela deputada Marcia Huçulak, diante do crescimento de fatores de risco para a gestação. “A queda é um fator de importância, mas quando vimos uma curva de tendência nos enche o coração de alegria. Quero parabenizar todo o trabalho do PlanificaSUS do Paraná e linha de cuidado materno que resulta nessa redução significativa da mortalidade materno-infantil”.
PRESENÇAS – Estiveram presentes na audiência o diretor executivo da Sesa, Ian Sonda; a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes; o diretor do Fundo Estadual de Saúde, Adriano Rissati; a representante da Diretoria de Atenção Especializada em Saúde, Juliana de Oliveira; e os deputados Luis Corti, Dr. Leonidas e Hussein Bakri, líder do Governo na Alep.
Fonte: Governo PR
Paraná
Aprovado projeto de lei que promove isonomia da Polícia Penal do Paraná com demais forças
A assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (30) o projeto de lei complementar do Poder Executivo que promove a isonomia da carreira da Polícia Penal do Paraná (PPPR) com as demais forças de segurança pública. A medida beneficia 3.766 policiais penais ativos, veteranos e pensionistas com paridade e estabelece melhorias na estrutura da carreira e na evolução remuneratória da categoria, garantindo tratamento equivalente às outras forças do Estado.
A principal mudança prevista pela nova legislação é a reestruturação da tabela de subsídios da Polícia Penal, com a extinção da Classe XII. Com a alteração, a carreira passa a contar com 11 classes, permitindo que os policiais penais recém-ingressos sejam enquadrados na Classe XI e alcancem o topo da carreira em 21 anos de atuação.
A nova estrutura também contempla os demais integrantes da PPPR, incluindo servidores ativos, veteranos e pensionistas com paridade, com evolução remuneratória compatível à assegurada às demais carreiras policiais do Paraná. O secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo de Tarso Sanson, destaca que a medida fortalece a Polícia Penal como instituição integrante do sistema estadual de segurança pública.
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“Essa atualização da carreira representa um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelos policiais penais do Paraná e contribui para o fortalecimento da segurança pública do Estado. A valorização dos profissionais é fundamental para que as instituições estejam cada vez mais estruturadas e preparadas para atender às demandas da população”, afirma Sanson.
VALORIZAÇÃO – Para a diretora-geral da Polícia Penal do Paraná, Ananda Chalegre, a nova legislação aprimora a estrutura da carreira e valoriza os servidores da instituição. “Essa adequação representa um avanço importante para a Polícia Penal do Paraná, ao estabelecer uma estrutura de carreira mais alinhada às demais forças de segurança do Estado. A valorização dos servidores reflete diretamente no fortalecimento da instituição e na continuidade do trabalho desenvolvido na custódia, segurança e ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, afirma.
O projeto de lei, parte das ações do Governo do Paraná voltadas ao fortalecimento da segurança pública, segue para a sanção do Governo do Estado e as alterações passam a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Fonte: Governo PR
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