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Defensoras Populares lança a segunda turma no Ceará com recorde de inscrições

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Fortaleza, 25/6/2026 – Em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou, nesta quarta-feira (24), a aula inaugural da segunda turma do projeto Defensoras Populares, vencedor do Prêmio Innovare 2025, principal reconhecimento da Justiça brasileira a práticas que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

O evento ocorreu em Fortaleza e contou com o lançamento do livro Esperanças – Mulheres de Direitos, que relata a trajetória das cursistas da primeira turma do projeto no Ceará.

Mais de 840 mulheres se inscreveram para a segunda formação, o maior número já registrado pelo projeto. Ao todo, 120 lideranças foram selecionadas para iniciar uma jornada de 12 meses voltada ao fortalecimento do protagonismo feminino e à ampliação do acesso à Justiça em seus territórios. Ao final da formação, as participantes estarão aptas a atuar como multiplicadoras de direitos em suas comunidades.

O projeto faz parte do programa Antes que Aconteça (Saju/MJSP), que compõe o Pacto Brasil contra o Feminicídio, e conta com parceiros como a Fiocruz e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

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Para apoiar a permanência no curso, as selecionadas recebem bolsa mensal de R$ 700 durante o período de formação. A concessão do benefício está condicionada à frequência mínima de 75% nas atividades programadas.

As vencedoras da primeira turma foram homenageadas em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), em dezembro do ano passado.

“O Defensoras Populares parte do reconhecimento de mulheres que já desempenham um papel de liderança em suas comunidades, investindo nessa força com formação e suporte para que atuem como multiplicadoras de direitos e elo entre a população e a rede de proteção, ampliando o acesso à Justiça”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Memória e expansão

Na primeira edição, projeto-piloto, 100 lideranças comunitárias femininas de diferentes regiões do Ceará foram formadas, como parte de uma iniciativa coordenada de prevenção à violência de gênero e à violência doméstica e de promoção do acesso à Justiça.

As histórias da primeira turma foram reunidas no livro Esperanças – Mulheres de Direitos, lançado durante a cerimônia de abertura da segunda edição. Para a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), a nova turma representa a ampliação do número de lideranças formadas e do impacto social da iniciativa.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Vitória e Vila Velha aderem ao Município Mais Seguro e recebem R$ 435 mil para fortalecer as guardas municipais

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Vitória, 26/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmou parceria com Vitória e Vila Velha (ES) para a adesão ao Programa Município Mais Seguro. A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira (26), na capital capixaba. A iniciativa fortalece a integração entre a União e os municípios por meio de ações voltadas ao aprimoramento da segurança pública local.

Os investimentos destinados às guardas municipais ultrapassam R$ 435 mil. Serão entregues 85 kits Taser (arma de incapacitação neuromuscular), no valor de mais de R$ 354 mil. As corporações também receberão 780 espargidores (dispositivos portáteis de defesa pessoal), avaliados em mais de R$ 80 mil.

“Essa iniciativa representa a materialização de uma estratégia nacional, que reconhece os municípios como atores fundamentais na prevenção à violência e na promoção da segurança cidadã. Fortalece a atuação local, amplia as capacidades institucionais e aproxima as políticas públicas das necessidades reais da população. Trata-se do reconhecimento do papel cada vez mais relevante dos municípios e de suas guardas”, afirmou o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do MJSP, João Alberto Nogueira Junior.

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Para o secretário de Governo da Prefeitura de Vitória, Luciano Forrechi, a parceria com o MJSP reforça que a atuação integrada entre os entes federativos é o caminho para ampliar os resultados na segurança pública. “Sem a devida atenção às guardas municipais, com certeza a sociedade enfrentaria ainda mais desafios em seu cotidiano”, afirmou.

Recursos

O Programa Município Mais Seguro prevê investimentos de cerca de R$ 170 milhões nas guardas municipais de todo o País. Desse total, R$ 100 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com a doação de armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes balísticos. Outros R$ 65 milhões serão aplicados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento da gestão da segurança pública municipal e das guardas. Além disso, o programa destina R$ 5,6 milhões à capacitação dos profissionais. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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