A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (23), durante a abertura dos trabalhos de 2026, requerimentos para realização de 23 audiências públicas. Os requerimentos foram aprovados em votação simbólica por senadores e deputados. Entre outros temas relevantes, deverão ser ouvidos os ministros de Estado sobre as questões de financiamento das respectivas pastas.

Ministros

Conforme os requerimentos aprovados, a CMO deverá receber os ministros do Esporte; do Meio Ambiente; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; das Cidades; da Agricultura; do Desenvolvimento Regional; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Casa Civil; do Planejamento; da Justiça e Segurança Pública; da Secretaria de Relações Institucionais; do Desenvolvimento e Assistência Social; e da Educação.

Tarifa zero

Também foi incluído como tema de audiência pública o financiamento da tarifa zero no transporte público urbano. O requerimento foi apresentado pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que definiu a proposta como “instrumento de mobilidade urbana, redução das desigualdades sociais, desestímulo ao uso do transporte individual motorizado e enfrentamento da crise climática”. Serão convidados representantes dos ministérios das Cidades e da Fazenda, além da Casa Civil da Presidência da República.

Outros temas a serem tratados em audiências públicas serão os financiamentos da educação infantil, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Ainda foi aprovado requerimento para a realização de mesas-redondas semanais para discussão de temas relativos à CMO.

Embrapa

As propostas de fortalecimento do setor agropecuário serão tema de duas audiências públicas: uma no contexto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), outra no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Por indicação do senador Izalci Lucas (PL-DF), uma das audiências incluirá representantes da Embrapa.

Izalci classificou a Embrapa como referência internacional na pesquisa agropecuária e motivo de orgulho para os brasileiros, mas manifestou preocupação com a recorrente falta de recursos financeiros para a entidade. Ele propôs uma audiência pública específica para tratar do tema, mas o presidente da CMO, deputado Domingos Neto (PSD-CE) considerou melhor incluir a audiência como adendo de outro requerimento. Izalci mencionou a proposta já existente de debate sobre política pública para o setor agropecuário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado