Brasil
MCTI mobiliza quase R$ 39 bilhões em novo pacote de R$ 140 bilhões para a indústria brasileira
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mobilizará R$ 38,5 bilhões para impulsionar a Nova Indústria Brasil (NIB) até dezembro de 2026. O valor integra o pacote de mais de R$ 140 bilhões anunciado nesta segunda-feira (22), durante a assinatura da Carta de Compromisso Investe Mais Indústria – Mais Financiamento para a Indústria, no Rio de Janeiro (RJ). Os recursos vão fortalecer a inovação e a competitividade da indústria brasileira.
O acordo foi firmado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). O montante será direcionado às seis missões da política industrial brasileira, abrangendo cadeias agroindustriais, complexo industrial da saúde, transformação digital, bioeconomia, transição energética, infraestrutura e tecnologias críticas para a soberania nacional.
Dos R$ 140 bilhões anunciados, R$ 102,5 bilhões serão disponibilizados pelo BNDES. Já as instituições vinculadas ao MCTI responderão por R$ 38,5 bilhões em investimentos, somando R$ 37,5 bilhões da Finep e R$ 1 bilhão da Embrapii em 2026. A iniciativa contribui para que a Nova Indústria Brasil ultrapasse R$ 750 bilhões em recursos mobilizados entre 2023 e 2026. A estratégia também prevê o lançamento do Portal Investe Indústria Brasil, ferramenta criada para identificar oportunidades de investimento e auxiliar na superação de gargalos enfrentados por diferentes setores produtivos.
Durante o anúncio, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou o papel da articulação entre as instituições públicas para ampliar os investimentos em inovação e desenvolvimento produtivo. “Esse anúncio nos mostra que, quando as instituições se articulam na elaboração e execução de uma política, o resultado é mais inovação e desenvolvimento para o Brasil”, disse a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. “No mundo todo, os países que lideram o desenvolvimento alinham política industrial e política de inovação, porque a indústria do futuro é verde, digital e intensiva em conhecimento e tecnologia”, destaca”, completou.
Luciana Santos também anunciou a ampliação dos investimentos do MCTI na Embrapii. “Em 2026, o MCTI vai repassar à Embrapii R$ 440 milhões, maior valor anual já aportado pelo ministério nessa organização social desde sua criação, em 2013. Os recursos vão alavancar investimentos privados e permitirão contratar 550 projetos de inovação de empresas, em um valor total de R$ 1,2 bilhão”, disse.
Os recursos destinados à Embrapii permitirão ampliar o apoio ao desenvolvimento tecnológico nas empresas brasileiras. Além dos 550 projetos previstos, serão credenciados três novos Centros de Competência voltados a áreas consideradas estratégicas para a indústria nacional. Entre elas estão hidrogênio de baixa emissão de carbono, inteligência artificial aplicada à produtividade industrial e minerais críticos e estratégicos.
Ao comentar os resultados alcançados pelo banco nos últimos anos, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou o papel do corpo técnico da instituição e a importância da confiança na gestão pública.
“O que nós estamos assistindo hoje é apenas uma demonstração de que o Brasil não pode comportar mais aquele discurso atrasado entre a competência privada e a competência pública. O que é público e funciona tem que continuar público e funcionando. O que é privado e funciona tem que continuar privado e funcionando”, destacou Lula.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, falou da dimensão do apoio financeiro oferecido pelo banco e os resultados obtidos desde o início da atual gestão. “Em três anos e meio, nós fizemos R$ 862 bilhões de crédito na economia. O ano passado nós fizemos R$ 366 bilhões, mais de R$ 1 bilhão por dia. Hoje também temos um anúncio importante: os ativos do banco chegaram a R$ 1 trilhão e 15 bilhões. O banco precisa crescer com segurança, estabilidade e consistência. É isso que estamos fazendo”, declarou.
Parceria para a neoindustrialização
A assinatura da carta reforça a atuação integrada das instituições responsáveis pelo financiamento, pela inovação e pelo desenvolvimento industrial do país. A estratégia busca ampliar a oferta de crédito, subvenção econômica, capital para investimentos e apoio tecnológico às empresas brasileiras.
No caso da Finep, vinculada ao MCTI, os investimentos já destinados à Nova Indústria Brasil superam R$ 41 bilhões desde o lançamento da política industrial. Os recursos financiam desde projetos de pesquisa e desenvolvimento até iniciativas de maior risco tecnológico, contribuindo para aproximar o conhecimento científico das demandas do setor produtivo.
Para o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, os novos aportes reforçam o papel da instituição no apoio à inovação e na ampliação da competitividade da indústria nacional. “Ao disponibilizar mais recursos para a inovação, a Finep cumpre o seu papel de indutora da ciência, da tecnologia e da competitividade no país. São recursos extremamente relevantes para a modernização da indústria brasileira e para a continuidade do apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento em fases iniciais”, afirmou.
Já a Embrapii atua conectando empresas a instituições de ciência e tecnologia para acelerar o desenvolvimento de novos produtos, processos e soluções inovadoras. O modelo combina recursos não reembolsáveis e suporte técnico especializado, reduzindo custos e riscos para o setor industrial.
O presidente da Embrapii, Alvaro Prata, destacou que a atuação da instituição busca aproximar o setor produtivo da infraestrutura científica e tecnológica disponível no país. “Uma política industrial só produz resultados quando existe coordenação entre os diversos instrumentos públicos e privados de apoio à inovação. A Embrapii foi criada justamente para conectar empresas, instituições de pesquisa e recursos públicos de forma ágil e eficiente, reduzindo burocracia e acelerando o desenvolvimento tecnológico da indústria brasileira”, concluiu.
Com os novos aportes anunciados, o governo federal amplia os instrumentos disponíveis para estimular a inovação, fortalecer a competitividade da indústria brasileira e acelerar investimentos em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
Brasil
SUS regulamenta Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia
O Ministério da Saúde concluiu a regulamentação dos atos normativos previstos para a implementação do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A última etapa, que trata da priorização de tecnologias assistenciais em oncologia, foi pactuada na quinta-feira (27/8), durante a 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, o conjunto de normas estabelece uma nova organização para o gerenciamento dos medicamentos utilizados no tratamento do câncer no SUS. “A gente fecha o ciclo de um conjunto de portarias que reorganizam a maneira como o Ministério da Saúde e o SUS vão gerenciar o atendimento ao câncer no Brasil”, afirmou.
O AF-Onco estabelece regras para a gestão, aquisição e distribuição de medicamentos oncológicos e para a organização do acesso aos tratamentos no SUS. O componente está relacionado às Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) em Oncologia e à Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), que orientam a organização da prevenção, do diagnóstico e do tratamento especializado da doença.
A regulamentação contempla medidas relacionadas ao financiamento, à aquisição, à distribuição e à dispensação de medicamentos oncológicos no SUS.
Priorização de tecnologias assistenciais
Durante a reunião da CIT, foi pactuado que o AF-Onco será estruturado a partir de prioridades assistenciais definidas de forma articulada entre União, estados e municípios. A organização considera critérios assistenciais, científicos, de equidade, sustentabilidade e viabilidade.
As prioridades assistenciais serão definidas de forma tripartite, com planejamento alinhado às diretrizes vigentes e à PNPCC. O processo não altera as competências da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Os mecanismos possuem atribuições distintas e complementares na organização da oferta de tratamentos oncológicos no SUS.
As definições normativas e operacionais foram incorporadas ao Capítulo II da Portaria GM/MS nº 8.477/2025, que instituiu o AF-Onco.
Serviços habilitados
Uma das medidas para a implementação do AF-Onco foi a regulamentação das regras operacionais relacionadas aos medicamentos oncológicos e aos serviços habilitados em oncologia no SUS, por meio da Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS nº 1.
A norma organiza as opções terapêuticas disponíveis e a rede de serviços habilitados. Os medicamentos adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, por meio de Atas de Registro de Preços Nacionais, são destinados ao atendimento de pacientes referenciados nos estados, municípios e Distrito Federal.
Rol de medicamentos
O Ministério da Saúde também estabeleceu a relação de medicamentos oncológicos de altíssimo custo para dispensação no SUS. A lista contempla tratamentos para diferentes tipos de câncer, entre eles mama, pulmão, gástrico, ovário, medula óssea e leucemia.
Os medicamentos passam a contar com a participação do Ministério da Saúde no processo de aquisição, por meio de compra centralizada. A estratégia, regulamentada pela Portaria Conjunta SCTIE/SAES/MS nº 2, estabelece o modelo de aquisição dos medicamentos incorporados ao SUS.
Negociação nacional
Também foram estabelecidas regras para a negociação nacional dos medicamentos que integram o AF-Onco. Nesse modelo, o Ministério da Saúde realiza a negociação de preços com os laboratórios farmacêuticos e registra os valores em Ata de Registro de Preços (ARP) Nacional. Estados e Distrito Federal podem utilizar a ata para a aquisição e posterior distribuição dos produtos aos hospitais habilitados, incluindo Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
A regulamentação, estabelecida pela Portaria SCTIE/SAES/MS nº 3/2026, organiza procedimentos relacionados à aquisição e à distribuição dos medicamentos e estabelece mecanismos voltados ao acompanhamento dos estoques, dos custos e da oferta dos tratamentos nas diferentes regiões.
Autorização prévia obrigatória
Outra definição pactuada no âmbito do AF-Onco estabelece a autorização prévia para medicamentos oncológicos de altíssimo custo adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, conforme previsto na Portaria GM nº 4.329/2026.
O procedimento prevê a análise dos pedidos de acordo com os requisitos estabelecidos para cada tratamento, tendo como referência os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), Protocolos de Uso (PU) e Protocolos e Diretrizes Clínico-Assistenciais (PDCA). Na ausência desses documentos, poderão ser considerados os pareceres de recomendação da Conitec.
APAC Onco Exclusiva
A regulamentação também instituiu a Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC) Onco Exclusiva, destinada ao registro e ao acompanhamento da dispensação e da administração de medicamentos oncológicos no SUS.
Com o modelo, esses medicamentos passam a contar com registro específico, separado dos demais procedimentos. A medida, regulamentada pela Portaria SAES/MS nº 4.331, permite o acompanhamento da dispensação, da execução financeira e do percurso assistencial relacionado ao uso desses medicamentos.
Centrais de diluição
O Ministério da Saúde também definiu parâmetros para a implementação das centrais de diluição de medicamentos oncológicos de altíssimo custo no SUS. De acordo com a Portaria GM nº 12.085/2026, essas centrais poderão funcionar em empresas ou unidades de saúde habilitadas em oncologia e em estruturas já existentes, como hospitais, ambulatórios, farmácias ou unidades de atenção hematológica ou de hemoterapia, desde que estejam registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
As centrais são estruturas destinadas à manipulação, reconstituição e fracionamento de medicamentos oncológicos. O modelo permite o compartilhamento de doses entre pacientes de uma mesma região, conforme as condições estabelecidas para sua utilização, com o objetivo de reduzir o descarte de volumes remanescentes após o uso parcial dos frascos.
Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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