Política Nacional
Girão elogia atuação do ministro André Mendonça no caso do Banco Master
Em pronunciamento feito por videoconferência nesta segunda-feira (22), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça nas investigações sobre o Banco Master. Mendonça é o relator do caso.
Girão lembrou que, na semana passada, a Segunda Turma do STF decidiu manter as prisões do pai e do primo de Daniel Vorcaro, que era o proprietário do Master — as prisões haviam sido determinadas por Mendonça.
O senador ressaltou que o pai e o primo de Vorcaro são acusados de participar de um grupo que ameaçava e intimidava pessoas.
— Prevaleceu o bom senso para que eles permanecessem presos. Nós estamos falando da maior fraude do sistema financeiro do planeta — declarou o senador.
Girão citou trechos do discurso de Mendonça — durante o julgamento feito pela Segunda Turma — no qual o ministro diz que no grupo de Vorcaro “há contornos de máfia, há contornos de crime organizado mafioso, [com] fuzis, metralhadoras, armas raspada e [infiltração] no sistema policial”.
— O ministro André Mendonça tem o meu mais profundo respeito — disse o senador, acrescentando que, “agora, milhões de brasileiros estão em oração por ele”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Projeto prevê repasse para fundo de assistência social de 2% da arrecadação com bets
O Projeto de Lei 128/26 destina 2% da arrecadação dos operadores das loterias de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo o autor da proposta, deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), o objetivo é garantir um reforço orçamentário contínuo e regular para a oferta de serviços, programas e benefícios socioassistenciais à população.
Atualmente, a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação das bets, destina 10% do total para a seguridade social. O projeto em análise divide o percentual: 8% continuarão com a seguridade social, e 2% seguirão diretamente para o FNAS.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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