Política Nacional
Comissão Mista de Orçamento elege Domingos Neto para presidente
A Comissão Mista de Orçamento elegeu o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para presidir o colegiado neste ano. A comissão já tem 5 medidas provisórias de crédito extraordinário ao Orçamento de 2026 para analisar no valor de R$ 31,4 bilhões.
Outros 14 projetos de crédito especial e suplementar no valor de R$ 2 bilhões também estão em pauta. Além dos créditos, deputados e senadores devem votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/26) até o dia 17 de julho. A LDO fixa as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte.
O deputado Domingos Neto, que foi relator do Orçamento de 2020, disse que confia na colaboração de todos para que os projetos orçamentários sejam analisados com celeridade.
“A gente sempre tem uma cultura de se deliberar ao máximo por acordos e tenho certeza de que esse bom diálogo permanecerá com todas as bancadas. Em um Brasil dividido, ter uma eleição por aclamação já é uma demonstração de que existe possibilidade de se fazer sim acordo e diálogo quando o importante é se construir o melhor para o país”
Domingos Neto anunciou que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu votar diretamente no Plenário do Congresso, na próxima quinta-feira, cinco projetos de lei orçamentários:
- PLN 1/26 – Modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal. O objetivo é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
- PLN 3/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 13,2 milhões, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O objetivo é assegurar políticas de fomento nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde.
- PLN 6/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 543,7 milhões, a maior parte para o financiamento de projetos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
- PLN 7/26 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para assegurar despesas com a realização no Brasil da Copa do Mundo feminina de 2027.
- PLN 13/26 – Abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 de R$ 488,1 milhões para a participação brasileira em fundos de investimento internacionais.
Na semana que vem, a comissão deve se reunir novamente para eleger os vice-presidentes e conhecer as indicações dos partidos para as principais relatorias do Orçamento de 2027.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Governo retira pedido de urgência para projeto sobre redução da escala de trabalho
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o requerimento que pede a retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei do Executivo que trata da escala e da jornada de trabalho (PL 1838/26) foi apresentado ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Com isso, a pauta da Casa fica destravada. Pimenta afirmou que, a partir de agora, o governo vai trabalhar para regulamentar a proposta.
“O pedido de urgência foi retirado, e a pauta não está mais trancada. Já houve um diálogo e foi formalizado o requerimento, e já o encaminhei ao presidente Motta. Portanto, esse tema não entrará na reunião de hoje do Plenário”, disse o líder.
Frete rodoviário
Em relação à Medida Provisória 1343/26, que assegura o cumprimento do valor mínimo para frete rodoviário, Paulo Pimenta afirmou que cancelou a reunião na qual seria apresentado o relatório. Ele é vice-presidente do colegiado (que ainda não tem presidente).
Segundo Pimenta, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu no parecer diversos temas que não estão ligados ao tema, como anistia a presos do 8 de janeiro e o cancelamento de multas de caminhoneiros por cargas em excesso. “É uma árvore de jabutis. O prazo é 16 de julho, e até lá tem tempo suficiente para votar a matéria”, disse.
Ele afirmou que analisa ainda a possibilidade de retirar a tramitação do projeto de lei complementar que autoriza o governo a usar receitas extraordinárias do setor de petróleo para compensar a redução de impostos federais (como PIS/Cofins) sobre a gasolina e o etanol (PLP 114/26). A medida busca atenuar os efeitos da guerra entre os Estados Unidos e o Irã, mas, diante da possibilidade de acordo entre os dois países, o governo pode não dar prosseguimento à tramitação.
Paulo Pimenta, que é autor do PLP, disse que vai aguardar a assinatura do acordo antes de decidir sobre a retirada ou não do texto.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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