Política Nacional
Comissão debate prejuízos causados ao fundo de pensão Postalis
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) para discutir os prejuízos causados ao fundo de pensão dos empregados dos Correios (Postalis) pelo banco BNY Mellon.
O Mellon foi contratado para administrar e gerir parte dos investimentos do Postalis. A atuação do banco passou a ser investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal.
Ex-dirigentes do Mellon acabaram condenados pelo TCU pelo rombo de quase R$ 1 bilhão no Postalis.
O debate será realizado às 16h30, em plenário a ser definido.
Responsabilidades e reparação
O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que pediu a audiência, quer avaliar responsabilidades, medidas de reparação e mecanismos para evitar novos prejuízos aos trabalhadores.
“Os fatos revelam graves falhas de gestão, fiscalização e governança, com impactos diretos sobre milhares de empregados ativos, aposentados e pensionistas que dependem do equilíbrio atuarial do Postalis para sua segurança previdenciária”, afirma Luiz Carlos Motta.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Artistas e atletas pedem aprovação de proposta que mantém incentivos após reforma tributária; assista
Artistas, esportistas e gestores municipais se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/26, que garante que estados e municípios continuem apoiando projetos culturais e esportivos por meio de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo imposto criado pela reforma tributária.
Na prática, a PEC evita que leis de incentivo à cultura e ao esporte deixem de existir com o fim gradual do ICMS e do ISS. Muitos projetos culturais dependem desse tipo de apoio.
Sem essa mudança, esses mecanismos de incentivo poderiam acabar a partir da substituição definitiva dos antigos impostos pelo IBS.
“Essa alteração constitucional é fundamental, porque a reforma proíbe criar esses créditos, esses incentivos tributários e incentivos fiscais”, explica o autor da PEC, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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