Política Nacional
Comissão debate a formulação de políticas públicas para pessoas com hipertensão pulmonar crônica
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (23), a formulação de políticas públicas para pessoas com hipertensão pulmonar tromboembólica crônica. Trata-se de uma doença rara e de difícil diagnóstico, que afeta de 4 a 91 pessoas por milhão. Na doença, os vasos pulmonares são obstruídos por trombos organizados, geralmente após episódios de tromboembolismo pulmonar.
A audiência pública foi solicitada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Ela será realizada às 10 horas, no plenário 7, e será interativa.
Entre os principais sintomas estão falta de ar progressiva ao esforço; cansaço fácil; sensação de aperto ou dor no peito ao esforço; palpitações; tontura ou desmaio, especialmente ao subir ladeira ou escadas.
Segundo o parlamentar, o tratamento adequado é fundamental para a qualidade de vida dos pacientes. No entanto, no Brasil, não existe uma linha de cuidado específica para a doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Também faltam centros especializados e é baixa a difusão de conhecimento sobre a enfermidade entre os profissionais de saúde.
“As limitações funcionais impostas pela hipertensão pulmonar comprometem a autonomia do paciente, sua capacidade laboral e sua saúde mental, afetando também as rotinas familiares e a produtividade da sociedade como um todo”, completa Garcia.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos municípios e ao Distrito Federal concederem isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2027 de Futebol Feminino. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/26 foi apresentado porque a autorização depende de lei complementar federal. A isenção que os entes federativos poderão aprovar em lei deve ser aplicável somente às pessoas jurídicas beneficiárias de isenção de tributos federais segundo lei tributária específica do governo federal nesse sentido.
Foi aprovado em Plenário o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposta.
O prazo de vigência da isenção deve ser o mesmo previsto para os incentivos fiscais de tributos federais.
Segundo o governo, ao apresentar sua candidatura para sediar o evento, o Brasil se comprometeu com uma “agenda ampla de desonerações fiscais em todos os níveis da Federação”. Por isso, a necessidade de o projeto ser aprovado com antecedência.
O impacto fiscal para o Orçamento da União é zero, pois esse tributo é de competência municipal, e a renúncia deve ser estimada pelas leis municipais e distrital.
O Brasil será o primeiro país da América do Sul a receber o torneio, entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. A Copa do Mundo 2027 de Futebol Feminino terá jogos em oito cidades: Fortaleza (CE), Salvador (BA), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Recife (PE) e Belo Horizonte (MG).
Debate em Plenário
Durante o debate em Plenário, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância de valorizar o futebol feminino no Brasil. “Tenho certeza que o Brasil fará um evento que chamará a atenção do mundo. Isso atrai turismo, gera emprego e valoriza nosso país.”
Porém, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) disse que o projeto coloca a realização da Copa como prioridade, ainda que isso signifique o pagamento dos impostos por trabalhadores de outras categorias sem relação com a realização com o evento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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