Paraná
Criação de novas UCs no Paraná é destaque em conferência nacional de biodiversidade
O Governo do Paraná, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), destacou a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) no Estado em um evento nacional de proteção da biodiversidade. Durante a abertura da Conferência Nacional de Unidades de Conservação para Biodiversidade (UCBio 2026), domingo (7), em Curitiba, o diretor-presidente do órgão, José Volnei Bisognin, apresentou um panorama das áreas protegidas do Estado e reforçou a ampliação da rede com a criação de novos espaços. O IAT é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
“Estamos em processo de criação de novas unidades e da ampliação de outros parques estaduais. Também temos como meta para o fim deste ano aumentar o número de gestores e garantir que todas as unidades tenham seus planos de manejo elaborados ou atualizados”, destacou Bisognin.
Entre os projetos de UCs em estudo, cinco já passaram pela etapa de vistorias em campo e coleta de dados, e se encontram, atualmente, na fase de consultas à comunidade local, momento em que o órgão ambiental apresenta a proposta para a população inserida na futura UC para ouvir sugestões e dúvidas relacionadas à iniciativa. O montante configura 13 mil hectares de áreas protegidas, o equivalente à área do município de Londrina. Atualmente, o Estado conta com 74 UCs, configurando cerca de 1,2 milhão de hectares protegidos.
O UCBio reúne até terça-feira (9) pesquisadores, gestores públicos, representantes do Judiciário, do Ministério Público, da sociedade civil e do setor privado para debater caminhos para a conservação da biodiversidade brasileira.
Durante a solenidade de abertura, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, também destacou a defesa e fortalecimento das UCs como instrumento essencial para a proteção da biodiversidade e o enfrentamento da crise climática.
Segundo o ministro, a efetividade dessas áreas depende de investimentos contínuos em equipes técnicas, infraestrutura, fiscalização, educação ambiental e implementação de planos de manejo, garantindo que cumpram plenamente sua função de conservar a natureza e prestar serviços ambientais à sociedade.
“A primeira barreira de proteção contra as mudanças climáticas é um sistema diversificado e robusto de UCs, e a assinatura e a publicação de um texto normativo para a criação do espaço são apenas o começo, o primeiro passo”, disse Benjamin.
UCBIO – Com o tema “Parques Nacionais: conservar para todos o que é de todos”, a programação da UCBio segue até terça-feira (9), com painéis, palestras e debates sobre gestão, financiamento, governança, mudanças climáticas, conservação da natureza e políticas públicas para unidades de conservação.
O evento terá como um dos principais destaques a participação do ativista Paul Watson, reconhecido internacionalmente pela defesa da vida marinha e pelo combate à caça ilegal de baleias, e nomes de referência na conservação ambiental, como o professor e cientista John Terborgh e o fundador do Instituto Onçafari e ex-piloto de Fórmula 1 Mario Haberfeld, entre tantos outros especialistas ligados à agenda da conservação ambiental no País.
A conferência marca a retomada de uma série histórica de encontros nacionais voltados às áreas protegidas, iniciada em Curitiba em 1997 com o Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação. Coordenador da UCBio, Miguel Milano lembrou que aqueles eventos ajudaram a consolidar o debate sobre conservação no país e contribuíram para a formação de gerações de profissionais da área.
“Estamos retomando um evento de características científicas, mas também filosóficas sobre conservação. Não há mais dúvida pela ciência da total dependência humana da natureza para sobreviver neste planeta”, afirmou o coordenador.
Milano também alerta para o atual cenário de ameaças às áreas protegidas brasileiras. Segundo ele, cresce o número de iniciativas voltadas ao enfraquecimento da legislação ambiental e à redução ou alteração de unidades de conservação.
“O País sofre hoje algumas das maiores ameaças à natureza. São inúmeras iniciativas para enfraquecer a legislação, reduzir unidades de conservação ou mudar suas categorias”, disse.
Confira a programação completa no site oficial do evento: ucbio.org.br.
Fonte: Governo PR
Paraná
Receita Estadual intensifica fiscalização na fronteira e recupera R$ 734 mil
A Receita Estadual do Paraná recuperou R$ 734 mil em impostos que seriam sonegados durante as três fases da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, realizada nas últimas semanas nas regiões de União da Vitória e São Mateus do Sul, na divisa com Santa Catarina. A ação, executada pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) com apoio da Receita Estadual, identificou diversas irregularidades no transporte de cargas e resultou na apreensão de aproximadamente R$ 2 milhões em mercadorias.
O valor recuperado corresponde ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deixou de ser recolhido por transportadores que circulavam com documentos fiscais irregulares ou sem documentação adequada.
“A atuação integrada entre Receita Estadual e os demais órgãos reforça o compromisso do Paraná no combate à sonegação fiscal. Essas operações garantem justiça tributária, protegem os contribuintes que cumprem suas obrigações e fortalecem a arrecadação que retorna em serviços para a população”, disse a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta.
A primeira fase da operação ocorreu entre os dias 19 e 20 de maio e identificou uma carga avaliada em R$ 452,2 mil sendo transportada sem a documentação fiscal correta. A ação resultou na recuperação de mais de R$ 144 mil em ICMS que seria sonegado.
Já na segunda etapa, foram recuperados mais de R$ 75 mil em impostos. As equipes identificaram cerca de R$ 250 mil em mercadorias irregulares, incluindo cargas de gado, erva-mate, máquinas e equipamentos agrícolas, além de madeira e lâminas de pinus. Em uma das abordagens, os auditores fiscais identificaram um caminhão transportando 27 toneladas de soja com nota fiscal originada na Avenida Faria Lima, em São Paulo, principal centro financeiro do Brasil. O carregamento, contudo, aconteceu no Paraná.
A terceira e última fase apresentou os resultados mais expressivos. O balanço apontou a apreensão de R$ 1,3 milhão em mercadorias, gerando a aplicação e o lançamento de aproximadamente R$ 515 mil em ICMS devido.
Segundo o delegado da Receita Estadual em Guarapuava, Geraldo Elias, as operações nas regiões de fronteira são fundamentais para impedir fraudes fiscais e garantir a concorrência leal entre as empresas. “Têm caráter permanente e estratégico. Além de recuperar valores que deixariam de ingressar nos cofres públicos, elas ajudam a combater práticas irregulares que prejudicam os empresários que atuam dentro da legalidade”, afirma.
Ao longo das três etapas, a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras reforçou o monitoramento das principais rotas de circulação de mercadorias na região Sul do Estado, ampliando o controle fiscal e contribuindo para a redução da sonegação tributária.
Fonte: Governo PR
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