Brasil
MME realiza workshop estratégico sobre Agri-PV e lança atualização de estudo inédito no Brasil
O Ministério de Minas e Energia (MME), em cooperação com a Parceria Energética Brasil-Alemanha (GIZ), realizou nesta terça-feira (2/6) o Workshop Estratégico “Explorando o Potencial Agri-PV: Um novo horizonte para a agricultura e energia sustentável no Brasil”. O evento marcou o lançamento da Versão 2.0 do estudo técnico “Sistemas Agrivoltaicos no Brasil: Estudo de potencial e viabilidade técnico-econômicos”.
O encontro teve como foco consolidar recomendações práticas, identificar barreiras e propor políticas públicas para o avanço da tecnologia agrivoltaica (Agri-PV) no país. A solução integra a geração de energia solar fotovoltaica à produção agrícola em uma mesma área, promovendo o uso eficiente da terra, o desenvolvimento rural sustentável e a diversificação da renda no campo, com potencial para beneficiar especialmente a agricultura familiar.
A diretora do Departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo, destacou que o workshop evidencia a importância da articulação entre diferentes setores e reforça o compromisso do MME com a construção coletiva dessa iniciativa.
“O agrivoltaico representa um novo horizonte para o Brasil ao integrar produção agrícola, energia limpa e inclusão social. O engajamento do governo, da academia, do setor produtivo e do setor financeiro demonstra a força dessa estratégia. O MME está comprometido em construir, de forma conjunta, os caminhos para superar desafios e transformar o Brasil em uma referência global” , afirmou Karina.
A programação contou ainda com o painel “Agri-PV no Brasil – implicações, desafios e caminhos para implementação”, que reuniu representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério da Fazenda (MF) e do Banco do Nordeste.
O workshop também promoveu sessões temáticas dedicadas aos aspectos tecnológicos, regulatórios, modelos de negócios e capacitação. As contribuições consolidadas durante os trabalhos servirão de subsídio para as próximas etapas de desenvolvimento do setor no país.
Estudo atualizado amplia análise sobre potencial da tecnologia
Publicada originalmente no final de 2025, a nova versão do estudo aprofunda o mapeamento do estado da arte dos sistemas agrivoltaicos no Brasil e no cenário internacional. O documento evidencia as condições favoráveis para a expansão da tecnologia em território nacional, considerando a elevada irradiação solar e a ampla disponibilidade de áreas agrícolas
Entre os principais destaques da nova versão estão:
- Mapeamento de Projetos: A identificação detalhada de mais de 13 projetos-piloto já existentes no Brasil, como o projeto Ecolume (PE), Aldeia Pankará (PE) e iniciativas em universidades como UFAL e UFSC.
- Estudo de Caso na Amazônia: Uma análise econômica aprofundada da Associação dos Produtores Orgânicos de Iranduba (APOI), no Amazonas. O estudo comprova a viabilidade técnica e financeira da implantação de sistemas agrivoltaicos para famílias de agricultores e uma cozinha industrial, apresentando indicadores altamente positivos (como uma Taxa Interna de Retorno de 24,41% e payback de menos de 8 anos).
- Oportunidades de Financiamento: Uma revisão abrangente e atualizada das linhas de crédito disponíveis para impulsionar a tecnologia no país, incluindo PRONAF Bioeconomia, FNE SOL, FNO Rural Verde e BNDES Finame Baixo Carbono.
- Análise SWOT: Um detalhamento das forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, ressaltando que, embora o Brasil tenha um setor solar consolidado, ainda enfrenta desafios regulatórios e necessidade de capacitação técnica.
Acesse aqui a Versão 2.0 do estudo.
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Brasil
MMA aprova nova regra para registro de resultados de REDD+ no Brasil
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), aprovou uma resolução que define os procedimentos para o registro, na contabilidade nacional, de pagamentos por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) para entidades elegíveis. A decisão foi tomada durante a 7ª Reunião Ordinária da CONAREDD+, realizada na última terça-feira (26/5).
A definição inclui situações específicas em que os resultados do Brasil de REDD+ não tenham sido positivos ou mesmo submetidos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
O mecanismo de REDD+ prevê acesso a financiamento para estados e outras entidades que reduzirem desmatamento e emissões de gases do efeito estufa, mesmo quando o cenário nacional não estiver favorável.
Na prática, com a resolução aprovada, cria-se uma flexibilidade contábil para registro de pagamentos por REDD+, permitindo que estados e programas jurisdicionais aproveitem resultados já reconhecidos anteriormente, mesmo em cenários de desempenho nacional desfavorável. No entanto, é necessário respeitar os limites de pagamento definidos pela CONAREDD+ e as regras de contabilidade climática internacional.
O texto também estabelece que, no caso de programas jurisdicionais de REDD+ com abordagem de mercado, somente poderão ser utilizados limites de captação recebidos a partir de 2013. A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação, o que deve acontecer nas próximas semanas.
Grupos de Trabalho
Durante a reunião, o colegiado também aprovou a proposta de resolução que prorroga por mais dois anos a vigência dos três Grupos de Trabalho Técnico da CONAREDD+: sobre Salvaguardas, sobre Repartição de Benefícios, e sobre Mensuração, Relato e Verificação. Os membros também analisaram as propostas de atualização do Regimento Interno da CONAREDD+.
“Para nós, é uma satisfação poder fazer parte e coordenar esse espaço de diálogo e construção coletiva em torno de REDD+ em um momento muito importante para essa agenda no Brasil”, salientou o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e presidente da CONAREDD+, Aloísio de Melo.
Próximos passos
A reunião também contou com informes sobre a atualização da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+). A Secretaria–Executiva da CONAREDD+ anunciou a conclusão do processo de contratação da consultoria responsável pela revisão da estratégia nacional, conduzida por um consórcio formado pelas organizações WWF e Laclima (Latin American Climate Lawyers Initiative For Mobilizing Action).
Além disso, foram apresentados avanços relacionados ao Sistema de Informações sobre Salvaguardas (SISREDD), incluindo a elaboração de novos indicadores e a preparação do terceiro Sumário de Salvaguardas do Brasil, previsto para ser submetido ainda em 2026.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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