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Abertura dos arranjos do PAT entra em nova fase nesta segunda-feira (11)

Publicado em

11 de maio de 2026, 20:30

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Da Redação

A partir desta segunda-feira, 11 de maio, entra em vigor uma nova etapa das mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): a abertura dos arranjos de pagamento das empresas que operam o benefício para mais de 500 mil trabalhadores. A medida marca o início da transição do modelo fechado para um sistema aberto e integrado, com impactos para operadoras, credenciadoras, estabelecimentos comerciais, empregadores e trabalhadores.

A mudança faz parte do cronograma previsto no Decreto nº 12.712 e é considerada essencial para a futura implantação da interoperabilidade total do sistema, prevista para novembro de 2026.

Hoje, grande parte do mercado opera em modelo fechado, no qual uma única empresa concentra praticamente todas as etapas da operação do benefício — emissão do cartão, credenciamento dos estabelecimentos, definição das maquininhas habilitadas e liquidação financeira dos pagamentos.

Na prática, isso limita o uso do cartão às redes vinculadas à própria operadora.

Com a abertura dos arranjos, as diferentes etapas da operação passam a poder ser realizadas por empresas distintas. Uma empresa poderá emitir o cartão; outra operar a maquininha; uma terceira fazer o credenciamento dos estabelecimentos; e outra realizar a liquidação financeira da operação.

A mudança abre espaço para maior concorrência entre empresas que atuam no PAT, amplia a participação de novos operadores e tende a reduzir custos operacionais e taxas cobradas no sistema.

Segundo informações da coordenação do Programa de Alimentação do Trabalhador (CGPAT), a abertura do arranjo é a etapa necessária para permitir a interoperabilidade entre os sistemas de pagamento. Isso significa que, na próxima fase, no final do ano, os cartões de vale-refeição e vale-alimentação poderão funcionar em qualquer maquininha habilitada, independentemente da bandeira ou da empresa emissora.

A interoperabilidade total deverá ser implementada até novembro de 2026, permitindo integração semelhante à existente hoje entre cartões bancários e redes de pagamento.

Entenda as fases da mudança

Primeira fase — (9 de fevereiro de 2026) já em vigor

Tornaram-se obrigatórias as regras que limitam o valor das taxas cobradas aos estabelecimentos comerciais nas operações de pagamento dos benefícios do PAT. Também foi definido o prazo máximo de pagamento aos estabelecimentos comerciais:

• 3,6% para merchant discount rate (MDR);

• 2% para tarifa de intercâmbio;

• 15 dias de prazo máximo de liquidação financeira das transações.

Segunda fase — maio de 2026

A partir de 11 de maio de 2026, facilitadoras que atendem mais de 500 mil trabalhadores devem abrir seus arranjos de pagamento para participação de outras empresas.

Essa abertura rompe o modelo de operação exclusiva e permite maior integração entre os diversos participantes da cadeia de pagamentos do PAT.

Terceira fase — novembro de 2026

Até novembro de 2026 deverá ocorrer a interoperabilidade plena dos sistemas.

Na prática, o trabalhador poderá utilizar o cartão do PAT em qualquer maquininha habilitada, independentemente da rede utilizada pelo estabelecimento comercial.

O esperado é que a mudança amplie a rede de aceitação dos cartões, aumente a concorrência no setor e reduza custos operacionais para estabelecimentos comerciais e empresas participantes do programa.

Para esclarecer dúvidas sobre as novas fases de implementação do PAT, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou um material de perguntas e respostas com orientações para trabalhadores, empregadores, operadoras, credenciadoras e estabelecimentos comerciais.

É importante lembrar que a legislação:

• veda tratamento diferenciado entre as empresas nos arranjos de pagamentos;

• proíbe deságio (rebate) e vantagens indiretas para empregadores;

• proíbe cashback;

• define que o benefício deve ser utilizado exclusivamente na compra de alimentação;

• proibido o pagamento do benefício em dinheiro.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Brasil

Malária: com medicamento inovador, Brasil registra menor número de casos em quase 50 anos

Published

27 minutos ago

17 de agosto de 2026, 12:30

Da Redação

Em 2025, o Brasil registrou redução de 30% nas mortes por malária e de 30,7% nos casos da forma mais grave da doença. As mortes passaram de 56, em 2024, para 39. No mesmo período, foram registrados 118.037 casos de malária contraídos no território nacional, 15% menos que em 2024 e o menor número desde 1978. Os dados refletem o início da oferta da tafenoquina no SUS, medicamento em dose única usado a partir de 2024 para prevenir novas manifestações da malária, além da ampliação do diagnóstico, da oferta de testes e do tratamento adequado.

Os resultados foram apresentados nesta segunda-feira (17), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília, no 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MedTrop), que reúne profissionais e pesquisadores para discutir doenças tropicais, entre elas a malária. Durante a programação, o ministro abordou as metas do Brasil Saudável, que prevê eliminar ou reduzir, como problema de saúde pública doenças e infecções de transmissão vertical até 2030, incluindo a malária.

Entre os principais avanços nos tratamentos disponíveis no SUS está a tafenoquina, incorporada em 2023 para pacientes adultos com 16 anos ou mais e peso de 35 quilos ou mais e cuja oferta começou em 2024. Administrado em dose única, o medicamento tem ação prolongada e ajuda a evitar que a doença volte a se manifestar. O medicamento foi utilizado por mais de 33,7 mil pessoas até junho de 2026. Desse total, 3.920 tratamentos foram registrados em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

“Chegamos à menor taxa de casos de malária dos últimos 47 anos na nossa história. Em 2025, tivemos uma redução de mais de 50% dos óbitos por malária e registramos o menor número de internações pela doença, com 39 pessoas internadas. O Brasil passa a ser o primeiro país do mundo a incorporar a tafenoquina ao tratamento da malária. Esses avanços reforçam nosso compromisso de perseguir as metas do Programa Brasil Saudável e fazer com que, até 2030, ninguém mais morra de malária no nosso país”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Além disso, desde março de 2026, a tafenoquina também está disponível em uma formulação para crianças a partir de 2 anos e com peso mínimo de 10 quilos. Até junho, 1.446 crianças e adolescentes haviam recebido o tratamento no país.

Saúde indígena

No Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, por exemplo, 1.515 pessoas receberam tratamento com tafenoquina. Entre março e junho de 2026, as recaídas de malária caíram 61,9% em relação ao mesmo período de 2025. Entre janeiro e julho, os casos da doença diminuíram 55%, passando de 17 mil para 7,6 mil, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Diferentemente de outras infecções, a malária causada pelo tipo mais comum pode voltar a se manifestar após o tratamento. Para enfrentar esse desafio, o SUS passou a contar com a tafenoquina, medicamento administrado em dose única que atua sobre a forma do parasita que permanece no fígado e pode provocar novos episódios da doença. A inovação simplifica o tratamento, amplia as possibilidades de adesão e contribui para reduzir as recaídas, especialmente em comunidades de difícil acesso, como as indígenas.

Atualmente, a formulação pediátrica da tafenoquina está disponível em 54 municípios e 17 DSEIs. Mais de 2,4 mil profissionais de saúde foram capacitados para utilizar o medicamento.

Brasil Saudável

O Brasil Saudável, Unir para Cuidar reúne ações para eliminar ou reduzir, como problemas de saúde pública, 11 doenças e cinco infecções de transmissão vertical até 2030. Entre elas estão tuberculose, hanseníase, HIV/aids, malária, hepatites virais, tracoma, oncocercose, doença de Chagas, esquistossomose, geo-helmintíases e filariose linfática, além das infecções de transmissão vertical por sífilis, hepatite B, doença de Chagas, HIV e HTLV. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Saúde e envolve 14 ministérios.

Entre as certificações obtidas estão a eliminação da filariose linfática, em setembro de 2024, e da transmissão vertical do HIV, em dezembro de 2025. A estratégia também acompanha doenças que estão próximas das metas de eliminação, considerando critérios definidos por organismos internacionais de saúde.

Amanda Milan
Deborah Novais
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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