Brasil
MMA participa em Fortaleza do lançamento de campanha nacional pela separação e destinação adequada de resíduos sólidos
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou nesta sexta-feira (29/5), em Fortaleza (CE), do lançamento da campanha educativa “Separação e Destinação Adequada de Resíduos Sólidos”, iniciativa interministerial conduzida em conjunto pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGP), pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR) e pela Itaipu Binacional. A campanha é resultado de articulação no âmbito do Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC), do qual o MMA é integrante. O lançamento ocorre no encerramento oficial do 2º Encontro Internacional de Centros de Educação e Cooperação Socioambiental (CECSAs), na Universidade Federal do Ceará (UFC).
A campanha tem por objetivo mobilizar a sociedade brasileira para a separação correta dos resíduos sólidos na fonte geradora, qualificar a triagem realizada por organizações de catadoras e catadores e reduzir o volume de rejeitos destinados a aterros. Para o MMA, a iniciativa reforça pilares centrais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022 – em particular o Programa Coleta Seletiva Cidadã, instituído pelo mesmo decreto e operacionalizado tecnicamente pela Secretaria Nacional [de Qualidade Ambiental, Recursos Hídricos e Meio Ambiente Urbano (SQA)] do ministério.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressalta que a iniciativa fortalece a Política Nacional de Resíduos Sólidos e amplia a inclusão socioeconômica das organizações de catadoras e catadores. “A separação adequada dos resíduos na origem é o primeiro elo de uma cadeia que reconhece catadoras e catadores como agentes ambientais essenciais. Ao orientar a sociedade para o descarte consciente, estamos fortalecendo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, ampliando a inclusão socioeconômica das organizações de catadores e reduzindo a pressão sobre os aterros sanitários – uma agenda que articula proteção ambiental, justiça social e enfrentamento da emergência climática”, afirmou.
Panorama nacional das organizações de catadoras e catadores
Levantamento do Módulo Catadores do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), mantido pelo MMA, traz o panorama mais atualizado do setor (ano-base 2025): 897 organizações cadastradas em todo o país, que reúnem 25.456 catadoras e catadores – sendo 47,13% mulheres (11.998). A distribuição regional concentra-se no Sudeste (32,62%) e no Sul (25,67%), seguidos por Nordeste (22,53%), Centro-Oeste (11,66%) e Norte (7,51%).
Os dados também evidenciam a relevância estratégica da campanha: 68,46% das organizações operam abaixo da capacidade instalada e 97,5% manifestam interesse em ampliar sua estrutura. Hoje, 38,4% dos resíduos triados pelas organizações ainda se tornam rejeitos – indicador que tende a melhorar com o aumento da qualidade da separação realizada pela população, foco direto da campanha.
Módulo Catadores SINIR e Programa Coleta Seletiva Cidadã
O Módulo Catadores do SINIR é a base oficial brasileira para cadastro e habilitação de cooperativas e associações de catadoras e catadores, regulamentado pela Portaria GM/MMA nº 1.018/2024. As organizações habilitadas tornam-se elegíveis para participar do Programa Coleta Seletiva Cidadã – que destina os resíduos recicláveis gerados pela administração pública federal prioritariamente a essas entidades – e para integrar os sistemas nacionais de logística reversa. O cadastro é gratuito e está disponível em catadores.sinir.gov.br.
O 2º Encontro Internacional de CECSAs ocorre até este sábado (30/5), com programação que inclui mesas temáticas, debates, grupos de trabalho e vivências comunitárias. Os CECSAs são equipamentos da política nacional de educação ambiental, coordenada pelo Departamento de Educação Ambiental e Cidadania (DEA) da Secretaria Executiva do MMA, e atuam como espaços estratégicos de mobilização social para a campanha.
Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
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Brasil
Ministério da Saúde reforça cuidado em saúde mental com habilitação de cerca de 800 novos serviços em três anos
O Marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, a Lei nº 10.216/2001, completa 25 anos em 2026. Responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no país, a legislação consolidou a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais. O novo modelo substituiu de forma progressiva os antigos hospitais psiquiátricos e as internações de longa permanência por uma rede de cuidado territorial e comunitária.
Dentro dessa estratégia, o Ministério da Saúde habilitou, desde 2023, 798 novos dispositivos assistenciais de saúde mental em todo o Brasil, entre eles leitos especializados, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento. Além disso, de forma inédita, a rede pública passou a ofertar teleatendimento com psicólogos e psiquiatras.
A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) reforça o compromisso do Governo do Brasil com o cuidado em saúde mental, orientado pelos princípios da cidadania, dos direitos humanos e do cuidado em liberdade, com foco no acompanhamento contínuo e na reinserção social das pessoas atendidas.
Em 2026, já foram viabilizados 159 novos serviços previstos em portarias, que representam, juntos, um investimento federal mensal de cerca de R$ 2,3 milhões. Entre eles, destacam-se:
- 55 leitos de saúde mental em hospitais gerais, aumentando a capacidade de resposta da atenção hospitalar no SUS;
- 45 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), fundamentais para a reinserção social de pessoas egressas de longas internações psiquiátricas;
- 42 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem acolhimento para pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente;
- 12 Equipes de Atenção Psicossocial voltadas à desinstitucionalização (EAP-Desinst), com atuação no cuidado contínuo e na articulação intersetorial;
- 5 Unidades de Acolhimento Adulto (UAA), destinadas à oferta de suporte residencial transitório e cuidado em liberdade.
“Essas habilitações representam um avanço concreto na consolidação da política de saúde mental no Brasil. Estamos fortalecendo a capacidade dos territórios de responder, de forma qualificada, articulada e humanizada, às demandas das pessoas com transtornos mentais, reafirmando o compromisso com o cuidado em liberdade e com a superação de práticas manicomiais”, afirma o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati Dias.
Teleatendimento reforça rede de assistência
Para expandir ainda mais o acesso ao cuidado, o SUS passou a ofertar, pela primeira vez, o serviço de teleatendimento em saúde mental voltado ao atendimento de casos relacionados a jogos e apostas. A iniciativa, realizada em parceria com o Hospital Sírio-Libanês integra as ações do Governo do Brasil para o enfrentamento desse problema de saúde pública.
Outra iniciativa voltada à proteção da saúde mental é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025. Até o momento, mais de 574 mil pessoas já recorreram à ferramenta, desenvolvida pelo Ministério da Fazenda, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas autorizadas no Brasil por meio de uma única solicitação vinculada ao CPF.
Do total de usuários cadastrados, 207 mil (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão. Para direcionar a busca por assistência no SUS, a plataforma reúne orientações e links com informações de onde encontrar atendimento especializado.
Mais estrutura e investimento para a saúde mental
A capacidade de atendimento em saúde mental no SUS alcançou 52 mil usuários em 2025, um crescimento de 6% em relação aos 49 mil pacientes registrados em 2022. Como resultado da expansão da rede, os investimentos também aumentaram. O orçamento passou de R$ 1,7 milhão, em 2022, para R$ 2,9 milhões em 2025, o que representa 70% a mais de em recursos.
Durante esta gestão, o avanço também contempla as equipes especializadas que atuam na rede pública de saúde mental. Entre 2024 e 2025, o número de profissionais passou de 11,8 mil para 12,4 mil, incluindo psicólogos e psiquiatras. Com reforço da equipe, o SUS garante mais capacidade de acolhimento, acompanhamento contínuo e atendimento multiprofissional para os pacientes.
Julianna Valença
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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