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Nota à imprensa – Resultados da 77ª reunião ordinária da CONABIO

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Após dois dias de deliberação, a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) aprovou, na última quinta-feira (28/5), resolução que institui grupo de trabalho, no âmbito do colegiado, para discutir critérios técnicos para estabelecimento de categorias de referência com fins de classificação de espécies exóticas invasoras presentes no Brasil e a adoção de medidas. A reunião da CONABIO se dedicou exclusivamente à discussão deste tema. Não houve deliberação ou aprovação de lista de espécies, nem classificação individual de qualquer espécie.

A resolução propõe a criação de três categorias, que podem ser divididas em subcategorias: espécies exóticas invasoras sem interesse socioeconômico; espécies exóticas invasoras com cadeia produtiva consolidada; e espécies exóticas invasoras que impactam negativamente atividades socioeconômicas. O grupo será formado por 15 representantes, sendo oito do Governo do Brasil e sete de organizações da sociedade, incluindo o setor produtivo, que podem convidar especialistas técnicos para aprofundar os debates. Os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias a partir da publicação da resolução.

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A definição de critérios é etapa metodológica que antecede e condiciona eventuais classificações de quaisquer espécies. As classificações observarão análise individualizada, fundamentada em evidência científica e na ponderação dos impactos socioeconômicos, assegurada a participação dos setores afetados. Os critérios servem justamente para garantir que as classificações se deem com rigor técnico e caso a caso, evitando enquadramentos automáticos ou generalizados.

A classificação de uma espécie como exótica invasora constitui instrumento de gestão ambiental e não implica, por si só, a proibição de seu uso ou cultivo. Seu objetivo é subsidiar medidas de prevenção e manejo, por parte do Estado brasileiro, que reduzam impactos sobre a biodiversidade nativa, base da qual dependem tanto o meio ambiente quanto as atividades produtivas.

A CONABIO é um colegiado formado por representantes do Governo do Brasil, estados, municípios, setor produtivo, instituições de pesquisa, povos e comunidades tradicionais, agricultores familiares, trabalhadores agroextrativistas, pescadores artesanais e organizações da sociedade civil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) valoriza as contribuições técnicas aportadas ao processo e seguirá conduzindo a discussão com transparência e diálogo com todos os setores envolvidos.

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Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA
imprensa@mma.gov.br

(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil

Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país

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Nesta terça-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou acordos de cooperação técnica que viabilizam a cessão de trechos ferroviários inoperantes nas regiões Sul e Sudeste. A ação marca mais uma etapa do aproveitamento da infraestrutura ferroviária ociosa em benefício da população do Paraná e do Espírito Santo.

“É muito importante para o Governo do Brasil reaproveitar os ativos hoje ociosos. É o início de uma série de chamamentos que vamos realizar para devolver essas áreas à sociedade. Quando não há viabilidade para a operação ferroviária de cargas, faz mais sentido permitir que estados e municípios desenvolvam projetos que atendam às necessidades das pessoas”, detalhou George Santoro.

O compromisso representa o início dos atos preparatórios para destinar aos estados as áreas nas quais não foram identificadas vantagens comerciais para a renovação de concessões voltadas ao escoamento de cargas. O ministro ressaltou que a iniciativa vem sendo realizada com sucesso nas demais unidades federativas.

“É um modelo inovador que já testamos com sucesso em Araraquara (SP) e que agora está sendo ampliado para outros estados. Trabalhamos ainda nos projetos de Aracaju (SE) e Campina Grande (PB), sempre com o objetivo de aproveitar a infraestrutura ferroviária existente para implantar soluções de transporte. Nossa expectativa é deixar um legado de projetos consolidados, aptos a serem levados ao mercado e a contribuir para o fortalecimento da mobilidade nacional”, completou.

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FCA

No território capixaba, são cerca de 260 quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que, de acordo com o governo estadual, podem ser aproveitados para outros fins de interesse público, como turismo, lazer ou projetos de mobilidade urbana.

Ao todo, a iniciativa favorece os moradores de 11 municípios do Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.

“Estamos prontos para assumir esse patrimônio ferroviário e desenvolver um projeto capaz de integrar os municípios, fortalecer o turismo, o esporte, a economia e impulsionar novas vocações ao longo desse corredor. A ferrovia atravessa grande parte do território capixaba e representa uma oportunidade de promover desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida da população e dar uma nova destinação a uma infraestrutura que hoje está subutilizada”, destacou o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

Malha Sul

Já no Sul do país, a medida abre caminho para a destinação de trechos ferroviários que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, atualmente sob concessão da Rumo, nos municípios paranaenses de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania.

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O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira, apresentou os planos de utilizar a futura área cedida para novos instrumentos culturais da cidade.
“Estruturamos o projeto de uma galeria de cultura e arte, juntamente com um parque urbano. Para nós, este documento representa a oportunidade de escrever uma nova história para o nosso município”, relatou.

A partir da assinatura dos documentos, serão contratados estudos para definir as diretrizes necessárias para o repasse dos trechos ferroviários.

“Nos últimos três anos, levantamos um diagnóstico de toda a nossa malha ferroviária, que permitiu identificar os ativos sem tanta relevância para o Ministério, mas que são de grande aproveitamento para as prefeituras e para os estados”, finalizou o ministro dos Transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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