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MPPR envia recomendação administrativa ao Município de Londrina para que mantenha fornecimento de alimentação durante reforma de restaurante popular

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao Município de Londrina, no Norte Central do estado, para que seja garantido, durante o período de reforma do único restaurante popular da cidade – estimado em 90 dias –, o fornecimento de alimentação ao público atendido pelo serviço. Com atividades suspensas desde 17 de abril, o estabelecimento oferece uma média diária de 640 refeições, entregues principalmente a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como trabalhadores de baixa renda, idosos e famílias, muitas em situação de rua e que têm no serviço o principal ou único meio de acesso à alimentação.

Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca o risco da interrupção repentina do serviço e a descontinuidade da política pública, uma vez que o fechamento do restaurante coincidiu com o encerramento do contrato do Município com a empresa responsável pela produção das refeições, estando a nova licitação ainda em andamento, “evidenciando grave falha de planejamento na transição dos serviços”. O acesso à alimentação adequada, destaca a Promotoria de Justiça na recomendação, é um direito fundamental previsto constitucionalmente e em convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, sendo dever do poder público garanti-lo à população, especialmente os segmentos mais vulneráveis.

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Solução emergencial – A recomendação determina a apresentação de um Plano de Contingência Emergencial que contemple o fornecimento imediato e ininterrupto de alimentos no período da reforma. Para viabilizar a medida, o Ministério Público sugere opções como a locação provisória de espaço alternativo, a distribuição de refeições prontas (marmitex), a realização de convênio emergencial, o fornecimento de vales-refeição ou qualquer outra forma possível da discricionariedade da Administração Pública. O plano deve prever, ainda, que a entrega seja feita na mesma quantidade (média de 640 refeições/dia) e qualidade do serviço anteriormente realizado, garantindo que o atendimento ocorra de forma digna, sem superlotação e sem sobrecarregar as estruturas já existentes dos serviços de assistência social do município, como o Centro POP.

Enviada na última terça-feira, 26 de maio, pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina e tendo como destinatários o prefeito, o secretário municipal de Assistência Social e o secretário de Agricultura e Abastecimento, a recomendação concede prazo de dez dias para a apresentação do plano emergencial que assegure a manutenção da política pública e o fornecimento das refeições. O não cumprimento poderá motivar a adoção das medidas judiciais cabíveis.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Corpo de Bombeiros de Londrina e região tem novo comandante

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O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) oficializou, nesta quinta-feira (28), a passagem de comando do 2º Comando Regional de Bombeiro Militar (2º CRBM), sediado em Londrina. O coronel Clodomir João Marafigo Junior assumiu a função responsável pela coordenação operacional da corporação no Norte do Estado.

O 2º CRBM coordena as ações do CBMPR em municípios da região Norte do Paraná, incluindo ocorrências de combate a incêndios, salvamentos, atendimento pré-hospitalar e Defesa Civil. A troca de comando integra o processo de continuidade administrativa e operacional da corporação.

O secretário da Segurança Pública, Saulo de Tarso Sanson, destacou que o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná vive um momento de fortalecimento institucional, com investimentos em estrutura, tecnologia e capacitação, refletidos diretamente na qualidade do atendimento prestado à população.

“O Corpo de Bombeiros do Paraná se consolidou como referência nacional pela competência técnica, a capacidade de resposta e a dedicação diária dos nossos militares. Londrina tem papel importante nesse cenário, com uma atuação intensa e estratégica para a segurança da população do Norte do Estado. Tenho convicção de que esse trabalho terá continuidade e seguirá avançando sob o novo comando”, afirmou o secretário.

Durante a solenidade, foi realizada a leitura do ato oficial de nomeação e a transmissão formal do cargo. O coronel Marafigo declarou oficialmente assumir o comando da unidade regional diante da tropa e das autoridades presentes. Na sequência, se apresentou oficialmente ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino.

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De acordo com o coronel Hiller, o 2º CRBM exerce papel estratégico dentro da estrutura operacional da corporação, devido ao grande volume de atendimentos e à abrangência regional da unidade.

“Londrina é uma região de intensa atuação operacional do Corpo de Bombeiros, com demandas complexas e um volume muito significativo de ocorrências. O comando regional tem papel fundamental para garantir organização administrativa, coordenação operacional e suporte às unidades, permitindo que o atendimento à população aconteça com cada vez mais eficiência e qualidade. Tenho plena confiança de que, pela competência e experiência do coronel Marafigo, teremos continuidade neste trabalho de excelência desenvolvido na região Norte do Estado”, afirmou.

O coronel Marafigo destacou que assume a função com senso de responsabilidade e compromisso com a missão institucional do CBMPR. “Recebo esta missão com honra e espírito de serviço, ciente da importância estratégica do 2º Comando Regional para o Corpo de Bombeiros e para a população do Norte do Paraná. Vamos dar continuidade ao trabalho já desenvolvido, valorizando nossa tropa, fortalecendo a integração entre as unidades e mantendo o compromisso permanente com um atendimento técnico, rápido e de excelência à sociedade”, declarou.

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TRAJETÓRIA E EXPERIÊNCIA – Natural de Curitiba, o coronel Marafigo ingressou no Corpo de Bombeiros em 1997 e acumulou experiências em áreas operacionais, administrativas e de formação militar. Ao longo da carreira, comandou unidades em Rolândia, Arapongas e Londrina, além de atuar como comandante do 3º Grupamento de Bombeiros e subcomandante do próprio 2º CRBM.

Durante sua formação militar, Marafigo concluiu o Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares na Academia Policial Militar do Guatupê e possui especializações em prevenção e combate a incêndios, incêndios florestais, sistema de comando de incidentes e segurança pública. Também é graduado em Educação Física pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e possui pós-graduações nas áreas de Direito Militar e Administração em Segurança Pública.

PRESENÇAS – O evento contou com as presenças do assessor especial da Governadoria, coronel Hudson Leoncio Teixeira; do comandante-geral da PMPR, coronel Jefferson Silva; do subcomandante-geral da PMPR, coronel Paulo Renato Aparecido Siloto; do diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Ciro Pimenta; do secretário da Defesa Social de Londrina, tenente-coronel Ricardo Fardim Eguedis; de Elcio Basdão, representando a Polícia Penal do Paraná; do delegado-chefe da Subdivisão Policial de Londrina, Fernando Amarantino Ribeiro Gonçalves Amorim; e do promotor de Justiça do Gaeco de Londrina, Jorge Fernando da Costa.

Fonte: Governo PR

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