O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pitanga, no Centro-Sul do estado, ofereceu denúncia criminal contra um residente jurídico (estagiário de pós-graduação em Direito) da própria Promotoria que teria se aproveitado da função para captar cliente e solicitar vantagem indevida.

Áudio do Promotor de Justiça Frederico Augusto Gomes

Conforme apurado, o residente, tendo acesso à documentação sigilosa de um processo envolvendo violência doméstica, teria entrado em contato com o homem acusado pelo crime para oferecer os serviços de advocacia da própria mãe, em troca de vantagem indevida (isenção do pagamento de mensalidades em uma academia). Na intenção de captar o possível cliente para o escritório da mãe, ele teria dado a entender que sua posição dentro da Promotoria de Justiça seria benéfica ao acusado, com grande possibilidade de sucesso no desenrolar do processo.

Os delitos foram descobertos porque ele enviou as mensagens para o número do homem, mas o telefone, na separação, havia ficado em poder da ex-mulher, que levou o aparelho à Promotoria para análise das mensagens, sendo então identificado que haviam partido do residente.

A denúncia aponta os crimes de violação de sigilo funcional (com pena prevista de detenção de seis meses a dois anos ou multa), corrupção passiva (pena de reclusão, de dois a doze anos e multa) e fraude processual (pena de detenção de três meses a dois anos e multa), este por haver tentado ocultar as mensagens trocadas com o homem que respondia ao processo.

Em razão da gravidade concreta do fato, com grave comprometimento da confiança depositada e praticado no interior das dependências da Promotoria de Justiça, foi negado o oferecimento de acordo de não persecução penal.

Processo 0001597-55.2026.8.16.0136

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Fonte: Ministério Público PR